DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - 1 (um) membro, e o respectivo suplente, eleito entre os servidores estáveis
do IBGE com mais de 10 anos de exercício.Art. 4º Os membros do Conselho Curador de
que tratam os incisos II e III do art. 3º desta Portaria serão nomeados tão logo sejam
indicados/eleitos na forma disposta no Estatuto da Fundação IBGE+.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 23 de setembro de 2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE Nº 1.127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE, nos termos do art. 9º e do art. 14, parágrafos segundo e terceiro, do
Estatuto da Fundação IBGE+, resolve:
Art. 1º Nomear os servidores listados abaixo, indicados pelo Conselho Diretor
do IBGE na forma do art. 14, inciso I, do Estatuto da Fundação IBGE+, para compor o
Conselho Fiscal da Fundação IBGE+:
I - Titular GABRIEL CORREA TELES DE ASSIS, SIAPE 2340672, Contador do IBGE; e;
II - Suplente EURICO DE SOUZA GOMES FILHOS, SIAPE 763658, servidor
aposentado do IBGE.
Art. 2º O Conselho Fiscal da Fundação IBGE+ será presidido pelo servidor
GABRIEL CORREA TELES DE ASSIS, SIAPE 2340672.
Art. 3º O Conselho Fiscal, órgão permanente de controle interno, responsável
pela fiscalização da gestão econômico-financeira da Fundação IBGE+, será composto por 3
(três) membros, e igual número de suplentes, com mandatos de 2 (dois) anos, a contar da
posse, permitida a recondução por iguais períodos, sendo:
I - 1 (um) membro, e o respectivo suplente, indicado pelo Conselho Diretor do IBGE;
II - 1 (um) membro, e o respectivo suplente, indicado pelo Conselho Curador do IBGE; e;
III - 1 (um) membro, e o respectivo suplente, eleito entre os servidores estáveis
do IBGE com mais de 10 anos de exercício.
Art. 4º Os membros do Conselho Fiscal de que tratam os incisos II e III do art.
3º desta Portaria serão nomeados tão logo sejam indicados/eleitos na forma disposta no
Estatuto da Fundação IBGE+.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 23 de setembro de 2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.157 - Dispensar ALMIR DUARTE BATISTA, CPF nº XXX.924.292-XX, da função comissionada
executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência
de Orçamento e Finanças, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 25/09/2024.
N° 1.158 - Designar ALMIR DUARTE BATISTA, CPF nº XXX.924.292-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 1.159 - Dispensar MAX ELIAS CALIL GOMES, CPF nº XXX.217.642-XX, da função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará,
FCE - 4.5, desta Fundação, a partir de 25/09/2024.
N° 1.160 - Designar MAX ELIAS CALIL GOMES, CPF nº XXX.217.642-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão
Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 1.161 - Dispensar JOSE DE ANCHIETA TEIXEIRA TRINDADE, CPF nº XXX.607.493-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 25/09/2024.
N° 1.162 - Designar JOSE DE ANCHIETA TEIXEIRA TRINDADE, CPF nº XXX.607.493-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Orçamento e
Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação.
N° 1.163 - Dispensar DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.589.922-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão
Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação, a
partir de 25/09/2024.
N° 1.164 - Designar DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.589.922-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Pará, FCE - 4.5, desta Fundação.
N° 1.167 - Dispensar MARIA DA PAZ SOLANO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF nº XXX.613.174-XX,
da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 1.180, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-
IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar FELIPE FERREIRA FRAGA, CPF nº XXX.971.847-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos
Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado
pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº
50901.002400/2024-50, AUTORIZA o afastamento do País de JARDEL RODRIGUES DA
SILVA, CPF: 772.***.***-34, ocupante do cargo de Diretor Presidente, DIEGO DE SOUSA
FONSECA, CPF: 912.***.***-53, ocupante do cargo de Supervisor de Riscos e Controles
e MÁRCIO COSTA DE SOUSA, CPF: 692.***.***-34, ocupante do cargo de Gerente de
Gestão Estratégica, para participar das 25 horas acadêmicas do Programa de Extensão
Máster em Logística y Gestión Portuaria, 4ª ed. Brasil, correspondente ao ano
acadêmico 2024/2025, o qual compreende a quarta semana presencial no período de
21 a 25.10.2024, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, sem
ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária Companhia Docas
do Pará - CDP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº
14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50905.005189/2024-97,
AUTORIZA o afastamento do País de FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, CPF: 427.***.***-
97, ocupante do cargo de Diretor Presidente, para participar do XV CONGRESSO DOS
PORTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA, inclusive como moderador do "Painel II - Conectividade
e Investimentos em Infraestruturas", que ocorrerá no Porto de Leixões em Portugal - PT,
no período de 28 de outubro a 02 de novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para
este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária PortosRio, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de
2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.006300/2024-18, AUTORIZA
o afastamento do País de LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, CPF: 000.***.***-74,
ocupante do cargo de Diretora de Sustentabilidade, para compor a Delegação Brasileira
representando o Ministério de Portos e Aeroportos para participação na 29ª CO N F E R Ê N C I A
DAS PARTES DA CONVENÇÃO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA
- COP 29 DA UNFCCC, em Baku, no Azerbaijão, no período de 11 a 17 de novembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - SE/MPOR, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 875, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.078336/2024-06, resolve:
DISPENSAR, a pedido, STELA GALDINO FREITAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1549138, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente,
desta Agência, a contar de 02 de setembro de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9/GGP, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE SUSBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 42, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e pela Portaria de Pessoal SAF 5 (SEI nº 1315601), no disposto no parágrafo 4º do artigo
20 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e no art. 14º da Lei 9.624, de 02/04/98, e considerando
o que consta do Processo nº 50300.020591/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor FELIPE SOUSA SÁ, matrícula SIAPE nº 1144799,
ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, afastamento para participar de Curso de
Formação, correspondente à segunda etapa do Concurso público para provimento de vagas e
a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista de Planejamento e Orçamento,
conforme Edital nº11, de - SETEC/SOF/MPO, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024, publicado no DOU
em 04 de outubro de 2024, no período de 04 de novembro de 2024 a 14 de março de 2025.
Art. 2º A remuneração recebida nesta Agência será mantida durante o período
de afastamento, por opção do servidor, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 9.624/98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO SCALA FEITOSA
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 267, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações e demais informações que
constam do Processo nº 15000.003667/2024-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, à pedido, à partir de 30 de setembro de 2024, TOMÁS BRITO
SOARES, matrícula SIAPE nº 3342675, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
da Coordenação de Contratações e Logísticas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
SONIA GUAJAJARA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 231, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000717/2021-86, em
cumprimento ao acórdão proferido nos autos da Ação Civil Pública por Ato de
Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5014970-18.2018.4.02.5101,
resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO,
matrícula nº 0.923.176, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo,
do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em
decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória