DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - cidesa-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CID ES A - M A P A / 2 0 2 4
Partes: 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e 
abastecimento 
- 
MAPA, 
CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES- CIDESA), CNPJ: 08.952.135/0001-69. Objetivo:
buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção
Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução
do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
-SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024.
Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Rosa Maria Frandoloso - Representante do Consórcio CIDESA.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CDS SÃO SARUÊ-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CDS SÃO SARUÊ-
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO
SARUÊ- CDS SÃO SARUÊ), CNPJ: 22.816.713/0001-60. Objetivo: buscar envidar os esforços
necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos
Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA ,
Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído
pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16
meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, George Ciro Monteiro de Farias - Representante do Consórcio CDS SÃO
SARUÊ.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE
PERNANBUCANO-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNANBUCANO-MAPA/2024 Partes: Ministério
da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio
(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DO SERTÃO
DO ARARIPE
PERNANBUCANO), CNPJ:
10.283.138/0001-07. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração
dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a
participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro
de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta
Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Raimundo Pinto Saraiva
Sobrinho - Representante do Consórcio CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO
ARARIPE PERNANBUCANO.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - Cisan central/ro-MAPA/2024
Processo: 
21000.041491/2024-02.
Espécie: 
Protocolo
de 
Intenções
s/nº 
CISAN
CENTRAL/RO-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento -
MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO DA REGIÃO
CENTRAL DE RONDÔNIA- CISAN
CENTRAL/RO), CNPJ:
10.914.290/0001-32. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração
dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a
participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro
de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta
Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Evandro Epifânio de Faria -
Representante do Consórcio CISAN CENTRAL/RO.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CISA-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CISA-MAPA/2024
Partes: 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e 
abastecimento 
- 
MAPA, 
CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- CISA), CNPJ: 02.231.696/0001-92. Objetivo: buscar
envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais
vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto
ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA,
instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência:
16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Eder Luis Both - Representante do Consórcio CISA.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO mÉDIO VALE DO
ITA JAÍ-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DO mÉDIO VALE DO ITAJAÍ-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura,
Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ), CNPJ: 03.111.139/0001-09. Objetivo: buscar
envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais
vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto
ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA,
instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência:
16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Fernando Tomaselli - Representante do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO
MÉDIO VALE DO ITAJAÍ.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CONSÓRCIO Intermunicipal de gestão pública do vale do
itapocu-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO
VALE DO ITAPOCU-MAPA/2024 Partes:
Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e
o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO ITAPOCU),
CNPJ: 10.638.878/0001-00. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a
integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados
aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de
Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20
de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos
Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edson
Goldacker Junkes - Representante do Consórcio CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
PÚBLICA DO VALE DO ITAPOCU.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - cicesp-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CIC ES P - M A P A / 2 0 2 4
Partes: 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e 
abastecimento 
- 
MAPA, 
CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO ESTADO
DE SÃO PAULO- CICESP), CNPJ: 36.580.300/0001-34. Objetivo: buscar envidar os esforços
necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos
Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA ,
Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído
pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16
meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Natalia Polaco Brambilla - Representante do Consórcio CICES P .
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - codevar-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CODEVAR-
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTODO VALE DO RIO
GRANDE- CODEVAR), CNPJ: 23.816.422/0001-35. Objetivo: buscar envidar os esforços
necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos
Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA ,
Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído
pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16
meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Marcelo Otaviano dos Santos - Representante do Consórcio CODEVAR.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº -
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE-
MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL NOVO VALE-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e
abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL NOVO VALE), CNPJ: 44.493.429/0001.23. Objetivo: buscar envidar os
esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos
Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA ,
Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído
pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16
meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Alexandre de Siqueira Braga - Representante do Consórcio CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL NOVO VALE.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e
abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS), CNPJ: 04.611.637/0001-75. Objetivo: buscar envidar os
esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos
Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA ,
Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído
pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16
meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Valdy Paz da Rocha - Representante do Consórcio CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - Consórcio de desenvolvimento sustentável do alto
sertão-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CONSÓRCIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO-MAPA/2024 Partes: Ministério da
Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o CONSÓRCIO
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO, CNPJ: 18.635.734/0001-02.
Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de
Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de
Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos
de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura:
03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Cardoso Castro - Representante do
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - COPIRN-MAPA/2024
Processo:
21000.041491/2024-02. Espécie:
Protocolo
de
Intenções s/nº
COPIRN-
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do
Norte- COPIRN), CNPJ: 12.120.272/0001-04. Objetivo:
buscar envidar os esforços
necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos
Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA ,
Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído
pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16
meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, José Arnor da Silva - Representante do Consórcio COPIRN.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CI-CENTRO/RS-MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CI-CENTRO/RS-
MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CI-CENTRO/RS), CNPJ: 94.446.804/0001-62. Objetivo:
buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção
Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução
do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
-SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 29/08/2024.
Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Jocelvio Golçalves Cardoso - Representante do Consórcio CI-
CENTRO/RS.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - CDS BACIA DO PARAMIRIM - MAPA/2024
Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº CDS BACIA DO
PARAMIRIM-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento -
MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DO PARAMIRIM- CDS BACIA DO PARAMIRIM,
CNPJ: 19.202.416/0001-10. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a