DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 914, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela
Resolução CSMPF nº 232, de 6 de agosto de 2024, ambas do Conselho Superior do Ministério Público Federal e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023;
e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006790/2024-67, resolve:
Art. 1º Fica definida a titularidade dos ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, em razão do resultado do processo de remoção divulgado pelo Edital PGR/MPF
nº 65, de 24 de setembro de 2024, conforme Anexo Único.
Art. 2º O membro removido em decorrência desta Portaria passará a exercer as suas atribuições perante o novo ofício a partir de 1º de outubro de 2024.
Parágrafo único. Os feitos movimentados ao gabinete do membro removido, até o dia anterior previsto no caput, ficam mantidos sob sua responsabilidade, independente
da vinculação com o ofício anteriormente ocupado, até a efetiva devolução ao órgão competente do Poder Judiciário.
Art. 3º O ofício comum titularizado pela Subprocuradora-Geral da República CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA deve permanecer provido, mas com designação suspensa, até o
término do seu mandato de Corregedora-Geral do Ministério Público Federal.
Art. 4º O ofício comum titularizado pela Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO deve permanecer provido, mas com designação
suspensa, enquanto a titular exercer o cargo de natureza especial de Secretária- Geral do Ministério Público da União.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Portaria PGR/MPF nº 600, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 57, de 26 de junho de 2024; e
II - a Portaria PGR/MPF nº 762, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 19 de agosto de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
TITULARIDADE DOS OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
. .ÁREA 
DE
AT U AÇ ÃO
.OFÍCIO
.TITULAR
.SITUAÇÃO DO OFÍCIO
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-1º Ofício
.ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-2º Ofício
.PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 3º,
parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-3º Ofício
.CLAUDIA SAMPAIO MARQUES
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-4º Ofício
.ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-5º Ofício
.JULIANO 
BAIOCCHI
VILLA-VERDE 
DE
CARVALHO
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-6º Ofício
.LINDORA MARIA ARAUJO
.Provido. Desoneração parcial de 50%, conforme Portaria PGR/MPF nº 800, de 26/09/2023.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-7º Ofício
.CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-8º Ofício
.JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-9º Ofício
.RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-10º Ofício
.ALICE KANAAN
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-11º Ofício
.JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-12º Ofício
.RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-13º Ofício
.DURVAL TADEU GUIMARAES
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-14º Ofício
.ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-15º Ofício
.MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-16º Ofício
.FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-17º Ofício
.MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-18º Ofício
.PAULA BAJER FERNANDES
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-19º Ofício
.CELIA 
REGINA
SOUZA 
DELGADO
A LV A R E N G A
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 3º
desta Portaria).
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-20º Ofício
.SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-21º Ofício
.ONOFRE DE FARIA MARTINS
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-22º Ofício
.OSNIR BELICE
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-23º Ofício
.ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-24º Ofício
.FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-25º Ofício
.MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-26º Ofício
.LUCIANO MARIZ MAIA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-27º Ofício
.SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-28º Ofício
.PAULO VASCONCELOS JACOBINA
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-29º Ofício
.JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-30º Ofício
.ANA BORGES COELHO SANTOS
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-31º Ofício
.ELTON GHERSEL
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-32º Ofício
.HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA
DINIZ FILHO
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-33º Ofício
.MARIO FERREIRA LEITE
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-34º Ofício
.CARLOS FREDERICO SANTOS
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-35º Ofício
.LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-36º Ofício
.ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
.Provido. Desoneração parcial de 50%, conforme Portaria PGR/MPF nº 23, de 12/01/2024.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-37º Ofício
.PAULO EDUARDO BUENO
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-38º Ofício
.MARIO LUIZ BONSAGLIA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-39º Ofício
.MONICA NICIDA GARCIA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-40º Ofício
.NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-41º Ofício
.JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-42º Ofício
.JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-43º Ofício
.ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-44º Ofício
.PAULO DE SOUZA QUEIROZ
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-45º Ofício
.PAULO THADEU GOMES DA SILVA
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-46º Ofício
.MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-47º Ofício
.JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
.Provido.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-48º Ofício
.LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
.Provido. Desoneração integral, conforme Portaria PGR/MPF nº 1.113, de 21/12/2023.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-49º Ofício
.ELIANE 
DE
ALBUQUERQUE 
OLIVEIRA
R EC E N A
.Provido.
. .STJ/TUTELA
CO L E T I V A
.PGR-50º Ofício
.OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-51º Ofício
.MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-52º Ofício
.JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-53º Ofício
.ROGERIO DE PAIVA NAVARRO
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-54º Ofício
.EDUARDO KURTZ LORENZONI
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-55º Ofício
.BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
.Provido.
. .STJ/TUTELA
CO L E T I V A
.PGR-56º Ofício
.ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-57º Ofício
.ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º
desta Portaria).
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-58º Ofício
.MARIA 
IRANEIDE
OLINDA 
SANTORO
FAC C H I N I
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-59º Ofício
.ODIM BRANDAO FERREIRA
.Provido.
. .STJ/TUTELA
CO L E T I V A
.PGR-60º Ofício
.AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-61º Ofício
.HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-62º Ofício
.EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-63º Ofício
.CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA
.Provido.
. .STJ/TUTELA
CO L E T I V A
.PGR-64º Ofício
.DENISE VINCI TULIO
.Provido.