DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DROGARIAS NITEROIENSE LTDA / 29.649.804/0001-06
25351.051897/2021-13 / 7874033
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1298515246
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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VISION DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA / 19.051.175/0001-56
25351.453590/2015-14 / 1143441
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1306017246
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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Genbiotech Diagnóstica Ltda. / 05.278.753/0001-87
25351.024557/2003-38 / 8020395
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1298408245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DISTRIBUIDORA VISION RS LTDA / 18.574.625/0001-22
25351.368669/2017-55 / 1168102
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1305758242
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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AUDIOMASTER COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EPP / 08.648.187/0001-46
25351.954003/2016-61 / 8135321
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1307727247
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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V. G. PIRES DROGARIA LTDA / 28.398.516/0001-55
25351.693173/2017-65 / 7558442
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1305529243
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FARMÁCIA LIMA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP / 03.419.477/0001-02
25351.011101/2005-70 / 1368812
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1300178248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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USUAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA /
41.434.845/0001-72
25351.169678/2022-71 / 3114915
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1296349241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DISTRIBUIDORA VISION RS LTDA / 18.574.625/0001-22
25351.453590/2017-77 / 1170231
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1305784243
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FARMACIA DIGITAL SAUDE LTDA / 46.737.599/0003-03
25351.575004/2023-92 / 5013710
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1298309247
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.674, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras
de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MUNDIAL MARITIMA SERVIÇOS LTDA / 41.227.137/0001-60
25351.396956/2024-22 / 9105242
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1166838242
--------------------------------------
TECH-HOLDS AGENCIAMENTO E APOIO MARITIMO LTDA / 57.033.840/0001-78
25351.404188/2024-98 / 9105211
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO
9000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de
negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação,
tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais
aquaviários instalados no território nacional / 1231698241
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.675, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
LIMPEX SERVICOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI / 23.440.011/0001-98
25351.156159/2024-12 /
9069 - PAF - AFE de prestadora de serviço de esgotamento e tratamento de efluentes
sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e
passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de
fronteira / 0413626245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0542187/24-0 no prazo de 120 dias em desacordo com os artigos 6º e
11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA / 10.269.296/0002-85
25351.407031/2024-14 /
9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro
de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 1255622245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Foi solicitada AFE para a filial da empresa ao invés de
petição de cadastramento de filial vinculada à matriz, em desacordo com caput e
parágrafo 1º, ambos do artigo 2º, do Anexo I, da RDC nº 61/04.
--------------------------------------
SERVILIT ADMINISTRAÇÃO MÃO DE OBRA LTDA / 93.277.408/0001-96
25351.239130/2024-67 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0578502241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Os documentos anexados no cumprimento de exigência nº
0623938/24-2 não estão satisfatórios. O documento referente à comprovação de
responsabilidade técnica não especifica as atividades pleiteadas (Limpeza, desinfecção e
descontaminação de superfícies). Ausência de Comprovação de habilitação da empresa
junto ao órgão sanitário local competente da unidade federada para a prestação de
serviço. Também não apresentou justificativa emitida pelo respectivo órgão ou legislação
que evidencie sua inexigibilidade, deixando de atender a RDC 345/02, no tocante aos
itens 08 e 12 do Anexo III e o parágrafo único do art. 2º.
--------------------------------------
SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA / 10.269.296/0002-85
25351.406955/2024-01 /
9146 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro
de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica /
1254729241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Foi solicitada AFE para a filial da empresa ao invés de
petição de cadastramento de filial vinculada à matriz, em desacordo com caput e
parágrafo 1º, ambos do artigo 2º, do Anexo I, da RDC nº 61/04.
--------------------------------------
AB solucoes ambientais ltda / 29.836.694/0001-83
25351.354142/2024-11 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 0792694244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O pleito da empresa refere-se a prestação de serviço de
armazenamento temporário e beneficiamento de resíduos sólidos da construção civil. Tal
atividade não é passível de concessão de AFE prevista na RDC 345/2002.
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SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA / 10.269.296/0002-85
25351.406975/2024-74 /
9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro
de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 1255003243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Foi solicitada AFE para a filial da empresa ao invés de
petição de cadastramento de filial vinculada à matriz, em desacordo com caput e
parágrafo 1º, ambos do artigo 2º, do Anexo I, da RDC nº 61/04.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.676, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA / 60.094.406/0001-02
25759.147076/2013-15 / 9066910
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS
ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1282192248
cnpj da filial: 60.094.406/0005-36
25759.147167/2013-21 / 9057049
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR
ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1282177249
cnpj da filial: 60.094.406/0005-36
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.677, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de
Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS