DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA Nº02/2024
NUP: 27001.000523/2024-88
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula: 3000013-7, e 
a (o) COMPROMITENTE/agente cultural: Compromitente/Agente cultural - CPF/CNPJ ANDRE LUIS VIANA FERREIRA / ***.759.423-**
Coletivo Cultural
BLOCO UNIDOS DA TERRA
Endereço
Zona Rural/centro, Madalena, CE, BR Instrumento de Origem/Processo
Originário
Termo de Execução Cultural nº 06/2024 /NUP: 27001.000523/2024-88
Projeto Originário
Batucada do Povo Sem terra: Carnaval do Assentamento 25 de Maio/ Paus Brancos
Projeto de ação Compensatória
Batucada do Povo Sem terra: Carnaval do Assentamento 25 de Maio/ Paus Brancos
Objeto: Constitui objeto do presente TEAC a realização por parte do COMPROMITENTE, conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização 
de ação cultural compensatória, conforme Plano de Ação Compensatória e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. 
VALOR, VIGÊNCIA E FISCAL:
Valor da ação Compensatória
R$ 8.605,09 (oito mil, seiscentos e cinco reais e nove centavos)
VIGÊNCIA
06 (seis) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
FISCAL
Janaina Ilara Ferreira Conceição, Matrícula 300094-5-2
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA - TEAC se fundamenta nas disposições do nas cláusulas do 
Termo de Execução Cultural nº 06/2024, na Lei Estadual nº 18.012/2022 e no Decreto Estadual nº 35.635/ 2023. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de 
Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TEAC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 01 de outubro de 2024. Signatários: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ANDRE LUIS VIANA FERREIRA - 
COMPROMITENTE/AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº805/2024
NUP: 27001.007695/2024-20 – IG: 1343562000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
YRUZA FERREIRA DOS SANTOS, CPF ***.554.153-**
ENDEREÇO
Quintino Cunha, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 4439-3, Conta Corrente nº **337-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CONEX@O JUNINA REI DO BAIÃO 2º EDIÇÃO”, contem-
plado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM DANÇA, CATEGORIA MANUTENÇÃO DE GRUPOS COMPANHIAS E ARTISTAS 
INDEPENDENTES - MANUTENÇÃO 1 - R$ 15.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e 
outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
KEILA GIULLIANNA BRAGA REIS, matrícula nº 3000036-6
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 30 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e YRUZA FERREIRA DOS SANTOS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº987/2024
NUP: 27001.007559/2024-92 – IG: 1343547000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
PATRICIA FERREIRA ROCHA, CPF ***.352.413- **
ENDEREÇO
Granja Lisboa, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3887-3, Conta Corrente nº **.472-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “PRÁTICA CEARÁ - CIRCUITO DE FORMAÇÃO TÉCNICA 
EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM ÁREAS TÉCNICAS E CATEGORIA 
FORMAÇÃO - R$ 16.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este 
termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
ARTUR ALVES DE VASCONCELOS, matrícula nº 3000918-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 30 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e PATRICIA FERREIRA ROCHA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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