DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº842/2024-DIFIN DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
THALES LOUREIRO RAMOS - Matrícula: 300.721-1-1
Inspetor
II
25/09/2024 a 27/09/2024
Fortaleza/CE para Barreiras/BA
2,5
354,84
887,10
MARCOS RAIMUNDO TINOCO CABRAL 
JUNIOR - Matrícula: 301.229-4-1
Inspetor
II
25/09/2024 a 27/09/2024
Fortaleza/CE para Barreiras/BA
2,5
354,84
887,10
FÁBIO GUILHERME ANDRADE DE 
ABREU - Matrícula: 167.808-1-2 
Inspetor
II
25/09/2024 a 27/09/2024
Fortaleza/CE para Barreiras/BA
2,5
354,84
887,10
ANTÔNIO MARIGÉSIO DE MORAIS - Matrícula: 167.740-1-4
Inspetor
II
25/09/2024 a 27/09/2024
Fortaleza/CE para Barreiras/BA
2,5
354,84
887,10
TOTAL
-
-
-
-
-
-
3.548,40
*** *** ***
PORTARIA Nº865/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional de Iguatu, a viajar para Saboeiro, em objeto de 
serviço, com a finalidade de reforçar os serviços policiais naquela unidade, participando de uma FORÇA TAREFA e auxiliando na entrega de notificações, 
cumprimento de ordens de missão, feitura de B.Os e atendimento ao público; conforme processo nº 10051.025620/2024-95, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº865/2024-DIFIN DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GUSTAVO ÍCARO HENRIQUES
300033-2-2
Inspetor
II
16/09/2024 a 21/09/2024
Iguatu para Saboeiro
5,5
131,43
722,86
WILLIAM EVERALDO 
SOUZA SILVA
300120-2-X
Inspetor
II
16/09/2024 a 21/09/2024
Iguatu para Saboeiro
5,5
131,43
722,86
EMMANUEL PINTO MELO
300244-1-9
Escrivão
II
16/09/2024 a 21/09/2024
Iguatu para Saboeiro
5,5
131,43
722,86
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.168,58
*** *** ***
PORTARIA Nº867/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DENARC, a viajar para Areia Branca – Rio Grande do Norte, em objeto 
de serviço, com a finalidade de empreender diligências para capturar alvo relevante com mandado de prisão, em consonância com a Ordem de Missão n° 
38/2024; conforme processo nº 10051.027135/2024-56, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 
15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº867/2024-DIFIN DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
BRUNO TRIGUEIRO LOPES
301.218-2-1
Inspetor
II
24/09/2024 a 28/09/2024
Fortaleza/CE para Areia Branca/RN
4,5
354,84
1.596,78
RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
300.391-1-4
Inspetor
II
24/09/2024 a 28/09/2024
Fortaleza/CE para Areia Branca/RN
4,5
354,84
1.596,78
ANDREY BUARQUE DE ARAUJO
300.089-3-6
Inspetor
II
24/09/2024 a 28/09/2024
Fortaleza/CE para Areia Branca/RN
4,5
354,84
1.596,78
ANDERSON MAXWELL 
FELIPE DAS NEVES
300.088-0-4
Inspetor
II
24/09/2024 a 28/09/2024
Fortaleza/CE para Areia Branca/RN
4,5
354,84
1.596,78
TOTAL
-
-
-
-
-
-
6.387,12
*** *** ***
PORTARIA Nº1038/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é 
fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer 
a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impes-
soalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios 
da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da 
Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados 
no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.007095/2024-26 e 10051.020533/2024-41, junto ao 
Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, JESSYKA KAROLLINE DE SOUZA SAMPAIO, 
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.207-5-2, para exercício funcional no(a) DELEGACIA MUNICIPAL CARIRIAÇU, vinculado(a) ao 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade 
de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1042/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é 
fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer 
a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impes-
soalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios 
da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da 
Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados 
no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.020832/2023-03 e 10051.020533/2024-41, junto 
ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, BRUNO CARVALHO LEITE, INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.219-5-3, para exercício funcional no(a) DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS – NÚCLEO OPERACIONAL, vinculado(a) 
ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade 
de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***