DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 916, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em Comissão de Assessor Nível
II, CC-2, do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Nomear SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Chefe
Nível IV, CC-4, GABPR8-ARC- GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA, da Procuradoria
da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3° Nomear PERLA LISBOA DA CUNHA GALDEANO, matrícula 16836,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em Comissão de
Assessor Nível II, CC-2, do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME
ORGANIZADO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 644, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º -Apostilar a nomeação de ANA CATARINA SOARES DA SILVA DE SOUZA,
Bacharela em Direito, matrícula nº 33146, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó,
realizada originalmente pela Portaria PR/SC nº 714, de 15 de dezembro de 2023, publicada
no DOU nº 240, de 19 de dezembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 2º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Chapecó.
Art. 2º -Apostilar a nomeação de JOANA FÁTIMA BELLÉ, Bacharela em Direito,
matrícula nº 32932, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete
do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó, realizada
originalmente pela Portaria PR/SC nº 499, de 14 de setembro de 2023, publicada no DOU
nº 178, de 18 de setembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da
República no Município de Chapecó.
RENATO DE REZENDE GOMES
PORTARIA Nº 645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI,
do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor FABIO MARCANTE, matrícula nº 23952,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de
Subcoordenador
da Subcoordenadoria
Administrativa, FC-2,
da Procuradoria da
República no Município de Chapecó.
RENATO DE REZENDE GOMES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 705, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo
do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 07/10/2024 a 18/10/2024, a servidora ANDRESSA
VIGNA GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4,
do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da
República no Município de São José do Rio Preto, por férias da titular e ausência de
substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 268/PGJM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da
CCR/MPM, proferida na 525ª Sessão Ordinária/40ª Sessão Virtual de Julgamento,
resolve:
Art. 1º Designar a Dra. SANDRA MARA REGIS, Procuradora de Justiça Militar,
lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para, nos termos do art. 397,
§ 1º, primeira parte, do CPPM, propor ação penal em desfavor do Cb Ex MAURÍCIO
RAMOS MENDEL CASSERES, em razão dos fatos que lhe são imputados nos autos do
APF 7000222-05.2024.7.03.0203 (PA-Extrajudicial 101.2024.000070), em curso na 2ª
Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da prévia realização de
diligências entendidas indispensáveis para a consecução de tal desiderarto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 288, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela
Portaria PGT nº 1.697, de 25 de setembro de 2023, e no exercício da atribuição prevista
no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA DE MESQUITA E SILVA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6005882, para o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Divinópolis, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 236, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.1500.0001692/2024-19, resolve:
I - Designar, no período de 14.10.2024 a 23.10.2024, a servidora CARLA DA SILVA
BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.
RONALDO JOSÉ DE LIRA
PORTARIA Nº 237, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.1508.0000072/2024-86, resolve:
I - Dispensar, a pedido, o servidor GUSTAVO HENRIQUE VERONESE, matrícula nº
6005685-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região, para o qual foi nomeado pela Portaria PRT15 nº 126, de 26.6.2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 120, Seção 2, de 27.6.2023
RONALDO JOSÉ DE LIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 187, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos
do PGEA nº 20.02.2200.0000101/2024-78; resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JULIO CESAR DE MOURA LUZ, matrícula nº
6008941-5, Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Picos/PI, do encargo
de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04.
Art. 2º Designar o servidor VINICIUS JOSÉ BARROS DA SILVA, matrícula nº
6008864-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 154, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-021.304/2024-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor TITO BELCHIOR SILVA
MOREIRA, matrícula 2843-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no art. 20, caput e § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, c/c o art. 4º,
§ 8 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem
prevista no art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada
pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº 022.437/2024-0, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 13/9/2024, a ELAINE BRAGGION ASSAD
RODRIGUES por motivo de falecimento do servidor aposentado ALLAN KARDEC CARVALHO
RODRIGUES, matrícula 2748-0, ocorrido em 13/9/2024, com fundamento no art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item
6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 117, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria -
Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº
018.214/2024-0, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária a ANA MARIA BEZERRA DA SILVA, matrícula
43931-2, a partir de 3/7/2024, por motivo de falecimento de seu genitor, servidor
aposentado AUDO BEZERRA DA SILVA, matrícula 1606-3, com fundamento no artigo 23, § 2º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alínea
b, e artigo 222, inciso III, ambos da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e
pela Lei nº 13.846/2019; Lei 8.213/1991; e autorizar a isenção do recolhimento do imposto
de renda nos termos do caput e inciso XXI do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, regulamentada
pelo Decreto nº 9.580/2018 e Acórdão 2.447/2018-TCU-Plenário.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA