DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.035675/2024-59
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação de Acampamento e Pescadores do Encontro dos
Rios (AAPER), CNPJ N° ***74.740/0001-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 78 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 226,20 (duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 30/08/2024 (65 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04994.000707/2014-35
INSTRUMENTO: Termo de Ratificação da Escritura Pública de Doação com encargo
DOADOR: Estado de Goiás
DONATÁRIO: União
OBJETO: Área denominada "Área 03", situada na Avenida João Paulo II, Fazenda Trindade
(atual Loteamento Emestina B. Andrade), na cidade de Itumbiara. Estado de Goiás,
cadastrado(s) sob RIP Imóvel 9425000395005.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.609,74 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.956.905,44
FINALIDADE: Ratificação para que se efetive a Incorporação do Imóvel ao Patrimônio da
União, com sua averbação na matrícula respectiva, visando adequação da instrução
processual com o atendimento ao disposto no art. 74, do Decreto-Lei nº9.760, de 05 de
setembro 
de
1946, 
conforme
Nota 
n.
00165/2022/SCPS/NUCJUR/E-
CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU (30664653).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946,
Portaria nº 2.711 de 25 de março de 2019 e ON n° 01, de 11 de abril de 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/10/2024, no Livro nº 21, às folhas 030 a 031, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo nº 48078.000063/2024-74
Espécie: Portaria de Reversão de imóvel Próprio Nacional
Outorgante: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNP
Outorgada: Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão
Objeto: Imóvel de propriedade da União, situado no Município de São Luís, do Estado do
Maranhão, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Utilização nº 0921 00166.500-6,
localizado na Rua Rio Branco, nº 365, Bairro Centro, com área de 662,03 m² e 517,60 m²
de área construída.
Fundamentação Legal: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
Data da assinatura da Portaria: 03 de setembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 10154.122469/2020-51.
INSTRUMENTO: Doação com Encargo.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Fervedouro/MG, CNPJ nº **.*39.790/0001-**.
OBJETO: Rua Projetada - Lote nº 09 - Quadra 02 - Loteamento União.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 314,2528 m2.
FINALIDADE: Reversão de Imóvel ao Patrimônio da União que não foi regularizado pelo
Município de Fervedouro/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º da Portaria nº 11.230, de 18/05/2020, publicada no DOU nº
102, de 29/05/2020, Seção 1, fls. 183, e o art. 553 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código
Civil Brasileiro).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/09/2024, no Livro nº 8Q -Doação, às folhas 64 a 66, da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 14/2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa
nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987,
alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o Sr. JULIO PAULO NETO, CPF:
***.367.694-** - Corresponsável Sra. MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO,
CPF: ***.139.084-**, ocupante de área da União, situada à Avenida Governador Argemiro
de Figueiredo, 2405, Quadra 03, Loteamento Jardim Oceania, município de João Pessoa/PB.
Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida
Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta)
dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no
período de 15/10/2019 a 15/05/2023, calculada no valor de R$ 1.241.423,95 (um milhão,
duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco
centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as
exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº
19739.024304/2024-41.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033544/2024-37
INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: UNIÃO
PERMISSIONÁRIO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA - CPF/CNPJ: ***84.364 -**
OBJETO: Realização do Evento cultural "LUAU SHOW CAMAPUM BEACH" , no período
de 23/11/2024 a 24/11/2024.
LOCAL: Área de propriedade da União com 1.199,99 m², situada na Praia de Camapum,
s/n, no Município de Macau/RN, identificada e caracterizada na Planta (36957697) e
Memorial Descritivo (36958058).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/10/2024, Termo de Permissão de Uso nº 44916598
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04902.000797/2016-16
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA
OUTORGANTE: União (sucessora da extinta RFFSA)
OUTORGADO/INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO CARDOSO MACHADO - CPF ***.563.190-**
OBJETO: imóvel situado na Rua Projetada, Quadra B, Lote 3, Santiago/RS, registrado na
matrícula 29.119 do registro de Imóveis de Santiago/RS.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais)
FINALIDADE: Assinatura de Contrato definitivo de Promessa de Compra e Venda
realizada através do Leilão Edital de Concorrência 027/ERPOA/99
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2° inciso I da Lei 11.483/2007
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/09/2024 com registro em Livro Eletrônico n°
04902.002960/2010-81
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.000729/2014-47
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: WLADIA DOS SANTOS DIAS, ***.036.696.065-**.
OBJETO: Terreno de marinha, situado na Rua Minervino de Souza Fontes, nº 607, Bairro:
Salgado Filho, Aracaju/SE. (Área da União: 234,30 m²)., matriculado na 4ª Circunscrição
Imobiliária, sob matrícula nº 13.060, RIP 3105.0117957 - 39.
Área total do imóvel: 234,30 m² de área total e 234,30 m² de área da União, cuja Fração
Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº
10586.000311/97-77);
VALOR DO IMÓVEL: R$ 298.282,64 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e oitenta e
dois reais e sessenta e quatro centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa
SPU n° 03, de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA 
DO
CONTRATO/ATO: 
Em
28/08/2024, 
conforme
Processo 
SEI
04906.000729/2014-47, da SPU/SE; Contrato averbado (45061054)
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10586.000040/98-12
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JAIRO ANDRADE GOIS, ***.633.845-**
OBJETO: Terreno acrescido de marinha, medindo pela frente 8,40m, confrontando-se com
a Avenida Antônio Alves, pelo lado direito sul 43,20m, confrontando-se com terreno de
casa nº 164; [...] O imóvel perfaz uma área de 362,88m², cadastrado sob matrícula nº
20.602 do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Aracaju - 2ª Circunscrição Imobiliária, vide
SEI - 45417097 e sob RIP 31050100012943, em nome de JAIRO ANDRADE GOIS.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total e da União igual a 415,58 m2, área aforada 362,88
m2, sob LPM 1831 homologada em 21/11/1973 por meio do processo demarcatório
79710/73.
VALOR DO IMÓVEL: R$105.478,32 (cento e cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais e
trinta e dois centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/08/2004, conforme Processo SEI 10586.000040/98-
12, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (39164042) - 10/08/2004.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 38/2023.
Nº Processo: 10199.110885/2023-32.
Inexigibilidade. Nº 20/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto:
Acréscimo de 40 (quarenta) licenças do curso online classic, o que corresponde ao valor de
r$ 171.360,00 (cento e setenta e um mil e trezentos e sessenta reais), representando um
aumento contratual de 16% (dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 124, inciso i, alínea "b",
e do art. 125 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 07/10/2024 a 20/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.242.360,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução corporativa de
videoconferência como serviço,
com fornecimento de equipamentos,
garantia e
manutenção on-site, para atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos e demais Ministérios demandantes, nos termo do Termo de Referência.
ANDRE CORDEIRO LOPES
Pregoeiro
(SIDEC - 07/10/2024) 170607-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 46899.000070/2019-10.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG.
ADM. DO
MGI-MINAS GERAIS.
Contratado:
04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Apostilar a repactuação do contrato
em referência, a partir de 01/04/2024, para 08 (oito) postos de vigia nas cidades descritas
no quadro abaixo, em conformidade com o disposto na cláusula sexta do contrato, tendo
em vista a elevação dos valores referentes à convenção coletiva de trabalho sintappi/mg e
sinsert-mg 2024. Vigência: 02/03/2020 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 482.215,56. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).

                            

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