DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
em objeto de serviço a cidade de Jucás-CE, nos dias 16 a 17 de julho de 2024, com a finalidade de Realizar exames perícias do tipo vida, de acordo com o 
artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°564/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004410/2024-30 foi iniciado em 21/07/2024, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), ao servidor 
JARDSON MACEDO DA SILVA, matrícula: 300.332-2-1 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do 
Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 29 de julho a 03 de agosto de 2024, com a finalidade de Participação em Trei-
namento em comparação balística, a ser realizado no Núcleo de Balística Forense (NUBAF), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 
16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_003_0609
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceiri-
zada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico 
n°20240039, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, prorrogável por até 10 
(dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 411.717,60 (quatrocentos e onze mil e setecentos e 
dezessete reais e sessenta centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339037.1.759.1200070.1 DATA DA ASSINATURA: 
10.09.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Francisco Evandro Lima Pereira - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 1193/2024 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº34.768 de 26 de maio de 2022, 
Portaria nº1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANTONIO HILTON DO NASCIMENTO LIMA, para responder 
pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor do Núcleo de Patrimônio, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 02 de setembro de 2024 até 16 de setembro de 2024, em virtude das férias do titular da 
pasta. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº1247/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.004197/2024-17 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO 
PM - CHS PM - (PERÍODO 15/05/2024 a 30/06/2024) - RECLASSIFICAÇÃO Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Ata de Conclusão do Curso de Habilitação 
para Sargento PM – CHS PM 2024, via Portaria nº1212 /2024 – DG/AESP/CE, no Diário Oficial do Estado – DOE nº182, de 25 de agosto de 2024, bem 
como o NUP 10041.004197/2024-17, resolve RECLASSIFICAR os CONCLUDENTES do CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS 
PM 2024 - (PERÍODO 15/05/2024 A 30/06/2024), conforme a seguir discriminado:
ORDEM
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
MÉDIA GERAL
1
CICERO RAMON BARBOSA
20240509071613
10,000
2
DAYANA MAGNA DE SOUZA SILVA
20240511081059
10,000
3
FLAVIO SILVA DANTAS
20240508112737
10,000
4
JOSE LUIZ SILVA DE MORAIS
20240508114209
10,000
5
JEFFERSON ROCHA HOLANDA SALES
20240509095137
10,000
6
WESLEY BASTOS COUTINHO
20240508171309
10,000
7
JOAO ALEXANDRE HELCIAS TEIXEIRA
20240508112033
10,000
8
JOSE SOLIVANO ALMEIDA GOMES JUNIOR
20240508233116
10,000
9
JOAO PABLO BATISTA LIMA
20240508105327
10,000
10
JOHNY MARINHO DE FARIA
20240508110018
10,000
11
JEFFERSON ARAUJO ALVES DOS SANTOS
20240508123547
10,000
12
PAULO AURELIANO BORGES MATOS
20240508141738
10,000
13
PAULO MARIA SCARCELA FILHO
20240508111301
10,000
14
SAMUEL ALVES DE AQUINO
20240509105936
10,000
15
DAVID SANTOS MELO
20240508140927
10,000
16
RAUL CEZAR CARNEIRO DE OLIVEIRA
20240508144144
10,000
17
FABIO SOUZA SANTOS
20240508131222
10,000
18
FRANCISCO CLODOALDO SILVA FREITAS
20240508110418
10,000
19
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO JUNIOR
20240508124934
10,000
20
JOAO PAULO TELES ANDRADE
20240510115025
10,000
21
JOSE JAILSON ALEXANDRE DANTAS
20240509100543
10,000
22
JOHNATHAN PETRY SUTEL DE ALMEIDA
20240508211024
10,000
23
BENICIO MAGALHAES MARIANO JUNIOR
20240508140753
10,000
24
JOSE HEITOR SANTOS DE MENDONCA
20240508201709
10,000
25
JULIAO BARBOSA DA SILVA
20240508172638
10,000
26
REGIVANDO SILVA GOMES
20240511074142
10,000
27
CARLOS MAGNO SOARES RIMES
20240508184536
10,000
28
IZIDORIO CRUZ MESQUITA JUNIOR
20240508195639
10,000
29
FRANCISCO ANDERSON PEREIRA DE SOUZA
20240508103551
10,000
30
EDMILSON FREITAS FACANHA
20240508131510
10,000
31
VAGNER PEREIRA SOUZA LOPES
20240508182000
10,000
32
EVANEUDO ALVES DA SILVA
20240508120528
10,000
33
DANILO REBOUCAS CUNHA
20240508123100
10,000