DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº073/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003820/2024-49. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2024, 23 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
JOSÉ NUNES ALVES DE CARVALHO 
Matrícula Nº 300016-13 
Especialista 
60,00 
Curso de Qualificação em 
Anatomia e Necropsia
05, 06, 12 e 13 de 
setembro de 2024.
30 h/a
1.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003251/2024-31. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2024, 23 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA 
SILVA Matrícula Nº 301515-69 
Especialista 
60,00 
Curso de Formação de Auxiliar de Laboratório de 
Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos. 
09 a 13 de setembro 
de 2024.
40 h/a
2.400,00
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 24022.002015/2024-06
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições e competências legais previstas no artigo 5º do Decreto Estadual nº 35.544 de 22 de junho de 2023, notifica a senhora BARBARA COSTA 
NASCIMENTO, médica, CPF nº XXX.XXX.751-68, a se fazer presente na sede da autarquia, localizada na Avenida Antônio Justa, nº 3161 – Meireles, na 
cidade de Fortaleza/CE, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente expediente, para tratar acerca dos fatos narrados no processo 
NUP 24022.002015/2024-06, os quais já foram abordados por aplicativo de mensagens e endereço eletrônico da notificada, em especial, acerca de questões 
relativas ao Programa de Residência Médica em Terapia Intensiva, cursado parcialmente no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, no 
período de 17 de março de 2022 a 01 de março de 2023. Informa-se que, passado o período acima, a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins 
Rodrigues encaminhará o processo administrativo citado à Procuradoria-Geral do Estado para os procedimentos cabíveis. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4237/2024-GS - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social dos Concursos Públicos para 
provimento de vagas do cargo de Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará e provimento de vagas do cargo de Soldado da 
Polícia Militar do Ceará, com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, sub judice de concursos já homologados, 
indicando infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas 
do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 2. DESIGNAR para compor a referida 
Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Delegado de Polícia Civil
300.576-1-9
FELIPE PORTO SEGUNDO
Delegado de Polícia Civil
300.598-1-6
FELIPE MOURA RODRIGUES
Capitão PM
308.512.1.8
OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT
Capitão PM
110.777-1-4
TERTULIANO SILVA SANTANA
1º Tenente PM
843.962-3-0
3. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº4248/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que consta do processo nº. 10041.000410/2024-11 – SUITE, em conformidade com o Art. 9° da Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar GLAYDSON PINHEIRO FARIAS, Tenente Coronel, matrícula nº 1133371-0, lotado na Polícia 
Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP, sem prejuízo de seus vencimentos e 
das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir 
de 19/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.022053/2023-34 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) JAIR PEREIRA GOMES MAIA, matrícula 30097416, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, 
Nível III, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia 
Civil do Estado do Ceará, a partir de 02.01.2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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