DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-65º Ofício
.DARCY SANTANA VITOBELLO
.Provido.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-66º Ofício
.EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
.Provido.
. .STJ/TUTELA
CO L E T I V A
.PGR-67º Ofício
.NICOLAO 
DINO
DE 
CASTRO
E 
COSTA
NETO
.Provido. Desoneração integral, conforme Portaria PGR/MPF nº 454, de 22/05/2024.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-68º Ofício
.CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA
CO E L H O
.Provido.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-69º Ofício
.RENATO BRILL DE GOES
.Provido.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-70º Ofício
.MAURICIO VIEIRA BRACKS
.Provido.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-71º Ofício
.SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO
.Provido.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-72º Ofício
.ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA
.Provido.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-73º Ofício
.ANTONIO 
CARLOS
SIMOES 
MARTINS
S OA R ES
.Provido.
. .STJ/TUTELA
CO L E T I V A
.PGR-74º Ofício
.MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
.Provido.
PORTARIA PGR/MPF Nº 938, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006418/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus limitado, no
período de 18 de outubro a 22 de novembro de 2024, a Procuradora da República MARCELA
HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGLIOLI, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar do curso "Resposta da Justiça Criminal à Corrupção: fortalecimento
da prevenção, detecção e processamento da corrupção, e parceria público-privada", a
realizar-se entre os dias 20 de outubro e 21 de novembro de 2024, em Tóquio, Japão.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência de Cooperação Internacional do
Japão (JICA) e do Instituto das Nações Unidas para a Ásia e Extremo Oriente para a
Prevenção do Crime e Tratamento de Infratores (UNAFEI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 941, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
contido no Memorando nº 66/2024/AJ/SCI/PGR, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Procurador da República ISAC BARCELOS
PEREIRA DE SOUZA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto
de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 31 de agosto de 2022, para titularizar
ofício especial de cooperação jurídica internacional junto à Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Fica designado o Procurador da República PAULO ROBERTO GALVAO DE
CARVALHO para titularizar o 4º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional junto
à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 942, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26,
inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art.
18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º
outubro 
de 
2024, 
referente 
ao 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
nº
1.00.001.000155/2024-66, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao
cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República ANALUCIA DE
ANDRADE HARTMANN, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, em vaga decorrente da promoção da Doutora Sonia Maria de Assunção Macieira,
conforme Portaria PGR/MPF nº 484, de 28 de maio de 2024.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.
Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em
primeiro grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente
acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos
extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 943, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26,
inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art.
18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º
outubro 
de 
2024, 
referente 
ao 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
nº
1.00.001.000155/2024-66, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal,
ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República PATRICIA
MARIA NUNEZ WEBER, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, em vaga decorrente da promoção do Doutor Paulo Vasconcelos Jacobina, conforme
Portaria PGR/MPF nº 485, de 28 de maio de 2024.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.
Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em
primeiro grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente
acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos
extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 944, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26,
inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art.
18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º
outubro 
de 
2024, 
referente 
ao 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
nº
1.00.001.000155/2024-66, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao
cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República CELIO VIEIRA DA
SILVA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga
decorrente da promoção da Doutora Alice Kanaan, conforme Portaria PGR/MPF nº 740, de
8 de agosto de 2024.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.
Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em
primeiro grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles
eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos
judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 945, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26,
inciso IX, 49, inciso XX, 199 e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª
Sessão Ordinária, realizada em 1º outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.001.000155/2024-66, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal,
ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República ROBERTO
ANTONIO DASSIE DIANA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, em vaga decorrente da promoção da Doutora Paula Bajer Fernandes, conforme
Portaria PGR/MPF nº 741, de 8 de agosto de 2024.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.
Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em
primeiro grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles
eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos
judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 952, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005708/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 21 a 25 de outubro de 2024, o Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Oficina
"Diagnóstico sobre o enfrentamento ao crime organizado na tríplice fronteira", a realizar-
se entre os dias 22 e 24 de outubro de 2024, em Iquitos, no Perú.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão
a cargo da Fundação
Internacional e para
Ibero-américa de
Administração e Políticas Públicas (FIIAPP).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 19 a 25 de outubro de 2024, o Procurador da República GUILHERME DIEGO RODRIG U ES
LEAL, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
Oficina "Diagnóstico sobre o enfrentamento ao crime organizado na tríplice fronteira", a
realizar-se entre os dias 22 e 24 de outubro de 2024, em Iquitos, no Perú.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão
a cargo da Fundação
Internacional e para
Ibero-américa de
Administração e Políticas Públicas (FIIAPP).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.375, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5400.0115680/2024-85, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 08/10/2024, o servidor DIOGO DE LUCA CORREA,
matrícula 4880-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas,
código CC-01 (94001029), exonerando, em consequência, a servidora CARLA POLIANA DE
FREITAS SILVA, matrícula 4648-5.
Art. 2º Exonerar, a contar de 08/10/2024, o servidor DIOGO DE LUCA CORREA,
matrícula 4880-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de
Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001057).
CLAUDIA MARIA RAMOS