DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 4.489/2024, resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 07-10-2024, o servidor ROBERT DE FARIAS
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, POR PERMUTA com a
PORTARIA Nº 4.041, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5076/2020, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 987, de 17-03-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 23-03-2022, que excluiu, a partir de 01-08-
2018, com efeitos financeiros a contar de 14-03-2022, do fundamento legal da
aposentadoria do servidor JOÃO ROQUE REDAELLI, inativado no cargo de Analista
Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, pela Portaria nº 3.717/2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho de 01-08-2018, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com a redação
dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001).
2. REPRISTINAR os efeitos da Portaria 3.717/2018, que concedeu a aposentadoria
ao servidor, com efeitos a contar da ciência desta Corte do Acórdão nº 6412/2024-TCU-2ª
Câmara, ou seja, a partir de 23-09-2024, restabelecendo a vantagem VPNI de 5/5 (ou 10/10)
de FC-05, cumulada com a GAE do servidor JOÃO ROQUE REDAELLI (13706).
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4.077, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.749/2022, resolve:
Nomear a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade,
Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
LEILA SIMONI DOS SANTOS
em vaga decorrente da transformação do cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa - anteriormente ocupada por Rosane Teresinha Lisboa Peixoto, aposentada
a partir de 23/05/2019 - em Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Contabilidade, conforme portaria nº 3.584/2024 publicada no Diário Oficial da União de
06/09/2024, para Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.083, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
6.059/2024, resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 07/10/2024, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 05, ocupado pelo servidor ARTHUR
KESKINOF ZANFELICE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.085, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade,
Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
efetuada por meio da Portaria nº 3.717/2024:
JHONATAN MUNARETTO IMLAU
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 20.048/2024 - PROAD,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que
regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, criado pela Lei nº 8.112/1990, decorrente de vacância por posse em outro
cargo inacumulável do servidor Rafael Fernandes Paz, vaga 1833, conforme Portaria TRT6
SGEP n.º 89/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13/06/2024, do Quadro de
Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora
KATHARINA LEFKI ROQUE DA MATA PESSOA DE MELLO, daquela Corte;
II. LOTAR a servidora KATHARINA LEFKI ROQUE DA MATA PESSOA DE MELLO na
CQP - aguardando lotação definitiva.
Este Ato tem efeitos a partir da publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 318, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 6200/2024, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora TELMA MAYUMI ICHIHARA DOS REIS,
com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS
correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida
nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº
13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 3% (três por cento)
adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III,
e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
de 5 (cinco) cinco décimo de função comissionada nível FC-4, em razão das funções
incorporadas até 08/10/1998, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e do
amparo previsto no artigo 5º da Lei nº 9.624/1998; e, ainda, de 5 (cinco) décimos de
função comissionada nível FC-4, em razão das funções incorporadas a partir de
08/10/1998, com amparo em decisão judicial transitada em julgado nos autos do
processo número 2004.34.00.048565-0 e no que restou julgado pelo Supremo Tribunal
Federal no RE nº 638.115/CE, além do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio
por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria
Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional
de Justiça e Tribunais Superiores.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 320, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações de servidores para o exercício de cargo em
comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, formuladas pelos
Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho Titulares, removidos para outras Unidades
Judiciárias, a partir de 07 de outubro de 2024, por meio do Ato PRESI nº 319/2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 6870/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, os
servidores abaixo relacionados, nos termos do Art. 35, I, da Lei 8.112/90:
- JEANNE LIMA MARINHO LOPES, Analista Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 1564, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (código SIGEP nº 47),
do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua;
- REILA FAGUNDES DE AZEVEDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 1867, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (código SIGEP nº 62),
do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Castanhal;
- ANAILTON DOS REIS NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 2060, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (código SIGEP
nº 50), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba;
- DIEGO RODRIGO DA SILVEIRA MARRON, Analista Judiciário, Área Judiciária,
código SIGEP nº 2461, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (código SIGEP
nº 90), do quadro de lotação da Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Macapá;
- PAULO SÉRGIO LOPES DA
GAMA ALVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 1093, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-
3 (código SIGEP nº 58), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de
Santarém;
-
JEFFERSON
ALEXANDRE
MACEDO DA
SILVA,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, código SIGEP nº 1351, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-
3 (código SIGEP nº 94), do quadro de lotação da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de
Parauapebas;
- JOLEA MARIA REBELO LEITE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 1409, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (código SIGEP nº 38),
do quadro de lotação da Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belém;
II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo
5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, os servidores abaixo relacionados:
- JEANNE LIMA MARINHO LOPES, Analista Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 1564, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (código
SIGEP nº 38), do quadro de lotação da Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belém, em
vaga decorrente da exoneração da servidora Jolea Maria Rebelo Leite;
- REILA FAGUNDES DE AZEVEDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 1867, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (código
SIGEP nº 47), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua,
em vaga decorrente da exoneração da servidora Jeanne Lima Marinho Lopes;
- ANAILTON DOS REIS NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 2060, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3
(código SIGEP nº 62), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de
Castanhal, em vaga decorrente da exoneração da servidora Reila Fagundes de Azevedo;
- DIEGO RODRIGO DA SILVEIRA MARRON, Analista Judiciário, Área Judiciária,
código SIGEP nº 2461, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3
(código SIGEP nº 50), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de
Abaetetuba, em vaga decorrente da exoneração do servidor Anailton dos Reis Nascimento;
- PAULO SÉRGIO LOPES DA
GAMA ALVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 1093, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3 (código SIGEP nº 90), do quadro de lotação da Secretaria da 7ª Vara do
Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da exoneração do servidor Diego Rodrigo da
Silveira Marron;
-
JEFFERSON
ALEXANDRE
MACEDO DA
SILVA,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, código SIGEP nº 1351, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3 (código SIGEP nº 58), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do
Trabalho de Santarém, em vaga decorrente da exoneração do servidor Paulo Sérgio Lopes
da Gama Alves;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
Vice-Presidente, no Exercício da Presidência
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 217, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022,
resolve:
I - designar JAIME PEREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9869), código TRT
9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5306), código TRT
9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);
II - dispensar CRISLAINE KUBASKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão
12, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9869), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do
Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO

                            

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