DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 100/20, de 06/02/2020, publicada no D.O.U. n.º 27 de
07/02/2020, Seção 1, página 11, referente ao projeto II FESTIVAL DO CAMARÃO DO
PECÉM, Pronac: 201085.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 002/23, de 18/01/2023, publicada no D.O.U. n.º 14
de 19/01/2023, Seção 1, página 76, referente ao projeto Festival Gastronômico Circuito
Rango de Feira, Pronac: 230073.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 326/24, de 14/05/2024, publicada no D.O.U. n.º 93
de 15/05/2024, Seção 1, página 27, referente ao projeto FESTIVAL DA CULTURA ITALIANA ,
Pronac: 243210.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26).
Na Portaria nº 739/21, de 21/12/2021, publicada no D.O.U. n.º 240 de
22/12/2021, Seção 1, página 310, referente ao projeto RENASCENDO DAS CINZAS, Pronac:
211959.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 565/23, de 25/09/2023, publicada no D.O.U. n.º 184
de 26/09/2023, Seção 1, página 14, referente ao projeto Cine Foto Acessivel, Pronac:
233922.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 697/23, de 22/11/2023, publicada no D.O.U. n.º 222
de 23/11/2023, Seção 1, página 38, referente ao projeto ESPAÇO CULTURAL CENT R OA R T ,
Pronac: 236031.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 764/23, de 18/12/2023, publicada no D.O.U. n.º 240
de 19/12/2023, Seção 1, página 19, referente ao projeto Implantação de equipamento
cultural - Teatro Villa-Lobos (RJ), Pronac: 2317119.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 756/23, de 14/12/2023, publicada no D.O.U. n.º 238
de 15/12/2023, Seção 1, página 42, referente ao projeto CENTRO CULTURAL ABA, Pronac:
2316470.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 756/23, de 14/12/2023, publicada no D.O.U. n.º 238
de 15/12/2023, Seção 1, página 42, referente ao projeto LITERATURA NO PARQUE, Pronac:
2316602.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 307/24, de 03/05/2024, publicada no D.O.U. n.º 86
de 06/05/2024, Seção 1, página 19, referente ao projeto REFORMA, AMPLIAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AFRO MANGANGÁ E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE
DINAMIZAÇÃO, Pronac: 242664.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 326/24, de 14/05/2024, publicada no D.O.U. n.º 93
de 15/05/2024, Seção 1, página 27, referente ao projeto Amplia Eli, Pronac: 243162.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 228/24, de 03/04/2024, publicada no D.O.U. n.º 65
de 04/04/2024, Seção 1, página 23, referente ao projeto Biblioteca Comunitária Heloísa
Leal Maciel, Pronac: 241709.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 741/23, de 07/12/2023, publicada no D.O.U. n.º 233
de 08/12/2023, Seção 1, página 37, referente ao projeto MEMORIAL BRASIL, Pronac:
2311576.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 26).
Na Portaria SEFIC/MINC nº 592/24, de 20/08/2024, publicada no D.O.U. n.º 161
de 21/08/2024, Seção 1, página 23, referente ao projeto Reforma do CTG Estância do
Montenegro, Pronac: 246853.
Onde se lê: ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 135-E, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014,
torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
24-0592 A PRÓXIMA JOGADA
Processo: 01416.003803/2024-82
Proponente: BEYOND FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 26.851.408/0001-60
Valor total aprovado: R$ 1.250.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.187.500,00 para R$
1.109.677,62
Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 30655-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 921, realizada em 26/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
18-0441 FUGA PARA O RIO
Processo: 01416.008211/2018-17
Proponente: MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total aprovado: de R$ 1.606.215,00 para R$ 1.485.710,06
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.525.904,25 para R$
1.411.424,55
Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 22198-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 921, realizada em 26/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0748 CRISÁLIDA
Processo: 01416.007607/2022-15
Proponente: VISON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.629.780/0001-52
Valor total aprovado: de R$ 9.908.466,23 para R$ 12.499.999,37
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 42634-2
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 858-E, de 30/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-0323 - PERICIA LAB - TEMPORADA 03
Processo: 01416.002164/2024-38
Proponente: MOOD HUNTER PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.177.126/0001-12
Valor total aprovado: de R$ 2.421.052,64 para R$ 2.762.411,59
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
2.300.000,00 para R$ 2.462.791,01
Banco: 001 - agência: 7009-2 conta corrente: 303581-6
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 857-E, de 30/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
17-0833 A MULHER AO LADO
Processo: 01416.028983/2017-86
Proponente: MOOVIE CONTEUDO E ENTRETENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.584.887/0001-14
Valor total aprovado: R$ 4.938.162,89
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 991.254,75 para R$
986.262,78
Banco: 001 - agência: 0444-8 conta corrente: 311967-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0444-8 conta corrente: 311968-8
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
700.000,00 para R$ 681.900,11
Banco: 001 - agência: 0444-8 conta corrente: 311966-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 851-E, de 30/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para
os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos da legislação
indicada.
20-0134 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU: DESAFIOS E
O P O R T U N I DA D ES
Processo: 01416.010876/2020-05
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: de R$ 632.000,00 para R$ 750.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$
651.523,19
Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 41578-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 921, realizada em 26/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0634 ENERGIA NO BRASIL
Processo: 01416.011115/2022-24
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: de R$ 1.566.316,40 para R$ 1.750.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.485.000,00 para R$
1.591.366,36
Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 42144-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 921, realizada em 26/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
21-0379 PORTO ALEGRE: 250 ANOS
Processo: 01416.010055/2021-41
Proponente: MESTER FOTOGRAFIA E COMUNICACAO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.483.996/0001-69
Valor total aprovado: de R$ 516.000,00 para R$ 633.833,62
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 490.000,00 para R$
547.822,22
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 29902-2
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 854-E, de 30/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 31/GM-MD, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 60000.004600/2024-54
Interessado: Prefeitura de Goianésia.
Assunto: Termo de Licitação Especial nº 01/2024.
Documento vinculado: Nota Técnica nº 17/SEC-CMID/CMID/MD/2024.
Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA o Termo de Licitação
Especial nº 01/2024, da Prefeitura de Goianésia, para autorização do procedimento
licitatório, em conformidade com o previsto no art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.598,
de 21 de março de 2012, e nos arts. 12, 13 e 15 do Decreto nº 7.970, de 28 de março
de 2013.
D EC I S ÃO :
Autorizo o procedimento licitatório, com base no Termo de Licitação
Especial nº 01/2024, da Prefeitura de Goianésia/GO, que visa à aquisição de aparelho
purificador de água, registrando dois objetos com características de produtos
estratégicos de defesa classificados pela Portaria GM-MD nº 3.212, de 12 de junho de
2023, e pela Portaria GM-MD nº 4.512, de 23 de setembro de 2024.
A presente autorização está restrita à análise, sob o ponto de vista da
defesa nacional, da viabilidade da realização do certame na forma do art. 3º, § 1º, da
Lei nº 12.598, de 2012, não abrangendo os atos administrativos relativos às fases
interna e externa da licitação. Caberão às autoridades competentes do órgão ou da
entidade interessada o acompanhamento e a fiscalização dos atos decorrentes.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro