DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2021
I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0098/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2018 - Processo 
nº 8042.000614/2024-30-Cagece- Contrato 0098/2021 -7°ADT-Dju-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alte-
ração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.452.267,20 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais 
e vinte centavos), para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,62%. IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 17.427.206,40 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e seis reais e quarenta); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 23 de agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Pedro Tiago Ramalho De Lemos, Representante da 
Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0121/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0121/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO C. R. MARACANAÚ – (constituído pelas 
empresas: CTL ENGENHARIA LTDA., líder do consórcio e RGS ENGENHARIA S/A. V – ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO: 
art. 72 da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso II, “b” e “e” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 0852.000524/2024-10-Cagece 
- Contrato 0121/2022 -1°ADT – Dju-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 180 
(cento e oitenta) dias. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 28 de julho de 2025, para terminar em 23 de janeiro de 2026. XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 22 de julho de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Richard Francis Brown, Superintendente de Obras no exercício da Diretoria de Engenharia, Cristiano 
Bitencourt Reston Ali E Rafael Sacchi, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0113/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; OBJETO: 
Serviço de Gerenciamento, incluindo Abastecimento e Serviços de Veículos e Equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em 
Rede de Serviços Especializada e em Caminhões Comboio; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20220105 e seus anexos, Lei 
Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0901.000149/2022-88-Cagece- Contrato 0113/2024 - Dju-Cagece 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 18 (dezoito) meses; VALOR GLOBAL: R$ 44.147.299,18 (quarenta e quatro milhões, cento e quarenta e sete 
mil, duzentos e noventa e nove reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios – fonte 70; DATA DA ASSINATURA: 24 
de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Luciano Rodrigo Weiand e Mathieu Dehaine, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº0083/2022
Extrato do Termo de Rerratificação do Contrato nº 0083/2022-DJU-Cagece celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a empresa R. 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; OBJETO: A retificação no prazo na CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA 
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato em referência, que passa a ter a seguinte forma e redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO 
E VIGÊNCIA: 3.2. O prazo de vigência do Contrato estabelecido na Cláusula Quarta, item 4.2, Quarta, fica prorrogado a partir de 06 de outubro de 2025, 
para terminar em 05 de junho de 2027; DATA: 05 de setembro de 2024; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Romullo Paula Teles, Representante da Contratada. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº07/2024-SECITECE/UVA
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR 
DO CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com 
endereço na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 14.133/2021, 
Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo NUP: 31001.000702/2024-92 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos 
acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário apoiar o Projeto Feira do Conhecimento da SECITECE; IV – VALOR DO CRÉDITO 
DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 106.500,00 (Cento e seis mil 
e quinhentos reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente 
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/12/2024, para consecução do seu objeto, 
sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa 
manifestação e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.221.10919.03.339139.1.7991200076.1 - 1739; VII – DO 
FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde 
que não resolvidas administrativamente, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – DATA DA ASSINATURA: 
02 de outubro de 2024; IX – SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em 
Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA 464/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais 
e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000406/2024-43, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR 
A DISPENSA DE PONTO a servidora ISAURORA CLÁUDIA MARTINS DE FREITAS, ocupante do Cargo de Professor Associado, referência O, 
lotada na Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 000532-1-X a afastar-se de suas ativi-
dades profissionais no período de 23 de abril de 2024 a 07 de maio de 2024, para participar e apresentar trabalhos na Universidade de Lisboa e na Casa do 
Brasil, a ser realizado em Lisboa, Portugal, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA 
, em Sobral, 13 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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