DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
TRISORB
25351.255776/2024-91 / 81869420146
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0609690248
Lacrima Plus
25351.255794/2024-73 / 81869420147
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0609708244
SYSTANE UL
25351.353270/2024-47 / 81869420148
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0785714243
OFTANE
25351.353286/2024-50 / 81869420149
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0785809244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Licellvi
25351.397068/2024-27 / 80117581180
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 1167786246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A / 56.994.502/0001-30
TRISORB
25351.101800/2022-10 / 80153480212
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0594770246
OFTANE
25351.659590/2012-99 / 80153480098
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0753248247
Lacrima Plus
25351.234501/2021-71 / 80153480213
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0595156240
SYSTANE UL
25351.659976/2012-58 / 80153480163
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0752864246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA /
07.415.627/0001-52
Licellvi
25351.121839/2023-26 / 80288090114
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1132210241
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AD INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA ME / 06.276.904/0001-20
INSTRUMENTAIS DE USO MÉDICO-ODONTOLÓGICO
25351.413644/2024-91 / 80476380018
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1316436241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA
DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02
M-Smasher kit
25351.397783/2024-60 / 81816720076
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1174179244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALL INOX INDÚSTRIA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA / 40.988.759/0001-49
CARRO MACA / MACA HOSPITALAR ALL INOX
25351.400169/2024-92 / 82830600001
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1194960243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87
DISPOSITIVO ARTICULADO DE BASE DE CRÂNIO CORTANTE ESTÉRIL USO ÚNICO
25351.410629/2024-91 / 80926159083
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1288579241
DISPOSITIVO ARTICULADO DE BASE DE CRÂNIO DIAMANTADO ESTÉRIL USO ÚNICO
25351.410665/2024-54 / 80926159084
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1288891245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07
Escovas Odontológicas Ultra-Brush Alumina American Burrs
25351.412874/2024-32 / 81144440029
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1309865248
Escovas Odontológicas Ultra-Brush Carbeto de Silício American Burrs
25351.413842/2024-54 / 81144440030
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1320824242
MICROAPLICADOR ODONTOLÓGICO ULTRABRUSH AMERICAN BURRS
25351.412870/2024-54 / 81144440028
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1309799245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE
LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44
ACCESS PROGESTERONE II SAMPLE DILUENT
25351.404006/2024-89 / 10033121068
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1229379240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
Família BD Vacutainer Trace Element
25351.396093/2024-93 / 10033430879
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1160270244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77
Família JCV Run Control
25351.404033/2024-51 / 80020690432
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1229539247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOHOST LTDA / 51.837.218/0001-36
MEDMAIN Nylon Suture
25351.411450/2024-51 / 82807969001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1295523248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMEDICA - ESTEVES & ANJOS LTDA / 02.704.301/0001-21
GARROTE LIVRE DE LÁTEX BIOMÉDICA
25351.412793/2024-32 / 10442360038
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1309248249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA /
33.040.635/0001-71
VIDAS® TBI (GFAP, UCH-L1)
25351.397013/2024-17 / 10158120751
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1167314247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75
FRESA CORTANTE OtoBide®
25351.409148/2024-32 / 80482499021
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276928246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOMA COMÉRCIO LTDA / 05.167.642/0001-01
Polidores Dentais
25351.399442/2024-29 / 80352500025
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1188931245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA /
17.152.616/0001-80
EXTENSOR INFUSIONAL MULTIVIAS
25351.409079/2024-67 / 81045429035
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276109245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CELL EXTENSION COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 42.093.022/0001-93
CELL-X PRF TUBE
25351.409108/2024-91 / 82346579007
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276387245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CHINA MEHECO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
MEDICOS LTDA / 37.338.619/0001-10
Bisturi Oftalmológico Descartável Estéril e Pinça Oftalmológica Descartável Estéril
25351.409841/2024-13 / 82378839001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1282677241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 78.515.210/0001-00
TERMÔMETRO DIGITAL BIOLAND
25351.398519/2024-43 / 10410139017
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1180987241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 20.020.958/0001-51
PEN PARA TATUADORES
25351.397993/2024-58 / 82244650002
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1178035247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33
Luva Nitrílica sem Pó Descarpack XII
25351.413606/2024-38 / 10330660367
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1316023249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DIAGFAST PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 30.984.754/0001-94
Kit Diagcolor
25351.400145/2024-33 / 81996070057
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1194680241
Diluente DIAG SYS
25351.390639/2024-01 / 81996070056
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1110524242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DMM ODONTOLOGIA LTDA - ME / 17.893.537/0001-20
Placas Control Aligner
25351.414826/2024-89 / 81024780008
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1330491246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 06.696.246/0001-26
PUNCH PARA TRANSPLANTE CAPILAR ERTIP
25351.414135/2024-85 / 80690340042
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1323959246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50
ELEMENTO DE TRABALHO QUÍRONMED
25351.409896/2024-15 / 80475519029
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1283309246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E. L. de Lima Descartáveis ME / 00.178.197/0001-53
Atadura de crepe
25351.413681/2024-07 / 82042290025
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1316918246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMSA EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 32.569.261/0002-02
Sistema electro-Cap
25351.397743/2024-18 / 80694810007
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1173720243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA /
38.295.394/0001-25
MASCARA CIRURGICA ESTRELA
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