DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 3.343, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio
de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo n. 59000.013339/2024-02, resolve:
CONCEDER à servidora DANILA MOTA NUNES LISBOA a Gratificação Temporária
de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de
Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 716, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar como agentes
de contratação e pregoeiros desta
Superintendência os servidores (as) abaixo relacionados:
I - Genice Barbosa Crisóstomo de Souza, matrícula SIAPE nº 206****; e
II - Paula Correia de Brito, matrícula SIAPE nº 172****.
III-Lucynila de Noronha Braga, matrícula SIAPE nº 173****
IV- Igor Alisson e Silva Souza, matrícula SIAPE nº 329****.
§1º O Diretor da Diretoria de Administração designará nominalmente os
agentes de contratação e pregoeiros para a condução de cada procedimento licitatório, e
deverá observar o princípio da segregação das funções relativas à fase preparatória.
§2º Excepcionalmente, em eventuais afastamentos legais ou impedimento de agentes
de contratação e pregoeiro de determinada licitação, os servidores substituir-se-ão entre si.
Art. 2º Designar a servidora Ludmylla Medeiros do Couto, matrícula SIAPE
n°218****, como equipe de apoio aos agentes de contratação e às pregoeiras.
§1º À equipe de apoio compete auxiliar o agente de contratação ou pregoeiro
nas esferas técnica e operacional do objeto, dentre outras, bem como no desempenho e
condução de todas as etapas do processo licitatório.
Art. 3º O agente de contratação, o pregoeiro e a equipe de apoio poderão
solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores da
Superintendência, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno,
para auxiliá-las nos esclarecimentos, impugnações dos instrumentos convocatórios, análises
das propostas de preço e habilitação técnica.
Art. 4º O disposto nesta Portaria se aplica aos procedimentos de dispensa de
licitação na forma eletrônica de que trata a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de
julho de 2021.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SUDECO n ° 593, de 23 de outubro de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL HENRIQUE SEVERO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MJSP Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 77 do Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho
de 2021, o item "c" da cláusula terceira e a cláusula quinta do Acordo de Cooperação nº
3/2024-MJSP/FEBRABAN,
e 
o
que 
consta
no
Processo 
Administrativo
nº
08001.003729/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar para coordenar e acompanhar a execução do Acordo de
Cooperação nº 3/2024-MJSP/FEBRABAN, que tem por objeto conjugar esforços para
articulação, formulação e desenvolvimento de estratégias de colaboração mútua voltadas à
promoção de ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos, os
seguintes representantes:
I - LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, como titular; e
II - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA, como suplente.
Parágrafo único. O suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e
afastamentos legais e eventuais.
Art. 2º Os indicados ficarão responsáveis por gerenciar a parceria, zelar por seu
fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar
as ações que serão adotadas para o cumprimento integral do ajuste.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, e o § 6º do art. 2º do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013,
e o que consta no Processo Administrativo nº 08000.030969/2023-11, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro
de 2023, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada
de Bancos de Perfis Genéticos, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º.........................................................................
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
.....................................................................................
b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. .................................................................................
2. BEATRIZ MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO, suplente;
......................................................................................
II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) ..................................................................................
b) BRUNA MARTINS COSTA, suplente;
.................................................................................."(NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal do Ministro nº 137, de 19 de
junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.625 - Dispensar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA do encargo de substituta
eventual da função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria
de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a
partir de 26 de setembro de 2024.
Nº 1.626 - Designar ANA LIVIA FONTES DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria
de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.627 - Dispensar CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA do encargo de substituta da
função de Coordenador-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de
Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
Nº 1.628 - Designar DAVID MACIEL NUNES DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da
Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.640, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal MAURO
MENDONÇA MAGLIANO, lotado no Serviço de Perícias Ambientais da Divisão de Perícias
Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria
Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação
"XXXVIII Congreso Panamericano de Valuación UPAV - Congresso Panamericano de
Valoração (Avaliação)", em Puerto Varas, Chile, no período de 6 a 9 de novembro de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08201.001091/2024-21).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.641 - Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL DA SILVA PINHEIRO, matrícula Siape nº
1992250, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.642 - Art. 1º Ceder o servidor BRENER DE JESUS SOUZA, matrícula Siape nº
1161581, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.643 - Art. 1º Ceder a servidora JESSICA ALVES SANTANA BATISTA, matrícula Siape
nº 3290171, Escrivã de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art.
1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08001.004134/2024-87, resolve:
Nº 1.644 - Art. 1º Ceder o servidor NAIM FERREIRA LIMA, matrícula Siape nº 1111163,
Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.

                            

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