DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº
1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; FERNANDA DE GODOY P E N T EA D O,
matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; e KÁSSIO
RODRIGUES ALVES, matrícula SIAPE nº 1094425, Gerente de Projetos; todos da Secretaria
Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem da "Conferência Ibero-
America
GRI
Infra &
Energy
2024",
e
de
"Reuniões Bilaterais
com
investidores
estrangeiros", a serem realizadas, respectivamente, nas cidades de Madri, no Reino da
Espanha, e em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de
18 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, §
7º. Processo nº 50000.029134/2024-66.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 937, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso III do art. 5º da Portaria/SE nº 333, de
17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, Seção
1, página 34, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de
gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora
390004 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:
I - Ordenador de Despesas: Manuel Augusto Alves Silva;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Adriano Pereira de Paula;
III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Pedro Augusto Carvalho
Gonçalves Knupp;
IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Paulo Pereira Alencar;
V - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Victor Hugo
Martins dos Santos;
VI - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta: Maria da Paz
Morais Bomfim;
VII - Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano Bastos;
VIII - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Morais Bomfim;
IX - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Murilo Diniz Rocha;
X - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: Nilce
Soares Petry;
XI - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar: Fernanda Mendonça de Oliveira;
XII - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar Substituta: Liandra Regattieri Gomides.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 515, de 23 de maio de 2024 (8409070),
publicada no D.O.U. de 27 de maio de 2024 (8417630).
Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
(50000.002509/2023-60)
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 261, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.148506/2024-11, resolve:
Art. 1º Interromper, a partir de 2 de outubro de 2024, a Licença para Tratar de
Interesses Particulares concedida nos termos da Portaria DG nº 176, de 26 de junho de
2024, ao servidor ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2510707, ocupante do
cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 263, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo
nº 50500.173415/2024-14, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO ALCIDES DOS
SANTOS, Coordenador Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais,
desta Agência, com o objetivo de participar do evento Summit Shaping Intelligence 2024,
na cidade de Hanghzou, China, no período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 205, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, considerando o disposto no Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria
do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de junho de 2022 e suas alterações, e
demais informações que constam no Processo SEI nº 50050.006735/2024-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública CAMILA MARIA MACEDO
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2069600, ocupante do cargo de Engenheiro, pertencente ao
quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na
Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração compete ao órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da empregada pública,
mensalmente, à empresa requisitada, até o 5º dia útil do mês subsequente.
Art. 4º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada à
sua empresa de origem ao término da requisição.
Art. 5º A empregada pública deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Designar TAMARA GALVÃO VEIGA BARROS, matrícula SIAPE nº 2687170, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria
Nacional de Política de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular, no período de 7 a 13 de outubro de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 332, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
EXONERAR, a pedido, CAMILA MOURA DA SILVA do cargo comissionado
executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Contratos Administrativos, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 25 de setembro de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 333, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
Nomear ANA LUIZA DE GUSMAO
STAWIARSKI para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Contratos Administrativos, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.414, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a RONIA COELHO DANIEL PALMEIRA pensão civil por morte, a partir de
11 de setembro de 2024, como beneficiária do instituidor FERNANDO PALMEIRA F E R N A N D ES ,
matrícula 3.265.080-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c',
item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma
cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 276385.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 121.416, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS, matrícula
0.436.812-6, para exercer a função comissionada Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão
de Soluções Digitais em Comunicação (Comun/Digit), ficando dispensado da função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2º Fica designada a servidora PAULA SANTOS LEITE BARBOSA, matrícula
8.031.312-4, para exercer a função comissionada Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Soluções Digitais em Comunicação (Comun/Digit).
Art. 3º Fica dispensado o servidor BRENO LIMA MOREIRA, matrícula 1.690.650-0,
da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Soluções Digitais
em Comunicação (Comun/Digit).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLÁVIA DANTAS BERCOTT
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.150, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam no Processo n.º 00190.109118/2024-98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO TORQUATO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0147565, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria Executiva da Fundação
Nacional de Saúde - FUNASA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

                            

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