DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº191/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39, da IN. N° 
077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Paran-
gaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
26 de setembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº191/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.246.205-9
BERENICE FLOR DE SOUSA DA MATA 39300633368
02
06.500.595-3
FSN COMERCIO ARTIGOS DE ARMARINHOS E MATERIAIS DE CONSTRUCOE
03
06.764.492-9
GLOBALFARM MEDICAMENTOS LTDA
04
07.181.850-2
JR MONTAGENS E DECORACOES LTDA
05
07.026.165-2
M. A. G. DE OLIVEIRA e CIA LTDA
06
06.166.345-0
PICANHA DE OURO CHURRASCARIA e PIZZARIA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº192/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39, da IN. N° 
077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Paran-
gaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº192/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.767.618-9
RAIANE SANTOS PINHEIRO ARTEFATOS DE GESSO
02
07.165.762-2
SOARES COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº193/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39, da IN. N° 
077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Paran-
gaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº193/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.721.906-3
ANTONIA JORGIANE DA SILVA MIRANDA - ME
02
06.506.226-4
ANTONIO GOMES SOBRINHO ME
03
06.283.720-6
ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA ACOUGUE ME
04
06.434.613-7
F DE ASSIS PEREIRA DE FREITAS - ME
05
06.907.370-8
HELIO QUEIROZ DE SOUSA - MICROEMPRESA
06
06.392.635-0
JOAO AURELIO DA SILVA ME
07
06.695.035-0
JOSE RUBERVAL ALMEIDA ARAUJO ME
08
06.591.029-0
LUCENI FERREIRA DE AGUIAR
09
06.342.858-0
MARIA JAKUELINE RODRIGUES DE SOUSA ME
10
06.590.090-1
NELSON BEZERRA DE SOUZA ME
11
06.876.109-0
NUBIA MARIA DE SOUSA PEREIRA
12
06.931.625-2
REGINA CELIA PRAXEDES DE SALLES - EPP
13
06.266.632-0
S I M COMERCIO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO NUFIT Nº01/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
TRATA DA INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA ITINERANTE - NUFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na 
legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os SUJEITOS passivos relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável, devidamente identificados, junto ao Núcleo de Fiscalização da Itinerante - NUFIT, em Itaitinga, dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis 
contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado 
e correspondente Crédito Tributário.
Itaitinga, 25 de setembro de 2024.
Renato Holanda Pereira
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA ITINERANTE - NUFIT
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO NUFIT 01/2024
Nº DE ORDEM
CNPJ/CPF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
UNIDADE DE LAVRATURA
01
894.147.643-72
JOSÉ MARIA SOUZA SILVA 
2024.04148-0
Núcleo de Fiscalização Itinerante (NUFIT)
02
50703268/0001-68
SPACE RP TRANSPORTADORA LTDA
2024.04350-5
Núcleo de Fiscalização Itinerante (NUFIT)
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº016/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21326
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 
79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte F. F. COMERCIO DE 
EMBALAGENS LTDA, CGF nº 06.785.046-4, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2024.21326, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de