DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.645 - Art. 1º Ceder o servidor IURI LÚCIUS LIMA DE JESUS, matrícula Siape nº
3290446, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.646 - Art. 1º Ceder o servidor VINICIUS ARAUJO DE MELO, matrícula Siape nº
1500041, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.647 - Art. 1º Ceder o servidor GILSON ROCHA DE CARVALHO JUNIOR, matrícula
Siape nº 1987541, Papiloscopista Policial Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.648 - Art. 1º Ceder o servidor IAGO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula Siape nº
3312457, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.649 - Art. 1º Ceder o servidor MARCIO MIKE DE AVELAR MELO, matrícula Siape
nº 1832442, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.650 - Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1412403, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08240.007731/2024-41; resolve:
Nº 688 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGU ES ,
matrícula PF nº 10.723, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
Nº 689 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGUES ,
matrícula PF nº 10.723, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08240.007267/2024-92; resolve:
Nº 697 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGU ES ,
matrícula PF nº 10.723, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
Nº 698 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal OZILDO BORGES DE BRITO, matrícula PF nº
21.373, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.013324/2024-25;
resolve:
Nº 3.463 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal RUBIA AGDA PAULINO DOMINGUES,
matrícula PF nº 17.535, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.
Nº 3.464 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LIVIA DRUMMOND RODRIGUES,
matrícula PF nº 15.949, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.468, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08387.001481/2024-71;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO DE CARVALHO PEREIRA,
matrícula PF nº 24.115, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá/PR, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.501, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.040444/2024-34, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a VANDERLEI JOSE
DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrículas PF
nº 5230 e SIAPE nº 0157205, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 4° da Emenda Constitucional n° 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, § 2°, I, e art. 4°, § 6°, II, e § 7°, II, todos da Emenda Constitucional
nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.502, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08295.008630/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CARMELITA BARBOSA DE FREITAS, na qualidade de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor EUR I P E D ES
BALSANULFO DE FREITAS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, matrícula Siape nº 2416542, falecido em 28 de agosto de 2024, com fundamento
no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o art. 217, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de agosto de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI