DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.696 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DALMIR RAMPINELLI,
matrícula SIAPE n° 1074940, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado
na SPRF-RJ, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.075785/2024-47
Nº 1.697 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FABIO DE ALMEIDA BOT E L H O,
matrícula SIAPE nº 1480529, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado
na SPRF-RJ, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.076354/2024-06
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SEDIGI/MJSP Nº 1, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 170, de 26 de
julho de 2024, e o art. 2º, inciso I da Portaria MJSP nº 725, de 24 de julho de 2024,
resolve:
Art. 1º Designar a composição do Comitê Gestor do Projeto Carteira de
Identidade Nacional - CGCIN os seguintes membros:
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL CGIF-SENAPPEN/CGGP-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJSP
Nº 174, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO MACIEL CASTRO, matrícula Siape nº 1135722, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de
Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.05, no período de 07/10/2024 a 11/10/2024, por motivo de afastamento do
titular e do substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE
I - da Secretaria de Direitos Digitais e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
a) Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária de Direitos Digitais, que
presidirá o Comitê Gestor, como titular; e Nathalie Fragoso e Silva Ferro, Diretora de
Programa, como suplente;
II - da Secretaria-Executiva:
a) Manoel Carlos de Almeida Neto, Secretário-Executivo, como titular; e
Angelita da Rosa, Secretária-Executiva Adjunta, como suplente;
III - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
a) Camila Kühl Pintarelli, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública, como titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, como suplente;
IV - da Polícia Federal:
a) Flavio Roberto de Melo, Diretor do Instituto Nacional de Identificação, como
titular; e Thiago Augusto de Carvalho, Gerente do Projeto, como suplente;
V - da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:
a) Solange Berto de Medeiros, Subsecretária de Tecnologia da Informação e
Comunicação, como titular; e José Rocha de Carvalho Filho, Coordenador-Geral de
Planejamento, Inovação e Integração de TIC para Segurança Pública, como suplente;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 394, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1076484-24.2021.4.01.3400 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
n. 00721/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º,
inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato de Código Identificador nº AA60C92BD39C, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo EDITAL
nº 80 - DEPEN, de 1º de outubro de 2024, para exercer o cargo efetivo de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta dias), contados a partir da data de entrada em vigor deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com
o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2024,
devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 14 de outubro de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. .Penitenciária Federal em Porto Velho/RO
.SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede - Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114 - Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA DE PESSOAL Nº 395, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências conferidas pelos incisos XXXI, Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos listados no Anexo I, referentes a concursos públicos anteriores, em cumprimento às respectivas decisões judiciais, para o provimento dos
cargos efetivos de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. Os candidatos terão o prazo de 30 (trinta dias), contados a partir da data de entrada em vigor deste ato, para tomar posse no cargo em suas respectivas
lotações, em conformidade com o § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de
junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, nos locais relacionados no Anexo II.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 14 de outubro de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
ANEXO I
. .NOME
.PROCESSO JUDICIAL
.PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
.LOT AÇ ÃO
. .DANIEL VON PARASKI
.1100191-50.2023.4.01.3400
.PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00073/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU
.Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO
. .JOSÉ CARLOS DA SILVA
.1001443-27.2016.4.01.3400
.PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 02568/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU
.Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO
ANEXO II
LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
. .Penitenciária Federal em Porto Velho/RO
BR 364, Km 44,5, Bairro Boa Esperança 76.800-000 - Porto Velho/RO
. SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede - Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114 - Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA DE PESSOAL Nº 396, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI, Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no
Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria MGI Nº 2.158, DE 4 DE ABRIL DE 2024, resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem os cargos efetivos de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Classe A, Padrão I, das
carreiras da área penitenciária federal do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os candidatos habilitados no concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio
de 2020 e homologado pelo Edital nº 80 - DEPEN, de 1º de outubro de 2024, na forma dos anexos desta Portaria.
Parágrafo único. Os candidatos terão o prazo de 30 (trinta dias), contados a partir da data de entrada em vigor deste ato, para tomar posse no cargo em suas respectivas lotações, em
conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2024, devem
ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, nos locais relacionados no Anexo II.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 14 de outubro de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA