DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº425/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da data 
da publicação, a socioeducadora SAMIRA MORAIS MENDES, matrícula nº3002069-3, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro 
Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, 
substituindo a socioeducadora Antonia Juliana Maia Fonseca, matrícula nº3002045-6, a qual exerceu a referida função até o dia 09 de setembro de 2024. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº426/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador MACIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº3000364-0, para exercer a função de Coordenador de Segurança, 
no Centro Socioeducativo São Francisco, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Comple-
mentar, substituindo o socioeducador Expedito Andre de Sousa, matrícula nº3000332-2, o qual exerceu a referida função até o dia 30 de setembro de 2024. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº428/2024 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº428/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA
Assistente Social
3000767-0
A
38
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
A/E
38/38
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
Psicólogo
3002607-1
A/F
38/38
FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA
Socioeducador
3000450-7
A/J
30/25
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
38/38
LUANA SILVA FARIAS
Assistente Social
3000529-5
A/M
38/38
MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA
Socioeducador
3000505-8
A/M
30/30
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº237/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TIAGO BRASILEIRO COELHO, CPF. 792.986.993-87, matricula nº300001-8-8, como Gestor; RÔMULO 
SABOYA RIBEIRO, CPF. 070.715.663-72, matricula nº124907-1-2, como Fiscal, e ANTÔNIO CARLOS BORTOLIN, CPF. 619.849.658-91, matricula 
nº828/ COGERH, como Apoio da Fiscalização, nos contratos abaixo relacionados, cujo o objetivo é a Contratação Integrada de Empresa para Prestação de 
Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/ Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão 
das Águas do Ceará, correspondentes aos 05 (cinco) lotes contratados: ● Contrato nº09/SRH/CE/2024, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH 
e o Consórcio Construtor Eixão das Águas – CNPJ Nº562.370.080.001-20 – LOTE I; ● Contrato nº10/SRH/2024, firmado entre a Secretaria dos Recursos 
Hídricos – SRH e o Consórcio Adutor Ceará Lote II – CNPJ Nº57.030.772/0001-93 – LOTE II; ● Contrato nº11/SRH/2024, firmado entre a Secretaria dos 
Recursos Hídricos – SRH e o Consórcio Adutor Ceará – Lote III; ● Contrato nº12/SRH/CE/2024, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e 
o Consórcio Construtor Eixão das Águas – CNPJ Nº56.237.008/0001-20 - LOTE V; ● Contrato nº13/SRH/CE/2024, firmado entre a Secretaria dos Recursos 
Hídricos SRH e o Consórcio Eixão das Águas – CNPJ Nº55.919.794/000183 – LOTE V. Art. 2º. A responsabilidade de Gestão e fiscalização contratual se 
inicia na data da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado – DOE, e se encerra no final da vigência dos ajustes, com a quitação definitiva das 
obrigações das partes contratantes. Art. 3º. Na hipótese de haver prorrogação dos prazos contratuais, as competências designadas serão mantidas, ressalvado 
o caso de dispensa ou exoneração dos profissionais nomeados. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETARIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº238/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo, no uso das atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº9.826, de 14/05/1974, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, Assessor 
Técnico DAS-1, Matrícula nº116218-1-3, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo expediente do Coordenador da Coordenadoria 
de Gestão de Recursos Hídricos desta Pasta, durante o impedimento legal da titular CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, que entrará em gozo de férias 
no período de 18/09/2024 à 16/10/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº08/2024/SRH
CONTRATO: Nº10/SRH/2024
CONTRATO: Nº10/SRH/2024 CONTRATADA: CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ - CNPJ Nº57.030.772/0001-93 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contra-
tação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/
Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará - LOTE II. PRAZOS CONTRATUAIS: • Vigência: 24 (vinte e quatro) 
meses, contados a partir da publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. • Prazo de Execução: 20 (vinte) meses, contados a partir 
da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 306.300.000,00 (trezentos e seis milhões e trezentos mil reais) MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: Regime de Contratação Integrada (RDC), previstos no art, 9º e seguintes, da Lei Nº12.462/2011, alterada pela Lei nº12.980/2014 e no 
Decreto Federal nº7.581/2011, alterado pelo Decreto Nº8.080/2013. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos o Consórcio Adutor Ceará – Lote II, a iniciar a execução