DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF N° 3.503, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.017831/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SANDRA DE CERQUEIRA DA COSTA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor AUGUSTO DA COSTA FILHO, aposentado no cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 181607, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido em 12 de agosto de 2024, com fundamento no inc.
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.504, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.039656/2024-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a EDGAR PEREIRA PERINE, na qualidade de filho do ex-servidor EDMIR JOSE
PERINE, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula Siape nº
176153, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em atividade em 31 de agosto
de 2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222,
IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.505, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.039482/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PAULA TERESA YEPES PEREIRA PERINE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor EDMIR JOSE PERINE, aposentado no cargo de Agente
de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 176153, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em atividade em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inc.
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2024
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 333 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.033096/2024-23, autoriza que se afaste
do país o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE MAIA BARBOZA, com o
objetivo de participar do evento "Workshop Sub-Regional sobre Segurança de Grandes
Eventos", em PORTO DA ESPANHA/TRINDADE E TOBAGO, no período de 07 a 12 de
outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 334 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08201.001621/2024-31, autoriza que se afaste do país
o Perito Criminal Federal GILBERTO LUCIO BENEDITO DE AQUINO, para participar de
ação de capacitação "Forensic science symposium 2024", a ocorrer em Viena/Áustria,
no período de 06 a 12 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 335 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08001.003573/2024-72, autoriza que se afaste
do país a Delegada de Polícia Federal LAUREN BARGA SALATINO, com o objetivo de
participar do evento "OPERATION GUYANA SHIELD", na França e Holanda, no período
de de 24 a 29 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 336 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08310.003259/2024-04, tramitado em caráter restrito, a teor
do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012.
Nº 337 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.030221/2024-43, autoriza que se
afastem do país a Delegada de Polícia Federal LAUREN BARGA SALATINO, e a Agente
de Polícia Federal LAÍS HENRIQUE DE SOUZA, no período de 06 a 12 de outubro de
2024 (incluso o trânsito) e a Perita Criminal Federal Flávia Alessandra Pinheiro da
Rocha Cordeiro e Silva, no período de 06 a 10 de outubro de 2024 (incluso o trânsito),
com o objetivo de participarem do evento "OPERAÇÃO PANTHERA ONCA", em CUIDADE
DO LESTE/PARAGUAI, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.682 Dispensar, a pedido, DEYVILLE DE SOUSA DE CASTRO, matrícula Siape nº 3262460,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Picos/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Nº 1.683 Dispensar MAIQUE DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 2150654, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de
Planejamento Assessoramento Pedagógico, código FCE 1.02, da Universidade Corporativa da
Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 1.684 Dispensar TIAGO MARVILA GOMES, matrícula Siape nº 1244843, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Altamira/PA, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Designar JAILSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1070153, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Altamira/PA, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 1.685 Dispensar RAFAEL MOURA ANDRADE, matrícula Siape nº 3211263, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de
Segurança Viária, código FCE
1.01, da Seção de
Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí
Designar DANIEL FILIPE RODRIGUES DE MARINHO SOUSA, matrícula Siape nº
3157605, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção
de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem
como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30
de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.690 - Conceder, a partir do óbito, pensão civil a LEANDRO CARRILHO MOURÃO,
na condição de filho maior inválido com deficiência grave e intelectual/mental, do
instituidor LÚCIO DOS SANTOS MOURÃO, matrícula SIAPE nº 0168172, ocupante do
cargo de Policial Rodoviário Federal, lotado na SPRF-MT, em razão do seu falecimento
ocorrido, na inatividade, em 15 de junho de 2024, com fundamento no artigo 40, §
7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n°
103/2019, e no artigo 23, §§ 1º, 2º, I e II e 4º, da Emenda Constitucional n° 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela
Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela
Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n°
249,
de
30 
de
dezembro
de
2020,
conforme
disposto 
no
Processo
n°
08661.018013/2024-49
Nº 1.691 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a NALY ARAUJO SANTOS DIAS,
na condição de cônjuge do instituidor VALDIR DIAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº
0163917, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-MG, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade,
em 22
de
setembro
de 2024,
com
fundamento
no artigo
40,
da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea
c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, artigo 3º incisos I e II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da
Economia, bem como pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo
nº 08656.089874/2024-81
Nº 1.692 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAMON RAMOS MOREIRA ,
matrícula SIAPE n° 1074426, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro
de Pessoal
desta
Polícia Rodoviária
Federal,
lotado
na SPRF/MG,
com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.028658/2024-69
Nº 1.693 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS OTAVIO RODR I G U ES
DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1480955, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado no DPRF-SEDE,
com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de
1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o
artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08650.151295/2024-14
Nº 1.694 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO AUGUSTO DA
COSTA SOUZA, matrícula SIAPE n° 1071043, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SP R F/ R N ,
com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de
1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o
artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.008643/2024-85
Nº 1.695 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE n° 1480667, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado
na SPRF-RJ, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.076798/2024-33

                            

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