DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.702, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
Avenue Hoche Comércio Varejista de Produtos Ltda / 15.048.124/0001-14
GLOW RECIPE WATERMELON GLOW DEW BALM - SUNSCREEN BROAD SPECTRUM SPF 45
25351.362708/2024-88 /
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0878143/24-6
--------------------------------------
B. F. MARTINS LTDA / 10.571.238/0001-20
GRANDHA HIDRÓXIDO DE SÓDIO SUPER FORCE
25351.364461/2024-34 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0891935/24-0
GRANDHA HIDRÓXIDO DE SÓDIO REGULAR FORCE
25351.364492/2024-95 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0892073/24-1
GRANDHA POWER LISS EXTENSION
25351.365359/2024-56 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0898809/24-0
GRANDHA DOUBLE LISS EXTENSION
25351.365409/2024-03 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0899016/24-3
GRANDHA LISS EXTENSION
25351.365436/2024-78 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0899143/24-5
--------------------------------------
BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA ME / 16.872.196/0001-44
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 DERMACREAM
25351.267523/2024-61 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0628784/24-4
--------------------------------------
COSMETEC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA ME / 06.056.591/0001-03
PROGRESSIVA DE CHUVEIRO COSMETEC
25351.363540/2024-28 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0884889/24-6
--------------------------------------
GREEN TEC SOLUCOES IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA / 32.606.809/0001-58
DOBY ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR DE MÃOS GREENTEC
25351.359133/2024-16 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0846705/24-9
--------------------------------------
HF INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 06.195.970/0001-76
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 - CARLA LEONE BEAUTY
25351.359967/2024-21 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0853924/24-4
--------------------------------------
LABORATOIRES PHYTO TECHNIQUE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA / 20.729.335/0001-52
CLANDESTICK PROTETOR SOLAR FPS 99 INCOLOR
25351.359964/2024-98 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0853908/24-9
CLANDESTICK PROTETOR SOLAR FPS 99 COR 4
25351.359970/2024-45 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0853931/24-1
CLANDESTICK PROTETOR SOLAR FPS 99 COR 3
25351.359978/2024-10 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0854031/24-3
--------------------------------------
LMC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 25.352.356/0001-15
MASCARA MODELADORA LISOTERAPIA HIDRALISE
25351.363635/2024-41 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0885456/24-6
--------------------------------------
MAC PAUL COSMÉTICOS LTDA - ME / 00.859.407/0001-79
TRADITIONAL PAUL FOR HAIR POMADA MATTE MACPAUL
25351.354885/2024-91 /
2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou
Modelar os Cabelos - Nacional / 0799468/24-0
TRADITIONAL PAUL FOR HAIR POMADA MATTE MACPAUL
25351.357414/2024-34 /
2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou
Modelar os Cabelos - Nacional / 0831797/24-0
--------------------------------------
beauty lab inovação cosméticos ltda / 44.672.156/0001-94
POMADA MODELADORA ULTRA FIX - GH
25351.353467/2024-86 /
2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou
Modelar os Cabelos - Nacional / 0789238/24-1
--------------------------------------
santa terezinha industria e comercio ltda / 82.116.252/0001-45
TONALIZANTE COM NIACINAMIDA FPS 50 EXTRATOS DA TERRA
25351.360947/2024-01 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0861541/24-3
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.053, DE 28 DE MAIO DE 2024(*)
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
2. Empresa: ABG DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 08734278000102
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/PUMP VEINS (TODOS,
devido a marca irregular); SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/CRAZY
CLOWN (300 mg de cafeína na dose individual, o que excede os limites estabelecidos);
SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/BLACK AQUA (210 mg - 1 cápsula ou
420 mg - 2 cápsulas, de cafeína por porção/dose, acima dos limites estabelecidos);
SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/BLACK DRAGON (210 mg - 1 cápsula
ou 420 mg - 2 cápsulas, de cafeína por porção/dose, acima dos limites estabelecidos);
SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/INSANE CLOWN (contendo glicerol,
além de 400 mg de cafeína na dose individual, o que excede os limites estabelecidos);
SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS LAB/PSICHOTIC DRAGON (contendo
glicerol); SUPLEMENTO
ALIMENTAR DA MARCA DEMONS
LAB/ANDERINE DRAGON
(contendo Uva ursi e Capsicum annum); SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA DEMONS
LAB/YELLOW DEMONS (contendo Uva ursi e Capsicum annum)."
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0704421/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação:
Considerando
a
fabricação, importação,
distribuição,
comercialização e
propaganda dos alimentos DEMONS LAB por conterem ingredientes sem uso tradicional em
alimentos (sem avaliação de segurança para uso em alimentos), ou conterem quantidades
de cafeína acima dos limites diários estabelecidos. Foram infringidos: arts. 3, 10, 28, Inciso
IV do art. 48, e art. 56 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da
Resolução Nº 17, de 30 de abril de 1999; Arts. 4, 8 e 9 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; Anexos I e IV da Instrução Normativa n° 28, de 26
de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de
2022
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 103, de 29-5-2024, Seção 1, pág. 175, item 2, com
incorreção no original.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.646, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir de
sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de
20 de março de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Fabricante: Alcon Laboratories Ireland Ltd.
Endereço: Cork Business and Technology Park, Model Farm Road, Cork, T12 RX79,
Irlanda
Solicitante: Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda CNPJ: 32.929.819/0001-24
Autorização de Funcionamento: 8.18.694-2 Expediente: 0213977/24-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Amsino Medical (Kunshan) Co., Ltd.
Endereço: 582 Lidu Road, Qiandeng Town, Kunshan, Jiangsu Province, 215343, China
Solicitante: Bramed Comercio Hospitalar Do Brasil Ltda CNPJ: 28.345.933/0001-30
Autorização de Funcionamento: 8.18.405-4 Expediente: 1242188/24-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Beijing Hotgen Biotech Co., Ltd
Endereço: 6th, 7th and 9th Buildings, No. 55 Qingfeng West Road, Daxing District,
102629, Beijing, China
Solicitante: Fundação Baiana de Pesq. Cientifica e Desenv. Tecnologico, Fornecimento e
Distribuição de Medicamentos Bahiafarma CNPJ: 13.078.518/0001-90
Autorização de Funcionamento: 8.12.852-0 Expediente: 1306345/24-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Changzhou Biomet Medical Devices Co., Ltd.
Endereço: Nº. 235 Chuangxin Road, Export Processing Zone, Xinbei District, Changzhou -
213031, Jiangshu, China
Empresa Solicitante:
Intermedic Technology
Importação e
Exportação Ltda. CNPJ:
01.390.500/0001-40
Autorização de Funcionamento: 8.00.941-7 Expediente: 0422220/24-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Coroventis Research AB
Endereço: Ulls Vag 29A, Uppsala, 75651, Suécia
Solicitante: Abbott Laboratórios Do Brasil Ltda CNPJ: 56.998.701/0001-16
Autorização de Funcionamento: 8.01.465-0 Expediente: 1229820/24-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Euroimmun Medizinische Labordiagnostika AG
Endereço: Werkstrasse 1, Dassow, 23942, Alemanha
Solicitante: Euroimmun Brasil Importação e Distribuição Ltda CNPJ: 93.741.726/0002-47
Autorização de Funcionamento: 8.11.485-6 Expediente: 1116491/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Fresenius Kabi (Nanchang) Co., Ltd.
Endereço: Qin Lan Road, Nanchang Economic & Technological Development Zone,
Nanchang, Jiangxi Province, 330013, China
Solicitante: Fresenius Kabi Brasil Ltda CNPJ: 49.324.221/0001-04
Autorização de Funcionamento: 8.01.451-1 Expediente: 0405819/24-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.