DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Autos n. 23438.000586.2024-53
Interessado: VARIMIX COMERCIO & SERVICOS LTDA
Aplicar à empresa VARIMIX COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) nº 42.106.060/0001-33, as penalidades previstas
nos itens 15.1, 15.2.3 e 15.2.6 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão SRP
04/2023, art. 87, II Lei 8.666/93 e art. 7º Lei 10.520/02, conforme consta no Processo nº
23438.000586.2024-53, multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total
da nota de empenho, calculada em R$ 37,28 e impedimento de licitar e contratar com
órgãos e entidades da União, pelo prazo de 1 (um) mês, contados a partir da data de
03/10/2024, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (SICAF). O processo está encerrado em sede administrativa.
CARINA MARATTA MONTANHA
Diretora Adjunta de Administração
CAMPUS VOTUPORANGA
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 1º Aditamento do Contrato nº 10/2024
Objeto: aditamento de vigência.
Contratante: IFSP - Câmpus Votuporanga.
Contratado(a): Poliana Risso Silva Ueda.
Vigência: 29/09/2024 a 31/10/2024.
Assinaturas: Ricardo Teixeira Domingues, pela contratante, Poliana Risso Silva Ueda,
contratado(a).
CAMPUS AVANÇADO - ILHA SOLTEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autos n. 23305.011236.2024-28
Interessado: Sorocaba Service System Terceirizados Ltda
Em cumprimento à determinação do Senhor Pró-reitor de Administração do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, NOTIFICO a Empresa
Sorocaba Service System Terceirizados Ltda, CNPJ nº 39.151.848/0001-57 , através do
Diário Oficial da União em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, para que
tome ciência da decisão proferida às fls. 114 e 115 dos autos em epígrafe, que, com
fundamento nos itens 12.2 ii e 12.2 iv do Termo de Contrato nº 33-154/2023, bem como,
no art. 156, II da Lei nº 14.133/21, art. 7º da Lei nº 10.520/02, e art. 58 do Decreto nº
5.450/05, e tendo como norte os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e
após a não apresentação de recurso pela Contratada, acolheu a manifestação do Senhor
Procurador Federal, e confirmou aplicação penalidades de multa no valor de R$ 11.850,00
(onze mil, oitocentos e cinquenta reais), referente a 15% do valor total do objeto licitado,
impedimento de licitar com a União por 3 (três) anos e descredenciamento no SICAF, tendo
em vista a não-manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no
certame, em especial, a regularidade fiscal junto as autoridades arrecadadoras federal,
estadual e municipal, à seguridade social e a qualificação econômico-financeira.
Fica também a Empresa Sorocaba Service System Terceirizados Ltda, NOTIFICA DA
de que o processo em epígrafe se encerra com este ato, não cabendo mais recursos na área
administrativa. O não pagamento do presente crédito em até 30 (trinta ) dias poderá gerar
a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros
restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante
legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a cpac@ifsp.edu.br, e será
dada continuidade ao processo administrativo independentemente do comparecimento da
intimada. A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II, 26,
"caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos da Lei 9.784/99.
Ilha Solteira, 8 de outubro de 2024.
PRISCILA ADRIANA ROSSI
Diretora Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 158134
Nº Processo: 23060000884202479. Objeto: Registro de preço para eventual
aquisição de estações de trabalho (desktops, notebooks, monitores) para atender os campi
e a Reitoria do Instituto Federal de Sergipe - IFS.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
08/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom José Thomaz,
Nº 194, São José - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/158134-5-90035-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
08/10/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/10/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LORENA DE SOUZA SILVA MEDEIROS
Pregoeira
(SIASGnet - 03/10/2024) 158134-26423-2024NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158134
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 23060.002496/2023-41.
Pregão. Nº 37/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado:
21.017.135/0001-30 - IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 44/2023, nos termos da cláusula segunda do contrato, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2025 a 02/01/2026,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, ressalvado o direito de rescisão
antecipada pelo ifs, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, caso a administração decida
contratar os serviços licitados no processo 23060.001488/2024-69, sem qualquer tipo de
indenização.. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.544.892,91. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EDITAL PROGEP/REITORIA/IFS Nº 2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A Reitora do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 11.892/2008, torna público o
lançamento do Processo Seletivo Simplificado, destinado à Formação de Cadastro
Reserva
e à
contratação,
por tempo
determinado,
de
PROFISSIONAL DE
NÍVEL
SUPERIOR ESPECIALIZADO, para atender às necessidades temporárias de excepcional
interesse público do IFS, de acordo com as disposições da legislação em vigor, nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal/1988, da Lei n.º 8.745/1993 e
suas alterações, considerando a decisão judicial exarada na Ação Civil Pública n°
0801470-04.2019.4.05.8500 e o Processo Administrativo n° 23060.001980/2024-34,
consoante quadro a seguir:
I - DAS VAGAS:
.
Área
Regime de
Trabalho
(Semanal)
.Vagas
Total
de
Vagas
. .
.
.Ampla
Concorrência (AC)
.Pessoa
com
Deficiência (PcD)
.Autodeclarados
Negros
(Pretos
ou
Pardos)
.
. .Língua Brasileira de
Sinais (Libras)
.30 horas
.10
.01
.03
.14
. .Apoio Pedagógico
.40 horas
.CR
.-
.-
.-
.
.Psicopedagogia
.40 horas
.CR
.
.-
.-
.
.Total de Vagas
.14
II - DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO:
. .Regime de Trabalho (semanal)
.Vencimento Básico
.Auxílio-alimentação
.
.30/40 horas
.R$ 4.556,92
.R$ 1.000,00
A carga horária de 30 horas semanais de labor, indicadas na tabela em referência,
refere-se ao cargo de Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
III - DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, através do
endereço eletrônico https://sipac.ifs.edu.br/sigrh/public/home.jsf (Menu Concursos >
Concursos Abertos > inscrever-se no concurso > inscrever-se para a vaga na área do
concurso), 0h (horário de Brasília) do dia 11/10/2024 até as 23h59 (horário de Brasília)
do dia 22/10/2024. A taxa de inscrição terá o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
IV - DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O prazo de validade deste processo seletivo simplificado será de 01 (um)
ano, contados a partir da data de assinatura do primeiro contrato, podendo ser
prorrogado uma única vez e por igual período, a critério da Administração.
O contrato vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado no
interesse da Administração, em consonância com as normas legais, não excedendo o
prazo de 02 (dois) anos.
V - DO EDITAL:
O edital completo com todas as informações encontra-se disponível no
endereço eletrônico: http://www.ifs.edu.br/concursos-editais-progep/2024.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 158134
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23707.000185/2021-33.
Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 12.408.848/0001-33
- ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: Retificar o cabeçalho do Termo de Apostilamento
nº 03 ao Contrato 07/2021, assinado em 20/09/2024 pelo Diretor Geral do Campus Tobias
Barreto:
Onde se lê: "Termo de Apostilamento 03 ao contrato 07/2021" Leia-se: "Termo de
Apostilamento 04 ao contrato 07/2021". Vigência: 24/11/2021 a 24/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 494.178,24. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 158134
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23707.000185/2021-33.
Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 12.408.848/0001-33
- ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: A. Promover a revisão dos custos fixos ou
variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no segundo ano da
contratação com efeitos a partir de 24/11/2023, conforme Lei Federal 12.506/2011; Anexo
IX da Instrução Normativa nº 05/2017 - MPDG; Nota Técnica nº 652/2017- MPDG e IN
07/2018 SEGES/MPDG;
b. A alteração do valor do contrato, em razão da repactuação, nos termos do artigo 65, §
8º da Lei nº 8.666/93 e artigo 57, § 4º da Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 05/2017,
além da cláusula sexta do contrato nº 07/2021, com efeitos financeiros a contar de
01/01/2024, conforme demonstração da variação de custos no tocante à CCT - Convenção
Coletiva de Trabalho 2024, registrada sob o nº SE000028/2024;
c. Reajustar o valor dos uniformes, a partir de 22/09/2023 no percentual de índice IPCA
acumulado dos últimos 12 (doze) meses de 5,19%, alusivo ao período entre setembro/2022
a setembro/2023, conforme estipulado na cláusula sexta do contrato nº 07/2021. Vigência:
24/11/2021 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 494.178,24. Data de
Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SUDESTE DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158123
Número do Contrato: 87/2022.
Nº Processo: 23223.001420/2022-16.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2024 a 07/10/2025, com fundamento
no art. 57, inc. Ii, da lei 8.666/93. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 140.152,50. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90107/2024 - UASG 158123
Nº
Processo:
23222001838202497.
Objeto:
Aquisição
de
rações
e
suplementos destinados à fabricação de ração animal, visando suprir as necessidades
de nutrição dos animais alojados no Departamento Acadêmico de Zootecnia do Campus
Rio Pomba. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. José Sebastião da Paixão, S/n, Lindo Vale - Rio
Pomba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158123-5-90107-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Edital disponível no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/.
FRANCIS VIEIRA BERNARDINO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2024) 158123-26411-2023NE000001
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