DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 911171, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO PIAUI, Processo Administrativo 71000040479202106 -
Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto de Esporte, Lazer e Inclusão social
no Município de Olho D'Água do Piauí/PI. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº
82/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 894306, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE MATAO, Processo Administrativo 71000077135201920 - Objeto: Aquisição
de Equipamentos - Academia ao Ar Livre para o Município de Matão/SP - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 83/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 888342, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE DOM BASILIO, Processo Administrativo 71000014393201903 - Objeto:
Realização do Festival Esportivo, no Município de Dom Basílio - BA - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 84/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 4/2024 Nº Processo: 15169.000060/2024-62. ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
(200109 - DIAD - PRF). Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA (CARF/MF). Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de
viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os
serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços
correlatos. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.563.082,14. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/2024
A Superintendencia Regional da Receita Federal do Brasil na Segunda Região
Fsical, torna público o resultado da licitação, Concorrência SRRF02 nº 90005/2024,
referente a obra de engenharia, que teve como vencedora a empresa RHODIUM
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 36.663.349/0001-50, que apresentou o melhor preço no valor
de R$ 492.215,51.
ALEXANDRE ALRAM MOREIRA
Agente de Contratação
Dias: 08/10/2024 e 09/10/2024
(SIDEC - 07/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170219
Nº Processo: 13042.153075/2024-23.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM.
Contratado: 46.047.909/0001-04 - INFINITE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de
engenharia de natureza comum, com fornecimento de materiais, para realizar manutenção
na cobertura do prédio da delegacia da receita federal do brasil em santarém/pa, com a
substituição de
calhas e telhas danificadas, além da impermeabilização de todo telhado e realizar demais
atividades que se fizerem necessárias para eliminação das infiltrações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a
02/11/2024. Valor Total: R$ 84.935,63. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No item OBJETO do Extrato de Acordo de Cooperação nº 60/2024, da
Superintendência Regional da Receita Federal o Brasil 6ª Região Fiscal, publicado no DOU
de 7/10/2024, Seção 3, página 72.
Onde se lê: "na área de atuação da UFMG e de seus campi"
Leia-se: "na área de atuação da UEMG"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.659129/2024-89.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 02.002.552/0001-64 - ECOCLIMA SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar-
condicionado das unidades administradas pela Delegacia de Administração Tributária da
Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SP, com fornecimento de peças, constituído de
equipamentos de climatização por água gelada e equipamentos de ar-condicionado, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a 03/06/2026.
Valor Total: R$ 489.880,80. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170533
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10831.720423/2019-39.
Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do acordo de cooperação técnica por
mais 60 meses, pelo período de 02/10/2024 a 02/10/2029.. Vigência: 02/10/2024 a
02/10/2029. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 87, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso
III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do
Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a
se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez)
dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para
tomar(em)
ciência 
do(s)
despacho(s)
relativo(s)
ao(s) 
respectivo(s)
processo
administrativo.
. . Interessado
.CPF
.Processo Administrativo/Termo de
Retenção de Bens
. .ENGRYDI 
CRIS
RIBEIRO
B E R T O L LO
.xxx.892.539-xx
.PA 13032.356746/2024-25
TR 081760024031477TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
EQ U I P E
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, e de
multa no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), ao Sr. JOEL PALOMBO JUNIOR,
CPF nº ***.985.988-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Ed i t a l
de Leilão nº 0817600/000003/2023, e o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93,
conforme a decisão da fl. 151 do processo nº 10814.720367/2024-16.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA 
FEDERAL
DO 
BRASIL
NO 
AEROPORTO
INTERNACIONAL 
DE
SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, e de
multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Sr. CARLOS HENRIQUE GAMA GOM ES ,
CPF nº ***.605.045-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Ed i t a l
de Leilão nº 0817600/000003/2023, e o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93,
conforme a decisão das fls. 126 a 127 do processo nº 10814.720368/2024-52.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA 
FEDERAL
DO 
BRASIL
NO 
AEROPORTO
INTERNACIONAL 
DE
SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, e de
multa no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), ao Sr. ALISON GONÇALV ES
CORETTI, CPF nº ***.831.388-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3
do Edital de Leilão nº 0817600/000003/2023, e o artigo 87, incisos II e III, da Lei
8.666/93, conforme a decisão das fls. 127 a 128 do processo nº 10814.720369/2024-
05.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA 
FEDERAL
DO 
BRASIL
NO 
AEROPORTO
INTERNACIONAL 
DE
SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 9 (nove) meses, e de
multa no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), ao Sr. AMAURI GRAVA BRAZIL
JUNIOR, CPF nº ***.383.678-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3
do Edital de Leilão nº 0817600/000003/2023, e o artigo 87, incisos II e III, da Lei
8.666/93, conforme a decisão das fls. 144 a 145 do processo nº 10814.720370/2024-
21.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA 
FEDERAL
DO 
BRASIL
NO 
AEROPORTO
INTERNACIONAL 
DE
SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 203/2012, resolve: