DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024
UASG 130029
Nº do processo 21166.000012/2022-35. Pregão nº 04/2022. Contratante: SPERINT. DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA - SFA-BA. Contratada: 42.035.097/0001-18 GUARDSECURE
SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
78/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/10/2024 a
24/10/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Valor total do contrato R$
R$ 491.980,84. Data da assinatura: 03/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.008323/2024-99
Dispensa de Licitação Nº 90108. Contratante: Superintendência de Agricultura e Pecuária
em Minas Gerais. Contratado: 34.924.717/0001-41
Objeto: Serviços de acesso à internet banda larga (não se trata de Link Dedicado);
preferencialmente fibra óptica; . Fundamento Legal: Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/21:
Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total: R$ 2.878,68
Data de Assinatura: 04/10/2024
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4858308/2024, protocolado em 03/10/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cayuaba Agroindustrial Ltda, CNPJ nº 20.310.835/0001-55, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 02/10/2024 a 30/09/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4778775/2024, protocolado em 04/09/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS DANATA LTDA, CNPJ nº 22.169.569/0001- 18, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 03/09/2024 a 31/08/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 664, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de
caso onde
o
interessado
mudou-se e
não
informou
o novo
endereço
do
estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, MINERVA S/A, CNPJ 67.620.377/0058-50 a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 038/3115/DF/2024,
referente ao processo nº 21000.033643/2024-95, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o
prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 665, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
Guilherme
Henrique
Diniz
Baruffi,
CPF
088.012.***-02,
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº489/4ºSIPOA/2024 de 26/08/2024, processo
adm. nº 21028.003703/2024-37
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4856472/2024, protocolado em 03/10/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO BELO VALE LTDA,
CNPJ nº 41.221.516/0010-34, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 03/10/2024 a 30/09/2027.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21022.002107/2023-17.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 26.206.436/0001-25 - ZELIA DA SILVA SANTOS VIDAL 02682174329. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 17/10/2024 até 16/10/2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 21022.002107/2023-17.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 33.205.322/0001-26 - E. DOS SANTOS DE J. STANBROOK. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
meses, a partir de 17/10/2024 até 16/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.800,00. Data
de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, levo ao conhecimento
público que foram imputadas à empresa SAL LARA IND. ALIMENTÍCIA LTDA, CNPJ
12.652.756/0001.02, a pena de MULTA, com fulcro nos art. 11, inciso I; art. 12, art. 59,
inciso II e XII do anexo do Decreto nº 6.296 de 11/12/2007, que regulamenta a lei 6.198
de 26/12/1974, que estabelece as normas gerais sobre inspeção e fiscalização da produção
do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal.
Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$
2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais), que deverá ser recolhida por meio
de Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 01/12/2024.
O interessado dispõe do prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao protocolo da Superintendência Federal da
Agricultura - SFA no âmbito do SIPOA onde ocorreu a infração ou por envio dos
documentos físicos pelos Correios, conforme previsto no art. 36, da Lei nº 14.515/2022,
seguido do Contrato Social e Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com
base no Art. 9º da Lei nº 9.784/99.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida,
cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da
União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e
com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.
CLAÉSIA NOGUEIRA DA COSTA
Superintendente Federal de Agricultura - Substituta
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CTR-MAPA/2024
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - Consórcio de Desenvolvimento Sustentável
do Território Portal do Sertão-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSÓRCIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO-MAPA/2024 Partes:
Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO, CNPJ:
11.786.798/0001-65. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos
Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da
Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura:
03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Pedro Labriola Cardozo - Representante do
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do
Jiquiriça-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSÓRCIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA-MAPA/2024 Partes: Ministério da
Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio
CONSÓRCIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO VALE
DO JIQUIRIÇA,
CNPJ:
18.163.789/0001-67. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos
Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da
Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro -
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antonio Dannilo Italiano de Almeida -
Representante do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA .
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - codessul-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº COD ES S U L -
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO
SERTÃO CENTRAL SUL- CODESSUL), CNPJ: 08.873.411/0001-01. Objetivo: buscar envidar
os esforços
necessários para a integração dos Serviços de
Inspeção Municipais
vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do
Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem
Animal
-
SISBI-POA, Integrante
do
Sistema
Unificado
de Atenção
à
Sanidade
Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
-
Ministro da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento, Bismark
Barros Bezerra -
Representante do Consórcio CODESSUL.
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