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DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.345, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/110868 -
DPF/VAG/MG, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança
Privada concedida por meio do Alvará nº 6139 de 01/09/2023 à empresa CLUBE DE TIRO
RECANTO DO GUERREIRO LTDA, CNPJ/MF nº 29.519.692/0001-60, localizada no Estado de
MINAS GERAIS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.352, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/94461 - DP F/ C C M / S C,
resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa RPA SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
54.333.041/0001-29, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 2631/2024,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.357, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/110545 - DELESP/DREX/SR/ P F/ M G ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FOX AGRONEGOCIO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 42.524.469/0001-70 para atuar em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.358, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/110799 - D P F/ F I G / P R ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa LBR CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES
LTDA, CNPJ nº 05.687.436/0001-14, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.,
CNPJ nº 60.860.087/0133-49:
10 (dez) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.359, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/110864 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização à empresa SACS SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 50.470.159/0001-48, sediada no Amazonas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
100 (cem) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 292,
DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 331/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante PAULINO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA, RNM V058517F, nacional de
Portugal, nascido(a) em 09/04/1969, filho(a) de SOFIA DA GRACA JESUS DE OLIVEIRA, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.001915/2024-40.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.087, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEJANDRO HERNANDEZ CHAMIZO - F381031-H, natural de Cuba, nascido(a)
em 30 de janeiro de 1986, filho(a) de Eduviges Hernández Correa e de Mireya Cristina
Chamizo 
Brenlla, 
residente 
no 
Estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0334494/2023);
ANDRES ALVARO GARCIA PEREA - V865707-0, natural do Peru, nascido(a) em 19
de novembro de 1988, filho(a) de Andres William Garcia Velarde e de Maria Fidelia Perea
Corahua, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0336706/2023);
CARLOS JORGE DOS SANTOS FIGUEIREDO E SILVA - V699489-Y, natural de
Portugal, nascido(a) em 17 de novembro de 1967, filho(a) de Carlos Figueiredo e Silva
e de Maria Beatriz dos Santos Silva Figueiredo e Silva, residente no Estado do Ceará
(Processo nº 235881.0328682/2023);
CHEIKH GUEYE SECK - F222831-N, natural do Senegal, nascido(a) em 23 de
setembro de 1991, filho(a) de Gora Seck e de Khady Sene, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0355917/2023);
FLORENTINO BARBOSA - V455339-0, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em
19 de fevereiro de 1987, filho(a) de Miguel Barbosa e de Maria Domingas Mendonça,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0335276/2023);
KEVIN GARY
CUNNINGHAM - G239187-C,
natural dos
Estados Unidos,
nascido(a) em 29 de julho de 1973, filho(a) de Gary Charles Cunningham e de Eileen
Kristina 
Kelly, 
residente 
no 
Estado 
de 
Minas 
Gerais 
(Processo 
nº
235881.0342958/2023);
ISELAURE CHERY - F127719-0, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de abril de
1995, filha(o) de Jean Rito Chery e Marie Saintilia Auguste, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0336450/2023);
PATRICIA LORENA DE SOUZA ALVARENGA SCHNEIDER - G156721-S, natural
do Paraguai, nascida(o) em 1 de julho de 1991, filha(o) de Melania Alvarenga Diaz,
residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0339670/2023);
PHARILIEN DUVAL - G213633-K, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de maio
de 1985, filho(a) de Demosthene Duval e de Erticia Pierre, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0440097/2023);
MANUEL Vicente
TINEO MEDINA
- F038698-E,
natural da
Venezuela,
nascido(a) em 5 de dezembro de 1990, filho(a)de Manuel Vicente Tineo Garcia e de
Gabriela De La Cruz Medina Leal, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0341076/2023);
MOLOU ISSOFOU - V582582-I, natural de Camarões, nascido(a) em 20 de
março de 1967, filho(a) de Mama Tawat e de Alima Ngouofoyouom, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0339487/2023);
NANCY MONTESERIN DIAZ - V993618-L, natural de Cuba, nascida(o) em 16
de junho de 1968, filha(o) de Martin Monteserin Hernandez e de Griselia Diaz Baez,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0339491/2023);
NHICUBA INTCHALA SAMI - F096065-R, natural de Guine-bissau, nascida(o)
em 8 de abril de 1991, filha de Calisto Intchala Sami e de Emilia Monteiro, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0329813/2023);
ODNIEL CINEUS - G235060-J, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de julho de
1988, filho(a) de Jean François Cineus e de Ultrida Anescat, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0337633/2023);
UCHEN HENRY - V974801-0, natural da Nigeria, nascido(a) em 15 de agosto
de 1993, filho(a) de Henry Nnwosu e de Omowunmi Alabi, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0329513/2023);
YAILET GUTIERREZ ALVAREZ - G358169-0, natural de Cuba, nascida(o) em 18
de novembro de 1988, filha(o) de Leayne Alvarez Gonzalez, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0340469/2023);
ZINEDDINE BOUCHAREB - G373690-2, natural da Argélia, nascido(a) em 19
de setembro de 1991, filho(a) de Allaqua e de Ratiba Chebour, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0334062/2023) e
ZORAIMA AREVALO PEREZ - V943377-A, natural de Cuba, nascida(a) em 30
de julho de 1966, filha(o) de Ladislao Arevalo e de Belkis Perez, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0337590/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.088, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARCO ANTONIO CHEVARRIA VALENZUELA - V409684-U, natural de Peru,
nascido(a) em 12 de janeiro de 1974, filho(a) de Alberto Chevarria Quinones e de Nila
Valenzuela
de
Chevarria, residente
no
Estado
de
Minas Gerais
(Processo
nº
235881.0339265/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.895, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Dói mesmo eu sendo um Robô (Brasil - 2024)
Título Original: It hurts even though i'm a Robot
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Pedro Murad
Produtor(es)/Criador(es): Inquieto Filmes
Distribuidor(es): Inquieto Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.002601/2024-65
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

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