DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 195
Brasília - DF, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 96
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 117
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 129
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 130
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 131
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 131
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 133
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 149
Ministério dos Transportes................................................................................................... 149
Ministério do Turismo........................................................................................................... 183
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 183
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 184
Ministério Público da União................................................................................................. 184
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 185
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 189
Poder Legislativo ................................................................................................................... 189
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 189
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 195
Ineditoriais ............................................................................................................................. 207
.................................. Esta edição é composta de 247 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 503/2019.
Nº Processo: 00091.001108/2018-85.
Dispensa. Nº 2/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
42.146.365/0001-79 - AS PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, reduzindo
o valor mensal, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1993, em razão de negociação com a empresa. Vigência: 01/09/2024 a 23/01/2029. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.120.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 536/2023.
Nº Processo: 00091.000066/2023-22.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
25.359.140/0001-81 - ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 536/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/09/2024 a 15/09/2025, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Suprimir 34,29% do valor inicial do
contrato, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, equivalente a redução de R$
804.000,00, em virtude da exclusão dos itens 5 a 8, do grupo 1 do objeto do contrato, por se
tratar de expansões já entregues previstas no primeiro período do contrato, nos termos do art.
65, inciso II, alínea "b", §§1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993; acrescentar 22,10% do valor inicial do
contrato, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, equivalente ao acréscimo de R$
340.600,00 (trezentos e quarenta mil e seiscentos reais), em virtude do acréscimo quantitativo
dos itens 1 a 4, do grupo 1 do objeto do contrato, referentes aos itens adquiridos, nos termos
do art. 65, inciso II, alínea "b", §§1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula primeira-
objeto, subitem 1.3. - objeto da contratação, em função da supressão expressa no subitem
1.1.2. e acréscimo expresso no subitem 1.1.3.. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.881.600,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 00587.000886/2021-81.
Dispensa. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar
por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência: 03/11/2024 a 02/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.899,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, unidade da
Secretaria-Geral de Administração, órgão integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), na
forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem a presente notificação ou dela tiverem
conhecimento, sobre o Contrato nº 26/2022, cujo objeto era a prestação de serviços de
limpeza para a Unidade da AGU em São José do Rio Preto/SP, rescindido em 14/05/2023.
Assim,
NOTIFICA A
CONTRATADA JR
Brasil
Prestadora de
Serviços LTDA,
CNPJ
19.403.209/0001-24, localizada em lugar incerto e não sabido, a fim de que tome
conhecimento da presente notificação DA DECISÃO DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO
ADMINISTRATIVA, prevista no inciso II do artigo 87º da Lei nº 8.666/1993 de multa, no
valor de R$ 76.003,25 (setenta e seis mil, três reais e vinte e cinco centavos); e, querendo,
conteste ou se manifeste, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis contados desta
publicação, sobre a sanção imposta pela Administração POR INADIMPLÊNCIA CO N T R AT U A L .
Instruções no Processo Sancionatório sob o NUP 00589.001811/2023-69, com análise
conclusiva da Consultoria Jurídica da União e decisão final administrativa do órgão
contratante. O não recolhimento pela Contratada implicará, sucessivamente e nesta
ordem: na execução da apólice da garantia contratual prestada, na forma dos artigos 86 e
87, da lei nº 8.666/93; desconto de eventuais pagamentos devidos pela Administração e
cobrança judicial. Processo administrativo sancionador transitado em julgado.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE SANÇÃO AO CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002085/2024-92.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 08.583.069/0001-05 - DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA .
Objeto: Aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 (dois)
anos no âmbito / abrangência da União. Descrição: Não cumprimento ou cumprimento
irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos
ou de prazos. Fundamento Legal: Inciso III, do art. 156, da Lei 14.133/2021. Vigência:
07/10/2024 a 07/10/2026. Data da Aplicação: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 5/2024
Nº 05/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU. Espécie: Termo de Transferência Externa de
Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ
29.979.036/1162-89. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União,
classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 05/2024,
que integra o Processo nº 00436.026045/2024-70. Assinam: TRANSFERENTE: ROBLEDO
DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e RECEBEDOR: Alberto Carlos
Freitas
Alegre, Superintendente
Regional
Sul. Data
da
Assinatura
do TERMO
DE
TRANSFERÊNCIA: 07/10/2024.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000858202318. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de
serviços de apoio técnico especializado em soluções de TIC, sustentação tecnológica e estratégia de
dados, para atender as necessidades da Advocacia Geral da União (AGU), conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 11. Edital: 08/10/2024
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de
08/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 10h00
no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: dlog.licitacao@agu.gov.br.
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 07/10/2024) 110792-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIGER/CONTRATO Nº 0097/2023.
Nº Processo: 0066/2023.
Pregão. Nº 66/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício
financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039.
Nota de Empenho: 2023NE000312. Data de Emissão do Seq. 01: 14/02/2024. Valor do Seq.
01 atualizado: R$ 1.825,92. Nota de Empenho: 2024NE001428. Data de Emissão do Seq.
01: 30/08/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 1.083,33. Vigência: 10/11/2024 a
10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.800,00. Data de Assinatura:
23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 72/2023.
Nº Processo: 00084/2023.
Dispensa. Nº 84/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho de exercício
financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039.
Nota de Empenho: 2024NE000234. Data de Emissão do Seq. 01: 07/02/2024. Valor do Seq.
01 atualizado: R$ 20.000,00. Data de Emissão do Seq. 02: 26/08/2024. Valor do Seq. 02
atualizado: R$ 36.918,80. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 443.025,64. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).

                            

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