DOMCE 08/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3563 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
CONSIDERANDO 
o 
consternamento 
geral 
da 
comunidade 
jardinense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge 
pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra, 
respeitável líder e de ilibado espírito público;  
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Jardinense render 
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua 
dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, no 
Município de Jardim/Ceará, em sinal de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor Valmir Piancó, que, em vida, prestou 
inestimáveis serviços ao Município de Jardim, como cidadão e no 
exercício do cargo de Prefeito Municipal de Jardim – CE.  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação 
simultânea no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser 
enviada cópia do presente ato à família enlutada. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 07 de Outubro de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:03BEAF97 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através do 
Gabinete do Prefeito torna público o extrato das Atas de Registro de 
Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 002/2024-PERP: ATA Nº 
202409260001 – Valor global: R$ 4.352.878,45 – Contratada: 
Romulo do Nascimento Ferreira LTDA, através de seu representante 
legal, o Sr. Romulo do Nascimento Ferreira; ATA Nº 202409260002 
– Valor global: R$ 155.099,82 – Contratada: FWFS Comércio e 
Serviços LTDA, através de seu representante legal o Sr. Francisco 
Wagner Ferreira da Silva; ATA Nº 202409260004 – Valor global: R$ 
1.799.949,32 – Contratada: José Juarez Soares Filho, através de seu 
representante legal o Sr. José Juarez Soares Filho; ATA Nº 
202409260003 – Valor global: R$ 783.992,29 – Contratada: C L F 
Comercial LTDA, através de seu representante legal o Sr. Cícero 
Leandro Felix Ferreira dos Santos. OBJETO: Registro de preços para 
futura e eventual aquisição de material para limpeza, higiene e outros 
materiais para atender às demandas das diversas Secretarias do 
Município de Quixadá-CE. Prazo de vigência: 01 ano contados a 
partir do primeiro dia útil a divulgação no PNCP. Assina pela 
contratante: Chefe de Gabinete, a Sra. Elysa Kayanne Aragão Lima. 
Data das assinaturas das Atas de Registro de Preços: 26 de setembro 
de 2024, 01, 02 de outubro de 2024  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:D653ADE8 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 037/2024 
 
JULGAMENTO 
  
Processo Administrativo Disciplinar nº 037/2024 
  
Investigado(a): Joab Colares de Lima 
Portaria: 06.08.001/2024 
  
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
037/2024, instaurado pela Portaria nº 06.08.001/2024.  
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ).  
Acolho o Parecer nº 30.09.005/2024 e adoto seus fundamentos para 
DECRETAR a ABSOLVIÇÃO do servidor JOAB COLARES DE 
LIMA em relação a acusação de cometimento da infração de prevista 
no inciso V, do artigo 140, da Lei Complementar n° 001/2007, 
Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá. 
  
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do 
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas 
formalidades legais. 
  
Quixadá, 01 de outubro de 2024. 
  
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F67B299E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA Nº 080SPU/2024 
 
TEREZINHA OLIMPIO CAVALCANTE QUIRINO, inscrito no 
CPF 276.615.633-04 torna público que recebeu da Secretaria de 
Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do município de 
Senador Pompeu a Licença Simplificada nº 080SPU/2024 com 
validade de 2 anos para Criação de animais – sem abate (avicultura, 
ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) – 
na cidade de Senador Pompeu, nas coordenadas 05°26’31,87”S; 
39°26’31,87”O. Foi determinado cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do Município de 
Senador Pompeu/CE. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:EB2BEBF0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA 
 
Rogerio de Oliveira Pereira, CPF: 049.707.493-10, torna público que 
requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada para 
empreendimento de 01.01 - Criação de Animais – Sem abate 
(avicultura, 
ovinocrapinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura), localizado no Sitio Juazeiro da Sombra, distrito de 
São Joaquim, Senador Pompeu, Ceará.. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da referida secretaria municipal.  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:3F184D1E