DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Cessar os efeitos da Portaria nº 75 de 05 de abril de 2011, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 66, de 06 de abril de 2011, Seção 2 (conforme item
9.3.1 do Acórdão 7044/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União -
TCU, prolatado na Sessão de 20 de agosto de 2024), referente a alteração da
aposentadoria da servidora CREUSA
APARECIDA FRATEZZI LOURENÇO, matrícula
0933361, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal
do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 7044/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal
de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 20 de agosto de 2024, Ata 31/2024
- Primeira Câmara, Processo TC 016.625/2024-2, que decidiu pela recusa do registro do
Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do
tempo de serviço especial convertido em comum, período de 20 de julho de 1982 a
11 de dezembro de 1990, ou seja, 612 (seiscentos e doze) dias, que foram averbados
com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº
01/2009/INSS/DRH de 19/01/09.
Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de
aposentadoria retornam a proporcionalidade de 26/30 (vinte e seis, trinta avos).
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 459, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o
disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME
Nº 15, 16/03/2022, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 30 de setembro de 2024, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora LAURA VIRGINIA MORAIS DE
OLIVEIRA, matrícula 1.491.665, CPF 837.211.XXX-34, Classe S, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal Permanente deste
Instituto, em decorrência de posse
em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.315, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que
lhe confere o Decreto nº 86.027, de 27 de maio de 1981, e tendo em vista o Decreto nº
51.061, de 27 de julho de 1961, o Decreto nº 55.249, de 21 de dezembro de 1964, e o
Decreto nº 80.437, de 28 de setembro de 1977, resolve:
Conceder MEDALHA-PRÊMIO a GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA,
ministro de primeira classe da carreira de diplomata, por haver completado cinquenta anos
de relevantes serviços prestados à Administração Pública, sem falta grave.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.316, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066,
de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SYLVIA RUSCHEL DE LEONI RAMOS, matrícula SIAPE nº
2181356, ocupante do cargo de conselheira do Quadro Especial, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.011, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria
GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula no Siape nº 5332418, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Médica, FCE 1.07, código 24.0491, do Hospital
do Câncer - Unidade III, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, ficando dispensada da referida função PATRÍCIA CHAVES DE FREITAS CAMPOS JUCÁ.
ALEXANDRO RODRIGUES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 941, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar FLAVIA KELLI ALVARENGA PINTO, matrícula no SIAPE nº 2815985,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio à Imunização
e Monitoramento das Coberturas Vacinais na Atenção Primária, FCE 1.10, código
20.0029, da Coordenação-Geral de Saúde da Família e Comunidade, do Departamento
de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à
Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 862, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RAWLINSON DIAS RODRIGUES,
matrícula SIAPE nº 1634649, Chefe da Divisão de Temas Bilaterais em Saúde, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de participar do VI Workshop de
Saúde nas Fronteiras do Mercosul e Taller sobre experiências dos Países do Mercosul em
relação às ações de alerta e resposta no âmbito da Comissão Intergovernamental do
Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI), promovidos pela Presidência Pro Tempore
uruguaia do Mercosul em parceria com o Ministério de Saúde Pública do Uruguai, em
Montevidéu - Uruguai, no período de 20 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25000.146669/2024-53).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 863, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LÍGIA IASMINE PEREIRA DOS
SANTOS GUALBERTO, matrícula SIAPE nº 1371088, Coordenadora de Atenção à Saúde da
Pessoa Idosa, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde, com a finalidade de integrar missão internacional sobre modelos de
regulação do acesso à saúde, no âmbito de projeto em colaboração com a OPAS/OMS -
Estudo sobre Modelos de Regulação em Saúde para apoiar a revisão das diretrizes da Política
Nacional de Regulação do SUS, em Québec - Canadá, no período de 2 a 10 de novembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.136000/2024-53).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 864, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ANTONIO AVERSA DUTRA DO
SOUTO, matrícula SIAPE nº 7312284, Tecnologista (médico) do Setor de Neurocirurgia do
Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, como palestrante, do 17º Congresso
Asiático-Australiano de Cirurgiões Neurológicos (AACNS), em Kaohsiung - Taiwan, no
período de 4 a 11 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
SEI nº 25410.013905/2024-24).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 865, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 10 de outubro de 2024 a 31 de agosto de 2025, o período do
afastamento do País, com ônus para a CAPES, publicado no Diário Oficial da União nº 136,
de 17 de julho de 2024, página 42 da Seção 2 (posteriormente alterado pelo DOU nº 156,
de 14 de agosto de 2024, Seção 2, página 62), do servidor IGOR BRASIL COSTA, matrícula
SIAPE nº 1903177, Pesquisador em Ciências da Saúde da Seção de Virologia do Instituto
Evandro Chagas (IEC), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), mantidas as
demais condições, à luz do que consta no Processo SEI nº 25209.002701/2024-53.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 866, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Designar MARIÂNGELA SOUSA LOBATO, matrícula SIAPE nº 1736754, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº
16.0473, da Divisão de Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, da Coordenação-Geral
de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística
em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada, a partir de 13 de setembro de 2024,
ANGELA ROCHA DE MENEZES, em virtude de sua vacância do cargo.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 867, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar LUCIANA PACIFICI RANGEL, matrícula SIAPE nº 1514268, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº
16.0149, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado ADÃO EUSTÁQUIO BENTO, matrícula SIAPE nº 1822333.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 868, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Prorrogar o afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 82, de
29 de abril de 2024, página 70 da Seção 2, da servidora KELLEN CRISTINA DA SILVA
GASQUE, matrícula SIAPE nº 1072801, Pesquisadora em Saúde Pública da Gerência Regional
da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília (GEREB), para que possa atuar como coordenadora
e ponto focal do eixo de formação do Projeto: "Fortalecimento da Governança em
Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique", no âmbito do Programa de
Cooperação Técnica Bilateral Brasil-Moçambique, em Beira e Nampula-Moçambique, no
período de 10 de outubro a 1º de novembro de 2024, com ônus limitado, mantidas as
demais condições, à luz do que consta no Processo SEI nº 25027.000141/2024-31.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA