DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
especializadas, assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência
em regime de 24 horas diárias. O objeto contratual abrange os seguintes serviços: serviços de
assistência médico-hospitalar por intermédio de clínicas médicas especializadas, assistência
médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas
diárias. Especialidade em: atendimento ambulatorial especialidade de nefrologia; hemodiálise;
hemodiálise uti; implante cateter; implante cateter longa permanência; capd; capd treinamento;
e dpa. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00.
Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 01.656.123/0001-48 - SOUZA E PRADO LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo
de vigência, conforme contrato nº 30/2023, o qual tem a finalidade de garantir aos
beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos usuários do fator de custo,
aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores
civis do exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas condições especificadas neste
instrumento, no contrato original e no edital, por intermédio de clínicas médicas
especializadas,
assistência
médico-hospitalar, 
ambulatorial,
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O objeto contratual abrange os seguintes
serviços: prestação de serviços de assistência médico-hospitalar por intermédio de hospital
geral, assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias. Especialidade em atividades de atendimento
hospitalar. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
300.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 42.946.033/0001-79 - OLHAR CLINICO PSICOLOGIA E CONSULTORIA E M P R ES A R I A L
LTD. Objeto: O objeto deste termo aditivo de vigência, conforme contrato nº 32/2023, o qual
tem a finalidade de garantir aos beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex),
aos usuários do fator de custo, aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde
suplementar dos servidores civis do exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas
condições especificadas neste instrumento, no contrato original e no edital, por intermédio de
clínicas médicas
especializadas,
assistência
médico-hospitalar, 
ambulatorial,
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O objeto contratual abrange os seguintes
serviços: prestação atendimento clínico em psicologia especializada, equipe multiprofissional.
Especialidade em avaliação psicológica e neurológica e, avaliação para porte de arma de fogo.
Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data
de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 40/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 01.554.604/0001-42 - CLINICA RADIOLOGICA SAO MARCELO SS LTDA. Objeto: O
objeto deste termo aditivo de vigência, conforme contrato nº 40/2023, o qual tem a finalidade
de garantir aos beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos usuários do
fator de custo, aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar
dos servidores civis do exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas condições
especificadas neste instrumento, no contrato original e no edital, por intermédio de clínicas
médicas especializadas, assistência médico-hospitalar,
ambulatorial, atendimento de
emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O objeto contratual abrange os seguintes
serviços: prestação de serviços de assistência médico-hospitalar radiológicos. Especialidade em
radiodiagnóstico, diagnóstico por imagem. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 42/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 01.586.380/0001-50 - CRD - CENTRO DE RECURSOS DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto:
O objeto deste termo aditivo de vigência, conforme contrato nº 42/2023, o qual tem a
finalidade de garantir aos beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos
usuários do fator de custo, aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde
suplementar dos servidores civis do exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas
condições especificadas neste instrumento, no contrato original e no edital, por intermédio de
clínicas médicas
especializadas,
assistência
médico-hospitalar, 
ambulatorial,
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O objeto contratual abrange os seguintes
serviços: prestação de serviços de radiologia e diagnóstico por imagem. Especialidade em
radiodiagnóstico, diagnóstico por imagem. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP
ESPECIAIS. Contratado: 05.503.624/0003-07 - CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA.
Objeto: O objeto deste termo aditivo de vigência, conforme contrato nº 29/2023, o qual
tem a finalidade de garantir aos beneficiários do fundo de saúde do exército
(sammed/fusex), aos usuários do fator de custo, aos servidores beneficiários da prestação
de assistência à saúde suplementar dos servidores civis do exército brasileiro (pass) e seus
dependentes, nas condições especificadas neste instrumento, no contrato original e no
edital, por intermédio de clínicas médicas especializadas, assistência médico-hospitalar,
ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O
objeto 
contratual
abrange 
os 
seguintes 
serviços:
assistência 
médico-hospitalar.
Especialidade em atenção domiciliar à saúde na(s) modalidade(s) de assistência domiciliar
(suporte básico), internação domiciliar, procedimentos de enfermagem, gerenciamento de
casos crônicos, incluindo treinamento de cuidador/acompanhante, central de atendimento
telefônico, com médicos e enfermeiros capacitados para o atendimento domiciliar de
urgência, serviço de urgência/emergência 24 (vinte e quatro) horas, honorários médicos,
de fisioterapeutas (motora e/ou respiratória) e de outras especialidades necessárias à
prestação do serviço de atenção domiciliar à saúde. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 12.650.714/0001-24 - INCOR INSTITUTO DO CORACAO SAO LUCAS LTDA. Objeto: O
objeto deste termo aditivo de vigência, conforme contrato nº 33/2023, o qual tem a finalidade
de garantir aos beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos usuários do
fator de custo, aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar
dos servidores civis do exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas condições
especificadas neste instrumento, no contrato original e no edital, por intermédio de clínicas
médicas especializadas, assistência médico-hospitalar,
ambulatorial, atendimento de
emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O objeto contratual abrange os seguintes
serviços: 
hemodinâmica. 
Especialidade 
em 
cardiologia/angiologia/vascular. 
Vigência:
29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de
Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 
06.337.035/0001-05 
- 
HONCORD 
- 
HEMATOLOGIA, 
ONCOLOGIA 
E
CONGELAMENTO DE CELULAS-TRONCO LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo de vigência,
conforme contrato nº 35/2023, o qual tem a finalidade de garantir aos beneficiários do fundo
de saúde do exército (sammed/fusex), aos usuários do fator de custo, aos servidores
beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores civis do exército
brasileiro (pass) e seus dependentes, nas condições especificadas neste instrumento, no
contrato original e no edital, por intermédio de clínicas médicas especializadas, assistência
médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas
diárias. O objeto contratual abrange os seguintes serviços: clínicas médicas especializadas,
assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime
de 24 horas diárias. Especialidade em: cancerologia/oncologia hematologia; e hematoterapia.
Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data
de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 36/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 02.678.993/0001-80 - INLABOR INSTITUTO GOIANO DE MEDICINA LAB O R AT O R I A L .
Objeto: O objeto deste termo aditivo de vigência, conforme contrato nº 36/2023, o qual tem a
finalidade de garantir aos beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos
usuários do fator de custo, aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde
suplementar dos servidores civis do exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas
condições especificadas neste instrumento, no contrato original e no edital, por intermédio de
clínicas médicas
especializadas,
assistência
médico-hospitalar, 
ambulatorial,
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O objeto contratual abrange os seguintes
serviços: prestação de serviços laboratoriais. Especialidade em patologia clínica, toxicologico e
anatomia patológica. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 37/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 37.663.051/0001-03 - INSTITUTO GOIANO DE PROCTOLOGIA LTDA. Objeto: O
objeto deste termo aditivo de vigência, conforme contrato nº 37/2023, o qual tem a finalidade
de garantir aos beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos usuários do
fator de custo, aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar dos
servidores civis do exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas condições especificadas
neste instrumento, no contrato original e no edital, por intermédio de clínicas médicas
especializadas, assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/
urgência em regime de 24 horas diárias. O objeto contratual abrange os seguintes serviços:
clínicas médicas especializadas, assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de
emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. Especialidade em serviços de proctologia.
Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data
de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 38/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 46.090.475/0001-17 - MIND HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: O objeto deste
termo aditivo de vigência, conforme contrato nº 38/2023, o qual tem a finalidade de garantir aos
beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos usuários do fator de custo, aos
servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores civis do
exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas condições especificadas neste instrumento, no
contrato original e no edital, por intermédio de clínicas médicas especializadas, assistência médico-
hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O objeto
contratual abrange os seguintes serviços: psicologia. Especialidade em psiquiatria, fonoaudiologia,
psicopedagogia, psicomotrocista, psicologia (crianças e adolescentes). Vigência: 29/08/2024 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 01.588.888/0001-98 - LABORATORIO PADRAO S.A.. Objeto: O objeto deste termo
aditivo de vigência, conforme contrato nº 34/2023, o qual tem a finalidade de garantir aos
beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos usuários do fator de custo,
aos servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores
civis do exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas condições especificadas neste
instrumento, no contrato original e no edital, por intermédio de clínicas médicas
especializadas,
assistência
médico-hospitalar, 
ambulatorial,
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O objeto contratual abrange os seguintes
serviços: prestação de serviços laboratoriais. Especialidade em anatomia patológica, análises
clínicas, e imagem.. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
300.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160098
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 65399.008634/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS.
Contratado: 02.091.999/0001-57 - INSTITUTO DE OLHOS DE GOIANIA LTDA. Objeto: O objeto deste
termo aditivo de vigência, conforme contrato nº 46/2023, o qual tem a finalidade de garantir aos
beneficiários do fundo de saúde do exército (sammed/fusex), aos usuários do fator de custo, aos
servidores beneficiários da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores civis do
exército brasileiro (pass) e seus dependentes, nas condições especificadas neste instrumento, no
contrato original e no edital, por intermédio de clínicas médicas especializadas, assistência médico-
hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. O
objeto contratual abrange os seguintes serviços: prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar por intermédio de hospital geral na especialidade contratada, assistência médico-
hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro)
horas diárias. Especialidade em oftalmologia. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).