DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Ampliação do prédio de Inovação em Sistemas
Avançados de Saúde (ISI SAS) do Centro Integrado de
Manufatura e Tecnologia - Cimatec/SENAI
.MS
.S a l v a d o r / BA
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Aquisição de equipamentos para operacionalização da
Fábrica de Lotes Piloto de Biofármacos para Pesquisa
Clínica (V-BioPharma) Universidade Estadual Paulista -
U N ES P
.MS
.Botucatu/SP
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Projeto para desenvolvimento de medicamentos
inovadores de tecnologia nacional com dapsona (100
e 50 mg) e clofazimina (100, 50 e 25 mg) pela
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
.MS
.Recife/PE
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Implantação da fábrica de medicamentos oncológicos
orais e injetáveis para uso adulto e pediátrico no
Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos
.MS
.Rio de Janeiro/RJ
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Implantação de uma nova área produtiva para atender
a demanda de medicamentos que apresentam alto
grau de toxicidade em seu IFA no Instituto de
Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos
.MS
.Rio de Janeiro/RJ
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Construção de novo campus para nacionalização e
produção das IFAs de biofármacos envolvidos em PDPs
no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-
Manguinhos
.MS
.Rio de Janeiro/RJ
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Construção de uma nova fábrica de produção de
vacinas, utilizando a plataforma de levedura (S.
cerevisae) na Fundação Butantan
.MS
.São Paulo/SP
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Construção de planta produtiva para todos os
componentes da vacina dTpa da Fundação Butantan
.MS
.São Paulo/SP
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Aquisição de equipamentos de escala laboratorial para
a planta piloto de pesquisa e desenvolvimento do
Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM
.MS
.Natal/RN
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Aquisição de equipamentos para viabilização de
análises de medicamentos Sólidos Orais pelos Núcleo
de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos - NUPLAM
.MS
.Natal/RN
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Modernizar a infraestrutura de produção do
radiofármaco iodeto de sódio-131 I (IOD-IPEN-131) da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN /
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN
.MS
.São Paulo /SP
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para o Laboratório de Simulação - SIMLAB da
Universidade Estadual da Paraíba - UEPB
.MS
.Paraíba/PB
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Aquisição de equipamentos para modernização da
área de sólidos orais do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco - LAFEPE
.MS
.Recife/PE
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Construção da infraestrutura e e aquisição de
equipamentos adequados à operação do Centro de
Pesquisa Clínica da UFJF (CPC/UFJF) da Universidade
Federal de Juiz de Fora - UFJF
.MS
.Juiz de Fora/MG
. .Saúde
.Complexo Industrial da
Saúde
.Expansão da infraestrutura de certificação e
qualificação produtiva do Instituto Butantan
.MS
.São Paulo/SP
ANEXO II
.
.Eixo
.Subeixo
.Empreendimento
.Órgão
.Localização
. .Saúde
.Atenção Primária
.UBSI - Potrero Guassu
.MS
.Paranhos/MS
. .Saúde
.Atenção Primária
.UBSI - Peixe
.MS
.Itarema/CE
. .Saúde
.Atenção Primária
.UBSI - Lamerão
.MS
.Caucaia/CE
. .Saúde
.Atenção Primária
.UBSI - Saquinho
.MS
.Caucaia/CE
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 647, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março
de 2023, considerando o disposto nas Diretrizes nºs 92/24, 93/24, 94/24, 95/24, 96/24, 97/24, 98/24, 99/24 e 101/24 da Comissão de Comércio do Mercosul e na Resolução nº 49/19 do
Grupo Mercado Comum do Mercosul, e de acordo com as deliberações de suas 215ª e 216ª Reuniões Ordinárias, ocorridas nos meses de junho e julho de 2024, respectivamente,
resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único
desta Resolução.
Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de
alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 10 de outubro de 2024.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
.
.NCM
.Nº Ex
.Alíquota
.Descrição
.Quota
.Unidade da
quota
.Enquadramento (Anexo da
Resolução GMC Nº 49/19)
.Início da
vigência
.Término da
vigência
. .2832.10.10
.001
.0%
.Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a
98%, em peso
.24.650
.Toneladas
.Art. 2º, Inciso 1
.14/11/2024
.13/11/2025
. .2923.90.10
.001
.0%
.Betaína anidra
.600
.Toneladas
.Art. 2º, Inciso 1
.10/10/2024
.09/10/2025
. .3001.90.10
.001
.0%
.Heparina Sódica
.2,5
.Toneladas
.Art. 2º, Inciso 1
.12/02/2025
.14/08/2025
. .3004.10.11
.001
.0%
.Contendo ampicilina
.15
.Toneladas
.Art. 2º, Inciso 1
.14/11/2024
.10/02/2025
. .3004.20.79
.001
.0%
.Contendo polimixina B
.15
.Toneladas
.Art. 2º, Inciso 1
.14/11/2024
.10/02/2025
. .3004.32.90
.001
.0%
.Contendo furoato de fluticasona
.100
.Toneladas
.Art. 2º, Inciso 1
.10/10/2024
.09/10/2025
. .3824.99.89
.003
.0%
.Preparações com
propriedade de
proteção contra
raios
ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à
base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-
etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou
metoxicinamato
de 
etilhexila
e 
dietilamino
benzoato
hidroxibenzoil hexilo
.230
.Toneladas
.Art. 2º, Inciso 1
.10/10/2024
.09/10/2025
. .5402.47.10
.001
.0%
.Filamento 
elástico 
bicomponente 
de 
poliésteres, 
não
texturizado, denominado "Elastomultiéster"
.2.200
.Toneladas
.Art. 2º, Inciso 3
.10/10/2024
.09/10/2025
. .7210.70.20
.002
.0%
.Folha de aço, revestida de cromo ou de cromo e óxidos de
cromo
e revestida
de poli(tereftalato
de etileno)
(PET),
apresentada em bobinas
.6.000
.Toneladas
.Art. 2º, Inciso 1
.10/10/2024
.09/10/2025