DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - COINTER-MAPA/2024
Processo:
21000.041491/2024-02. Espécie:
Protocolo de
Intenções s/nº
COINTER-
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento
da
Produção
e
Comercialização 
de
Produtos
Hortigranjeiros-
COINTER),
CNPJ:
09.595.691/0001-98. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração
dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a
participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro
de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta
Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Guerino Balestrassi -
Representante do Consórcio COINTER.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CCP-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CCP-MAPA/2024
Partes: 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e 
abastecimento 
- 
MAPA, 
CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE- CCP), CNPJ:
10.820.775/0001-67. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração
dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a
participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro
de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta
Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André dos Santos Sampaio -
Representante do Consórcio CCP.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - AMEG-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº AMEG - M A P A / 2 0 2 4
Partes: 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e 
abastecimento 
- 
MAPA, 
CNPJ:
00.396.895/0001-25 e
o Consórcio
(ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
DOS MUNICÍPIOS
DA
MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE- AMEG), CNPJ: 35.617.360/0001-11. Objetivo:
buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção
Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução
do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
-SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024.
Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Rafael Henrique da Silva Freire - Representante do Consórcio
A M EG .
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CICANASTRA-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CICANASTRA-
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA ,
ALTO SÃO FRANSCISCO E MÉDIO RIO GRANDE- CICANASTRA), CNPJ: 18.236.606/0001-96.
Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de
Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de
Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos
de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura:
03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Danilo Oliveira Campos - Representante do
Consórcio CICANASTRA.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - cimams-MAPA/2024
Processo:
21000.041491/2024-02.
Espécie:
Protocolo de
Intenções
s/nº
CIMAMS-
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA
ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS), CNPJ: 21.505.692/0001-08. Objetivo: buscar envidar
os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados
aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM,
ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA ,
Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído
pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16
meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Valmir Marais de Sá - Representante do Consórcio CIMAMS.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CIMBAJE-MAPA/2024
Processo:
21000.041491/2024-02. Espécie:
Protocolo
de
Intenções s/nº
CIMBA JE-
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO
BAIXO JEQUITINHONHA- CIMBAJE), CNPJ: 07.306.549/0001-58. Objetivo: buscar envidar os
esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos
Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA ,
Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído
pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16
meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Oximane Peixoto Bomfim - Representante do Consórcio CIMBAJE.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CIMERP-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CIMERP-MAPA/2024
Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-
25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA
MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA- CIMERP), CNPJ: 36.027.665/0001-36. Objetivo:
buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção
Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução
do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -
SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024.
Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Paulo Aziz Daher - Representante do Consórcio CIMERP.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CISICOM-MAPA/2024
Processo:
21000.041491/2024-02. Espécie:
Protocolo
de
Intenções s/nº
CIS I CO M -
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE
INSPEÇÃO DO CENTRO-OESTE MINEIRO- CISICOM), CNPJ: 45.758.212/0001-70. Objetivo:
buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção
Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de
Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção
à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de
1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta
Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bertolino da Costa Neto -
Representante do Consórcio CISICOM.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CISRAL-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CISRAL-MAPA/2024
Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25
e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE ALMENARA- CISRAL),
CNPJ: 28.168.515/0001-14. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração
dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar
da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro -
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Iranilton Igor Oliveira Santos -
Representante do Consórcio CISRAL.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CODANORTE-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CODA N O R T E -
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (Consórcio Intermunicipal Multifinalitario para o
Desenvolvimento
Ambiental
Sustentável
do Norte
de
Minas-
CODANORTE),
CNPJ:
19.193.527/0001-08. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração
dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a
participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro
de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta
Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Rabelo Fonseca -
Representante do Consórcio CODANORTE.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - consane-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02.
Espécie: Protocolo
de Intenções
s/nº CONSANE-
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO-
CONSANE), CNPJ: 24.990.099/0001-84. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários
para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios,
considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema
Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante
do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº
9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam:
Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiza
Maria Lima Menezes - Representante do Consórcio CONSANE.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CONSERVAR MUCURI-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSERVAR
MUCURI-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA,
CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO MULFINALITARIO DE CONSE R V AÇ ÃO
E DESENVOLVIMENTO DOS VALES- CONSERVAR MUCURI), CNPJ: 18.253.417/0001-21.
Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de
Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de
Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos
de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura:
03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jordan Motta Jordão - Representante do Consórcio
CONSERVAR MUCURI.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - Rides-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº RID ES - M A P A / 2 0 2 4
Partes: 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e 
abastecimento 
- 
MAPA, 
CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- RIDES), CNPJ: 19.746.706/0001-25. Objetivo: buscar
envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais
vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto
ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA,
instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência:
16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Dayse Maria Silva Galante - Representante do Consórcio RIDES .
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CIDSRC-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CIDSRC-MAPA/2024
Partes: 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e 
abastecimento 
- 
MAPA, 
CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO
CENTRAL DE MATO GROSSO DO
SUL- CIDSRC), CNPJ:
49.160.796/0001-39. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração
dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a
participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro
de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta
Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Adriane Barbosa Nogueira
Lopes - Representante do Consórcio CIDSRC.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - cONSÓRCIO SUL FRONTEIRA-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSÓRCIO SUL
FRONTEIRA-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento -
MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO SUL FRONTEIRA), CNPJ:
47.203.050/0001-30. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração
dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a
participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção
de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de
20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos
Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Alexandrino Arévalo Garcia - Representante do Consórcio Sul Fronteira.