DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 16/2024
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 13 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 016/2024, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrículas
.Cartório
.Área privativa
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco D, apartamento 107 com
vaga de garagem
.52.906
e
52.876
.1º Ofício do Registro de Imóveis do
Distrito Federal
.Apartamento: 97,22 m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 1.033.248,78
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada
dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 13/2024
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 12 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 013/2024, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Área privativa
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco D, apartamento 112 com
vaga de garagem
.52.911
e
52.889
.1º Ofício do Registro
de Imóveis do
Distrito Federal
.Apartamento: 74,61 m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 786.388,18
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada
dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.026212/2024-04
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO
SETIMO DIA, CNPJ **.*26.084/0009-**
OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, Município
de Rio Branco-AC, com área: 94.312,36 m², RIP nº 013900189500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 94.312,36 m²
FINALIDADE: I CAMPORI DA ASSOCIAÇÃO NORTE DE RONDONIA E ACRE - JURASSIC CAMP
DE VOLTA AS ORIGENS
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e
na Portaria SPU nº 01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/09/2024 a 29/09/2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso SPU nº 08/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032093/2024-11
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
ICE
COLD
COMERCIO
&
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
**.*60.969/0001-**
OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, Município
de Rio Branco/AC, com área de 27.732,43 m², RIP nº 013900189500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 27.732,43 m²
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e
na Portaria SPU nº 01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/07/2024 a 07/07/2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 889,10 (oitocentos e oitenta e nove reais e dez centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso SPU nº 06/2024, de 04 de
outubro de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032472/2024-19
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE AGRICULTURA-
SEAGRI, CNPJ **.*49.084/0001-**
OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, com área
de 195.513,2 m², RIP nº 013900189500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 195.513,2 m²
FINALIDADE: Realização da Feira Agropecuária - Expoacre
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e
na Portaria SPU nº 01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/06/2024 a 14/09/2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 185.827,48 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e
sete reais e quarenta e oito centavos),
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de permissão de uso SPU nº 07/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 11/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar
o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito.
Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então
para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em
lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável
pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para
interposição de recurso. Geraldo Vieira Lopes, CPF ***.855.844-**, 04982.001426/2017-81,
multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 122.688,30.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.040641/2024-86
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DJALMA GAMA BRÊDA FILHO
E OUTROS - CPF/CNPJ,
***.472.164-**.
OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, 2741, AP 403 EDFICIO CATAMARÃ ,
PONTA VERDE, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.714,53 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:0,0312500
VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.990,22
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 04/10/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.111959/2021-14
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ISABELLY MORGANNY ARAÚJO DE FREITAS- CPF/CNPJ
***.404.074-**.
OBJETO: situado na Rua Sao Felix, nº 325, Lote Nº 50, QUADRA B 2, Vergel do Lago,
Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 51,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.828,46
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 03/10/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.138797/2021-53.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: CÍCERO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: ***.141.234-**.
OBJETO: situado na Rua Dezenove de Novembro, nº 50, Quadra B-2, Lote 50, Barra Mar,
Barra de São Miguel/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 566,01 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 541,05 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.328,06.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSTRUMENTO: RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU nº
021/SR.11/94, celebrado em 01 de setembro de 1994.
PERMISSIONÁRIO: JOÃO CLARES DE MACEDO, CPF nº ***.496.793-**,
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel localizado na Praça da Estação, s/n, Centro,
Eng. Barreto, Ceará, referente ao imóvel com NBP 1220857.
A UNIÃO, representada neste ato pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO, com fundamento
no art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018,
de 22 de janeiro de 2007, no art. 2º da Portaria SPU/ME Nº 14.094, de 30 de novembro
de 2021, bem como nos elementos que integram o Processo nº 04988.002067/2016-49,
declara que:
I- Fica rescindido a permissão de uso supra referenciado com fundamento em
disposição no instrumento de permissão de uso e no art. 18, da Instrução Normativa
SPU nº 01, de 13 de Maio de 2010;
II- Por força do presente instrumento, ficam encerradas as obrigações da
União,
a qualquer
título e
em qualquer
época, relativamente
ao ajuste
ora
rescindido;
III- O presente instrumento não importa extinção dos débitos porventura
existentes, até esta data, decorrentes do instrumento ora rescindido.
FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO
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