DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100700056
56
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.261, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa
n. 64/2022 no Boletim de Serviço n. 5, de 31 de janeiro de 2022, página 15, por
caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que
surtam os seus efeitos legais.
Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em
regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Thais Mesquita do Couto Araujo, matrícula Siape
nº 1491071, lotada na Coordenação Gestão da Qualidade de Processo de Inspeção e
Fiscalização 
em 
Portos, 
Aeroportos,
Fronteiras 
e 
Recintos 
Alfandegados
(COPIS/GQRIS/GGPAF/DIRE5), nos termos do art. 12, do Decreto n. 11.072 de 2022, a partir
de 1º de dezembro de 2022 até 14 de agosto de 2023, em Albufeira, Portugal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.262, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, §3º,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa
n. 1.138/2022 no Boletim de Serviço n. 53, de 28 de novembro de 2022, página 21, por
caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que
surtam os seus efeitos legais.
Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em
regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Rodolfo da Silva Martins, matrícula SIAPE nº
3001428, lotado na Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - GCPAF/GGPAF/DIRE5, nos termos do art.
12, do Decreto n. 11.072 de 2022, a partir de 1º de dezembro de 2022 até 30 de setembro
de 2023, em Paris, França.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.275, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:
THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, Assessora-Chefe, SIAPE Nº 1491072, para
participar do XIII Encontro da Rede Iberoamericana e Caribe de Melhoria Regulatória, em
Cidade do México, no México, no período de 14/10/2024 a 19/10/2024, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.086/2024. (Processo nº 25351.817159/2024-92).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 2.027 - Designar o servidor RAMIRO TEODORO DE CASTILHO, para exercer no período de
07/10/2024 a 11/10/2024, o encargo de substituto da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento
de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13, por motivo de gozo de férias do
substituto eventual previamente designado e inexistência de titular. (25100.000930/2024-41).
Nº 2.028 - Designar a servidora ARACI DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer no período de 07
a 26/10/2024, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional
de Saúde em São Paulo, código FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e
inexistência titular. (NUP 25290.000119/2024-71).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.030, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar WUARLI CEZA NUNES DOS
SANTOS para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Sistemas da
Informação, da Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação, do
Departamento de Administração, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
código FCE 4.05. (NUP 25150.000026/2024-41).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.041, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de
que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar
NOEL
CARLOS
FERNANDES FREIRE
para
exercer
a
função
comissionada executiva
de Assessor
Técnico Especializado,
da Coordenação de
Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Espírito Santo, código FCE 4.06. (NUP 25150.000026/2024-41).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.993, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de
5 de outubro de 2022, publicada no DOU de 6 subsequente, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 25100.002596/2024-61, resolve:
Art. 1º Cancelar a cota parte da pensão temporária concedida a FRANCISCA
ALVES FEITOSA, beneficiária do instituidor JOSÉ ALVES FEITOSA, com fundamento no
parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, por motivo de mudança do estado civil de
solteira, comprovada por Escritura Pública Declaratória de União Estável, confirmada por
Declaração de união estável, observado ao disposto no Acórdão nº 2.175/2020-
TCU/Plenário e na Nota Técnica SEI nº 3990/2022/ME, bem como revertê-la em favor da
beneficiária IRISLEIDE ALVES FEITOSA, de acordo com o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei
nº 3.373/58.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 928 - Dispensar, com efeitos retroativos à 22 de agosto de 2024, SUZE ROSA SANT ANNA,
do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Ensino, código 45.0417, FCE 1.05,
do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 929 - Designar, SUZE ROSA SANT ANNA, para a Função Comissionada Executiva, código
45.0417, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Ensino, do INSTITUTO NACIONAL DE
INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:
Nº 592- Conceder Pensão Vitalícia a MARLY BORGES ANTONIO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JABER ANTONIO, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em
Saúde, NI-2-V, matrícula Siape n.º 0462985, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo
Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 01/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da
Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir
de 01/09/2024. (Processo SEI n.º 25380.004029/2024-40).
Nº 593 - Conceder Pensão Vitalícia a RITA DE CASSIA FERNANDES DE FARIA, na qualidade de
companheira do ex-servidor WOLFRAN DE FARIA JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente
Técnico de Gestão em Saúde, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0463722, do quadro de pessoal da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 08/09/2024, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso
III, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a partir de 08/09/2024. (Processo SEI n.º 25380.004013/2024-37).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.679, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de
dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de
1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea
"e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:
Reconduzir ALCIMAR DAS CANDEIAS DA SILVA e CARLOS EDUARDO SANTOS DO
ROSÁRIO às funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do
Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do
Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço
Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no
Estado do Espírito Santo. (Processo nº 13040.203144/2024-77).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
MINISTRO
DE ESTADO
DOS
TRANSPORTES,
SUBSTITUTO, no
uso
da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o
disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o inciso
III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:
O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula
SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, deste Ministério dos
Transportes, para participar da "Conferência Ibero-America GRI Infra & Energy 2024",
e de "Reuniões Bilaterais com investidores estrangeiros", a serem realizadas,
respectivamente, na cidades de Madri, no Reino da Espanha, e em Londres, no Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 18 a 27 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto
no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º.
Processo nº 50000.029640/2024-55.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

                            

Fechar