DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
do Contrato Nº10/SRH/2024, que foi celebrado através, do Regime de Contratação Integrada (RDC): EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, assinado em 
30 de agosto de 2024, publicado em Diário Oficial do Estado – DOE, em 20 de setembro de 2024, no valor global de R$ 306.300.000,00 (trezentos e seis 
milhões e trezentos mil reais) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados 
na seguinte dotação orçamentária: Nº29100005.18.544.342.11516.15.449051.1.7543210045.1. Reduzida: 11651. Assinado em 24 de setembro de 2024 por 
Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH, Respondendo, Tiago Brasileiro Coelho Coordenador de Infra-
estrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH, Paulo Said Bittar REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO ADUTOR CEARIA – LOTE II. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 02 de outubro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA LAYSA LTDA; V - ENDEREÇO: Cidade de Bela Cruz/CE, Sitio Guarda, S/N, 
Zona Rural, CEP: 62.570-000, inscrita no CNPJ nº18.782.016/0001-69, Tel/fax: (88) 99611-4640/(88)99967-2485; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º, todos da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e demais elementos contidos nos autos do Processo 
Administrativo nº29022.001166/2024-52; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº12/2022/Sohidra, 
cujo objeto é aquisições de 3.000 (três mil) unidades, referente ao (Itens 01 e 02), da Ata de Registro de Preço nº2022/04170, publicada em 09/03/2022, cujo 
objeto é a aquisição de Materiais de Consumo (CASCALHO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico nº20210014/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogação de prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 06/10/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais 
Cláusulas do Contrato nº12/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES 
BRANDÃO e ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240005/SOHIDRA
O Ordenadora de despesa da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado 
final da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240005/SOHIDRA, referente ao Processo Nº29022.000307/2024-10, que tem por objeto a EXECUÇÃO 
DAS MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ANDREZA E ITAPEIM E AMPLIAÇÃO 
DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DOS MOREIRAS E GROSSOS 5 ESTRELAS, EM BEBERIBE-CE, OBJETO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA COMPETÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA SOHIDRA - SRH, RESOLVE ADJU-
DICAR E HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES 
E PROJETOS LTDA, Cnpj nº07.211.736/0001-58, no valor de R$ 1.428.748,72 (hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e oito 
reais e setenta e dois centavos). Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº077/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de setembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº077/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO/CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
Rousilene Silva Nascimento Diniz 
Pesquisador 300035.1.9 
Realizar coleta de material complementar 
para confecção de monólito 
Quixeré-CE 
19/09/2024
meia
131,43
65,72
Valdenor Nilo de Carvalho Junior 
Pesquisador 000487.1.2
Participar da 81ª Reunião Ordinária do Comitê 
da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe 
Quixeré-CE 
19/09/2024
meia
131,43
65,72
Vanessa Ohana Gomes Moreira 
Pesquisador 300037.1.3
Realizar apresentação no evento Encontros 
Regionais da Reforma Agrária e Comunidades 
Quilombolas, promovido pelo INCRA-CE. 
Morada Nova-CE 
27/09/2024
meia
131,43
65,72
Samiramisthais Souza Linhares 
Pesquisador 300036.0.8 
Tratar de assuntos relacionados a 
pessoal terceirizado responsável pela 
manutenção da rede de monitoramento
Quixeramobim-CE 
24/09/2024
meia
131,43
65,72
Péricles Alves Teixeira 
Analista de Suporte à 
Pesquisa 300036.8.3 
Tratar de assuntos relacionados a 
pessoal terceirizado responsável pela 
manutenção da rede de monitoramento
Quixeramobim-CE 
24/09/2024
meia
131,43
65,72
Carlos Humberto Barbosa Sobrinho
Agente de Administração 
000113.1.2
Realizar serviços de manutenção 
da rede de monitoramento 
Limoeiro do Norte 
e Banabuiú-CE 
01 e 02/10/2024 
uma e meia
131,43
197,15
Gilberto Mobus 
Pesquisador 000494.1.7
Realizar vistoria e manutenção 
das estações meteorológicas 
Jaguaribe, Lavras 
da Mangabeira, 
Banabuiú-CE 
01 a 04/10/2024 
três e meia
131,43
460,01
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA; RUA MANOEL QUEIROZ, Nº 470; 
BAIRRO: PAPICU; CEP.: 60.176-150; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA 
EM TRECHO DO RIO ARACATI - MIRIM, NA LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE, devidamente especificado 
no ANEXO A – PROJETO EXECUTIVO do Edital, em regime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento a Lei nº13.303/2016, o Edital de LICITAÇÃO Nº20240001/COGERH– REGIDO PELA LEI 13.303/2016, e seus anexos, devidamente 
homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da COGERH, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição, bem 
como tudo o que consta nos Processos Administrativos n.ºs 29012.002672/2024-88 e 01000806/2024, parte integrante deste Termo, independentemente de 
transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de execução é de 4 (quatro) meses, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, 
após publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado. O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir da data da assinatura 
do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos 
Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; 
Antenor Romero Filho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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