DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.041030/2024-18 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens 
realizadas aos municípios de Icapui, Limoeiro do Norte, Fortaleza e Quixeré, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de 
Saúde de Aracati, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de Junho 2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade 
Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR 
UNITÁRIO
Maria Marta Andrade de Sousa Oliveira
3015279-4
Odontóloga
II
3,0
131,43
394,29
04, 11, 12, 18, 19, 27
Solange Regina dos Santos Silva
30153197
Visit.Sanit.
II
2,5
131,43
328,58
05, 06,07, 18, 20
Wilson Borges da Silva
30148258
A.S.P
II
4,5
131,43
591,44
05, 06, 17, 18, 19-20, 21,28
TOTAL
1.314,31
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA-SEPGI
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PORTARIA Nº1732/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi 
alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria nº22/2024, de 15 de fevereiro de 2024 e tendo em vista o que consta do processo 
NUP: 24001.051343/2024-76, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE às SERVIDORAS elencadas 
no Anexo Único desta Portaria, as quais atuam no cargo de provimento em comissão de Coordenador e Orientador de Célula, com as simbologias DNS-2 e 
DNS-3. Parágrafo único. A concessão da gratificação dar-se-á a partir da data mencionada no Anexo Único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1732/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
QTD
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
A PARTIR DA CONCESSÃO
01
ISADORA MARIA VERAS DE OLIVEIRA
COORDENADOR
DNS-2
14/06/2024
02
AGAENE CAETANO MONTEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
14/06/2024
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PORTARIA Nº2105/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.069483/2024-09 (Suite), RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE, matrícula nº300089-7-9, Coordenadora de Atenção Especializada e das Redes 
de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 18 e 19 de setembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de 
Brasília/DF, com o objetivo de participar do I Encontro Nacional da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD), concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 532,26 (quinhentos 
e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 266,13 (duzentos e sessenta e seis reais e treze 
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 
1.153,23 (mil cento e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos 
I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2170/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e no subitem 15.4, do Pregão Eletrônico nº20231195, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 200,39 (duzentos reais e trinta e nove centavos), à empresa HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
NUTRICIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº21.296.343/0001-15, estabelecida na Rua Vereador, Lincoln Cortes Campos nº78, Bairro: Gruta, CEP: 36.860-
000, Patrocínio do Muriaé - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029084/2024-05, quanto ao fornecimento do gênero de 
alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE003720, emitida em 27/03/2024, oriunda da Ata de Registro de preços nº2024/01718, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2171/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20222226, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 529,50 (quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), à empresa LAMED COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº35.474.953/0001-76, estabelecida na Avenida Paulo Paulino, Nº 480, Bairro: Cajazeiras, CEP: 
60.864-240, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.052643/2023-91, quanto ao fornecimento do material 
odontológico especificado na Nota de Empenho 2023NE021733, oriunda da Ata de Registro de preço nº2023/12711, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2200/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a 
Portaria nº090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.052767/2023-77 
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
à(o) servidor(a) ADRIANA CELIA CARDOSO DOS SANTOS, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM , matrícula nº49508417, folha 
nº0057, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do “Curso de Mestrado em Tecnologia e Inovação em 
Enfermagem” ministrado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com início em março de 2023 e previsão de término em março de 2025, no valor de R$ 
440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na 
área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas 
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado. ( 24200174.10.12
2.421.20171.15.339018.01.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteneles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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