DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
III - recursos disponíveis: a Etir-MEC deverá possuir os recursos materiais,
tecnológicos e humanos suficientes para prestar os serviços oferecidos para sua
comunidade; e
IV - capacitação dos membros: os integrantes da Etir-MEC deverão estar
capacitados para operar os recursos disponíveis para a condução dos serviços oferecidos
para a sua comunidade.
Art. 16. Ao integrante da Etir-MEC caberá:
I - monitorar, receber, analisar, classificar e responder às notificações e
atividades relacionadas a incidentes cibernéticos;
II - armazenar registros para formação de séries históricas como subsídio
estatístico e exercer outras atividades que lhe forem acometidas no seu campo de
atuação;
III - categorizar, priorizar e atribuir eventos e incidentes cibernéticos;
IV - analisar os impactos, as ameaças ou os danos que ocorreram e qual a
reparação e os passos de mitigação que deverão ser seguidos;
V - apoiar no tratamento e na resposta aos incidentes cibernéticos;
VI -
recomendar ações para tomada
de decisão na
recuperação dos
incidentes;
VII - efetuar análise e investigação dos incidentes ocorridos no ambiente
computacional do Ministério da Educação;
VIII - realizar as atividades de prevenção, de tratamento e de resposta a
incidentes cibernéticos na rede computacional do Ministério da Educação;
IX - apoiar a condução de políticas de segurança da informação;
X - priorizar a continuidade dos serviços corporativos na ocorrência de um
incidente cibernético;
XI - cumprir o previsto no Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos; e
XII - prestar assessoria técnica na elaboração de políticas, normas, pareceres
e na especificação técnica de produtos e equipamentos direcionados à segurança da
informação e comunicação.
Art. 17. Os membros integrantes da Etir-MEC deverão ser convocados pelo
Agente Responsável pela Equipe, presencialmente ou por videoconferência, com quórum
de reunião e de aprovação por maioria simples, para reuniões e deliberações:
I - ordinárias, ao menos uma vez por trimestre, para deliberar sobre a
atualização da estratégia de tratamento de incidentes cibernéticos, a ser aprovada por
maioria dos membros da Etir-MEC e informada ao Gestor de Segurança da Informação;
e
II - extraordinárias, todas as vezes que forem convocados em caso de
necessidade de deliberar sobre tomada de decisão para ação de resposta aos incidentes
cibernéticos.
CAPÍTULO III
DAS DESIGNAÇÕES
Art. 18. Ficam designados como Agente Responsável, titular e substituto, pela
Etir-MEC, os servidores:
I - Alonso Cláudio Pereira da Silva Brito, Matrícula Siape nº 1087782, lotado
na Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação - CGIS/STIC,
para atuar como Agente Responsável pela Etir-MEC; e
II - Ulysses da Rocha Rezende, Matrícula Siape nº 3692525, lotado na
Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação - CGIS/STIC,
como seu substituto.
Art. 19. Ficam designados como integrantes da Etir-MEC:
I - titular: Coordenador(a)-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da
Informação (CGIS/STIC);
II - substituto: Coordenador(a) de Infraestrutura e Serviços (CIS/CGIS/STIC);
III - titular: Chefe de Projeto de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia
( CG I S / S T I C ) ;
IV
-
substituto:
Coordenador(a)
de
Desenvolvimento
e
Sustentação
( C D S / CG S A / S T I C ) ;
V - titular: Coordenador(a)-Geral de Dados e Analytics (CGDA/STIC);
VI - substituto: Coordenador(a) de Governança de Dados (CGD/CGDA/STIC);
VII - titular: Coordenador(a)-Geral de Sistemas e Aplicações (CGSA/STIC);
VIII - substituto: Coordenador(a) de Aplicativos e Portais (CAPP/CGSA/STIC);
IX - titular: Chefe de Projeto de Sistemas (DSIS/CAPP/CGSA/STIC);
X - substituto: Chefe de Projeto de Sítios e Portais (CAPP/CGSA/STIC);
XI - titular: Coordenador(a)-Geral de Arquitetura de Tecnologia da Informação
(CGATI/STIC); e
XII - substituto: Chefe de Núcleo de Arquitetura (NAR/CASI/CGATI/STIC).
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. Esta Portaria deverá ser revisada ao menos uma vez a cada quatro
anos, a partir da data da publicação, para que seja adequada às normas e legislações
vigentes à época ou sempre que houver necessidade de adequação.
Art. 21. Fica revogada a Portaria MEC nº 4, de 28 de agosto de 2014.
Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS NOVA VENÉCIA
PORTARIA Nº 265, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NOVA VENÉCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.991
de 22.11.2021, publicada no DOU em 22.11.2021, seção 2, página 21, no uso de suas
atribuições legais e considerando o contido no Processo 23159.001926/2023-19, resolve:
I - Prorrogar, a partir de 18.09.2024, por mais 01 (um) ano, a validade do Edital
DG nº 12/2023 do Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Nova Venécia, publicado no
Diário Oficial da União de 03.08.2023, Seção 3, página 46, cuja homologação do resultado
está constante na Portaria nº 302, de 18.09.2023, publicada no Diário Oficial da União de
19.09.2023, página 53.
ANDERSON ROZENO BOZZETTI BATISTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 197, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de
10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado
para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:
1 - Edital nº 78/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
1.1 - FACULDADE DE ENGENHARIA - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 - Seleção nº 66: Departamento de Energia Elétrica - Processo nº
23071.917274/2024-87 - Nº Vagas: 01 (uma)
. .Classificação .Nome
.Nota
. .1º
.IAGO ZANUTI BIUNDINI
.6,86
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 198, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal
PROGEPE/UFJF nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Homologar o Concurso Público para provimento de cargo efetivo de
Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira
EBTT), de acordo com o Edital nº 128/2023-PROGEPE, de 30/11/2023, DOU de 04/12/2023
e divulgar a relação de candidatos aprovados, conforme abaixo discriminado:
1- COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII
1.1 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
1.1.1 - Concurso nº 10 - Processo nº 23071.947173/2023-50 (01 vaga)
Classe D I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral,
com Dedicação Exclusiva.
. .Classificação
.Candidato
.Nota Final
. .1º
.TIAGO NOGUEIRA GALINARI
.9,29
. .2º
.RAQUEL AUGUSTA MELILO CARRIERI
.9,15
. .3º
.JEAN LUCAS DA SILVA BRUM
.8,78
. .4º
.ALEX PERIM MARTINS
.8,72
. .5º
.MAGNO ANGELO KELMER
.8,60
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.133/DDP, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.034295/2024-56, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 035/2024/DDP, de 16 de
agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 159, Seção 3, de 19/08/2024.
Campo de conhecimento: Educação Física
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas
candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital.Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Julio Cesar Couto de Souza
.9,62
. .2º
.Lucas Barreto Klein
.7,98
. .3º
.Samantha Sabbag
.7,56
Lista de pessoas candidatas com deficiência
NÃO HOUVE PESSOAS CANDIDATAS INSCRITAS
Lista de pessoas candidatas negras:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Julio Cesar Couto de Souza
.9,62
. .2º
.Lucas Barreto Klein
.7,98
CARLA CERDOTE DA SILVA
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ 87.020.517/0001-20
NIRE 43500317785
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 519
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2024
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 14h30,
na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre - HCPA, 2º andar, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2350, Bairro Bom Fim, Porto
Alegre/RS, CEP 90.035-903, ocorreu a quingentésima décima nona reunião ordinária do
Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, por
videoconferência (meet.google.com/oyj-gczd-ngq), sob a Presidência da Professora LÚCIA
MARIA KLIEMANN.
Presentes
os
Conselheiros:
ANGELO VINICIUS
ALVES
DO
NASCIMENTO
AZEVEDO RODA, representante do Ministério da Educação; NILTON PEREIRA JÚNIOR,
representante do Ministério da Saúde; MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS, representante do
Ministério
da
Gestão e
da
Inovação
em
Serviços Públicos;
DANILO
KNIJNIK,
representante da Reitoria da UFRGS; PATRICIA HELENA LUCAS PRANKE, representante da
Reitoria da UFRGS; LÚCIA MARIA KLIEMANN, representante da Faculdade de Medicina da
UFRGS; ANA MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES, representante da Escola de Enfermagem
da UFRGS; BRASIL SILVA NETO, Diretor-Presidente do HCPA; e ANDRÉ TIAGO DA LUZ
TARTAS, representante dos empregados.
Ausências justificadas: JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, representante
do Ministério da Fazenda.
Presentes os membros do Comitê de Auditoria: Fernando Nascimento Zatta e
Luiz José Nogueira Lima.
Convidados presentes: Adriana Regina Candaten, Ana Paula Coutinho, Anali
Martegani Ferreira, André Mena Avila, Caroline Ziani Dalla Pozza, Guilherme Leal
Camara, Gustavo Salomão Pinto, Juliana Zwetsch, Luciana Paula Cadore Stefani, Luciana
Raupp Rios Wohlgemuth, Luis Eduardo Paim Rohde, Luis Guilherme dos Santos, Neiva
Teresinha Finato, Patricia de Azevedo Bach Radin, Roberto Scalco Isquierdo, Roseli
Fatima Armilatto Bortoluzzi, Ursula da Silveira Matte e Valter Ferreira da Silva.
Na secretaria dos trabalhos: Simone de Lima Souza, com o apoio de Camila
Hermenegildo Rodrigues e Vanessa de Oliveira Pierozan.
Registra-se que a Conselheira Juliana Maria de Almeida Barros, representante
do Ministério da Fazenda, encaminhou previamente seu voto referente aos itens
apreciados nessa reunião.
Ordem do Dia:
1. Ata de Reunião Extraordinária nº 517 do Conselho de Administração, de
26/08/2024 - documento nº 1320973.
Aprovado,
com
uma
abstenção,
o
documento
supracitado,
sem
manifestações.
2. Ata de Reunião Ordinária nº 518 do Conselho de Administração, de
26/08/2024 - documento nº 1321033.
Aprovado, com uma abstenção (abstenção referente exclusivamente ao item
6.1.2, demais itens todos aprovados), o documento supracitado, sem manifestações.
3. Manifestar-se sobre a proposta a ser submetida à deliberação da
Assembleia Geral (Art. 56, inciso IV do Estatuto Social do HCPA):
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