DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO ZEQUINHA DE ABREU LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Zequinha de Abreu Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santa Rita do Passa Quatro/SP. (Processo nº 53900.003071/2014-91).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de outubro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Patrícia Aparecida Gouvêa Barioni Rizzi - Sócia
Administradora da Rádio Zequinha de Abreu Ltda.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rocco Júnior & Rocco Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Rocco
Júnior & Rocco Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei n.º
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 089/2000-SSR/MC (processo
n.º 53740.000724/2000-64).
OBJETO: Adesão ao Termo de Parcelamento Administrativo referente ao preço público da
outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
localidade de Florestópolis, Estado do Paraná.
DATA E ASSINATURA: 26 de setembro de 2024. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Fernando Cesar Rocco - Representante legal da entidade
Rocco Júnior & Rocco Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Princesa do Jacuí Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Princesa do
Jacuí Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na
localidade de Candelária/RS (Processo nº
53500.071570/2020-61).
DATA E ASSINATURA: 2 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. CLÁUDIO ALBERT GONÇALVES ZAPPE, Sócio-administrador da
Rádio Princesa do Jacuí Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio São João Del Rei
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
João Del Rei/MG. Processo nº 01250.021323/2018-95).
DATA E ASSINATURA: 02 de outubro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Édio Henrique de Almeida
José e Azevedo - Procurador da Rádio São João Del Rei Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Principal FM Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio
Principal FM Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Valparaíso de Goiás/GO
(Processo nº 53500.106667/2023-45).
DATA E ASSINATURA: 2 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica. PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA, Administrador da Rádio Principal FM Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Cobra FM Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Cobra
FM Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM / M CO M
nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Rolândia/PR (Processo nº
53500.078502/2023-76).
DATA E ASSINATURA: 2 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação
Social 
Eletrônica.
GABRIEL 
APARECIDO
GONÇALVES 
SILVA,
Sócio-
administrador da Rádio Cobra FM Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.338449/2022. Objeto: Aquisição de filtros passa-faixa e amplificador de
potência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6
Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90029-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 07/10/2024) 413001-41231-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.112424/2023. Objeto: Serviços de instalação do sistema de prevenção e segurança
contra incêndio e emergências.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90031-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 07/10/2024) 413001-41231-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.110858/2023. Objeto: Drones para radiomonitoração, contendo câmera,
receptor de monitoração e goniometria (DF).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de
08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 07/10/2024) 413001-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413007
Número do Contrato: 118/2023.
Nº Processo: 53532.003212/2022-11.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 42.925.322/0001-
91 - PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: Reajuste, no percentual de 6,11% (seis
vírgula onze por cento), a partir de 13 de setembro de 2024, referente ao período de 13 de
setembro de 2023 a 13 de setembro de 2024, conforme cláusula sétima do contrato. Vigência:
17/10/2023 a 17/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.810,60. Data de
Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 388/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria
nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002146/2024-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades
abaixo relacionadas da extinção da licença e exclusão (tornar sem efeito a notificação) do Serviço Rádio do Cidadão por meio do Despacho Decisório nº 106/2024/GR07OR/GR07/SFI,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 01/10/2024 (SEI nº 12649977), tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de radiofrequências associada ao
respectivo serviço notificado.
Os débitos porventura existentes
deverão ser quitados. Os
boletos podem ser obtidos
por meio do sistema
Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.Serviço Notificado
.Validade da autorização de uso da radiofrequência
associada ao Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .ADOBERGUE PEREIRA FORTE
.***.274.001-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.30/03/2020
.53542.001472/2024-02
. .ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS
.***.987.701-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.31/03/2018
.53542.001425/2024-51
. .ANDRE FERNANDO PEDR ANGELO
.***.265.201-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.15/12/2020
.53542.001400/2024-57
. .CARLOS ANTONIO NUNES TAVARES
.***.228.167-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.31/03/2018
.53542.001458/2024-09
. .DONIZETE JOSE RODRIGUES
.***.411.551-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.05/10/2016
.53542.001476/2024-82
. .EDINALDO DA FONSECA LEMOS
.***.940.191-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.06/04/2019
.53542.001403/2024-91
. .ERNANDO FRANCISCO RIBEIRO
.***.628.391-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.26/10/2017
.53542.001517/2024-31
. .GEOFFREY ROWLAND BIRKINSHAW
.***.419.738-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.12/11/2019
.53542.001408/2024-13
. .ISAIAS PEREIRA DIAS
.***.695.363-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.30/08/2021
.53542.001477/2024-27
. .ITAMAR NUNES DE ASSIS
.***.122.391-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.07/12/2020
.53542.001413/2024-26
. .JEFERSON KLEVES DE OLIVEIRA
.***.177.706-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.16/12/2018
.53542.001414/2024-71
. .JOEL SILVA NETO
.***.776.973-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.04/08/2015
.53542.001479/2024-16
. .ORESTES VIEIRA DE PAIVA
.***.371.521-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.31/03/2018
.53542.001468/2024-36
. .REMULO MOREIRA DA SILVA
.***.393.341-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.15/05/2022
.53542.001424/2024-14
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

                            

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