DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-43/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e a Sra. Patricia Mara de Oliveira Lima; Objeto: O Presente contrato
tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-735,
compreendendo uma área irrigada de 3,3583 ha e uma área habitacional de 0,1593 ha com
uma residência construída, totalizando 3,5176 ha, localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso
produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de
produção do
lote, promovendo
a função
social da
terra, o
desenvolvimento
socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para
amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-109/2012,
publicado no DOU de 27/08/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por
hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o
Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$
20,00/ha irrigado (vinte reais)correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a
título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro
Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada
e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a
serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto,
inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum,
nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de
setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
de Assinatura: 07/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Patricia Mara de Oliveira Lima, Concessionária; Processo nº
59402.001580/2023-77.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00022/2024, ao Instrumento código 834294. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE QUIXERE, CNPJ nº 07807191000147. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 446.138,04, Valor de Contrapartida: 10.300,00, Vigência:
08/11/2016 a 05/04/2025. Data de Assinatura: 07/10/2024. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor
Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
466/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SACO DA CANDEIA DO MUNICÍPIO
DE RIO REAL - BAHIA, CNPJ 07.967.432/0001-15; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra
o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26
X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03022/2024 | NOTA FISCAL
25.952SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115774 | EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador
Estadual do DNOCS, na Bahia e Maria Lucineia Ribeiro, Presidente da Associação; Processo
nº 59404.001220/2024-69.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 59414.000025/2019-11.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 32.834.491/0001-62 - FRANCA - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é:prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 25/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 06/10/2024 a 06/10/2025, nos termos do art. 57, ii,§ 4º, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 06/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.095.300,48. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
462/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PISCICULTORES DO VALE DE SÃO FRANCISCO DO
MUNICÍPIO DE CASA NOVA - BAHIA, CNPJ 20.893.630/0001-40; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA)
GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE
GRA03178/2024 | NOTA FISCAL 25.951SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115771 | EMPRES A
ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. Prazo: 01 ano, contados a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Fredson da Costa
Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001225/2024-69.
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193005
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 59412.000382/2021-13.
Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 17.392.053/0001-06 -
PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 02/2021 dnocs/cest-pb,
fundamentado no artigo 65, parágrafo 8º da lei 8.666 de 21 junho de 1993, e no
artigos 53º a 61º da i.n. Nº 05 de 25 de maio de 2017;. Vigência: 01/11/2021 a
01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 458.904,48. Data de Assinatura:
07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº 1/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, com
sede na Travessa Antônio Baena, 1113, Marco, Belém - Pará, CEP 66.093-082, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.203.665/0001-77, neste ato representada pelo Superintendente,
Paulo Roberto
Galvão da
Rocha, nomeado pela
Portaria 2424,
de 10/05/2023,
publicado
no
DOU de
10/05/2023,
portador
da
Carteira de
Identidade
nº
2313776/SSP/PA,
e do
CPF nº
023.XXX.XXX-49,
residente e
domiciliado na
Rua
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 59336.002946/2023-66; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 54/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial BLUSOFT TECHNOLOGY LTDA, CNPJ nº
48.311.280/0001-85, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso
de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade
Empresarial BLUSOFT TECHNOLOGY LTDA, CNPJ nº 48.311.280/0001-85, Francisco das
Chagas Sousa André Filho (responsável legal), domiciliado em Teresina/PI, INTERVENIENTE:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto,
domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 54/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da
Assinatura: 07/10/2024.
Processo nº 59336.002949/2023-08; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 55/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial INOVA NURSING - INOVA SIMPLES (I.S.),
CNPJ nº 49.737.557/0001-07, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José
Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade
Empresarial INOVA NURSING - INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 49.737.557/0001-07, Catiane
Raquel Sousa Fernandes (responsável legal), domiciliada em Teresina/PI, INTERVENIENTE:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto,
domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 55/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da
Assinatura: 07/10/2024.
Processo nº 59336.002950/2023-24; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 56/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial ENI ESCOLA EMPREENDEDORISMO &
NEGÓCIOS INFANTOJUVENIL LTDA, CNPJ nº 49.514.728/0001-20, tendo como interveniente
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários
e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração,
domiciliado em Recife; Sociedade Empresarial ENI ESCOLA EMPREENDEDORISMO &
NEGÓCIOS INFANTOJUVENIL LTDA, CNPJ nº 49.514.728/0001-20, Celina Maria de Souza
Olivindo, (responsável legal), domiciliada em Parnaíba, INTERVENIENTE: Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em
Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de
Subvenção Econômica nº 56/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da Assinatura:
07/10/2024
Processo nº 59336.002951/2023-79; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 57/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91
e
a
Sociedade Empresarial
WEBB
FUTURING
SOLUÇÕES
EM
TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 50.882.048/0001-49, tendo como interveniente
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários
e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração,
domiciliado em
Recife; Sociedade Empresarial
WEBB FUTURING
SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 50.882.048/0001-49, Francisco Jair de Oliveira
Neres (responsável legal), domiciliado em Teresina - PI, INTERVENIENTE: Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em
Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de
Subvenção Econômica nº 57/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da Assinatura:
07/10/2024.
Processo nº 59336.002952/2023-13; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 58/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial IOTCULTIVO INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº
51.058.896/0001-09, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso
de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade
Empresarial IOTCULTIVO INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 51.058.896/0001-09, Glenerson
Vieira da Silva Santos (responsável legal), domiciliado em Teresina - PI, INTERVENIENTE:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto,
domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 58/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da
Assinatura: 07/10/2024.
Processo nº 59336.002955/2023-57; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 59/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial 51.644.126 Ana Cláudia Mota de Freitas,
CNPJ nº 51.644.126/0001-30, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José
Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade
Empresarial 51.644.126 Ana Cláudia Mota de Freitas, CNPJ nº 51.644.126/0001-30, Ana
Cláudia Mota de Freitas (responsável legal), domiciliada em Parnaíba - PI, INTERVENIENTE:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto,
domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 59/2023 para o dia 13 de maio de 2025. 5) Data da
Assinatura: 07/10/2024.
Processo nº 59336.002959/2023-35; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 60/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91
e 
a
Sociedade 
Empresarial
PRIME 
GEMS
LTDA, 
CNPJ
nº
50.728.031/0001-31, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de
Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade Empresarial
PRIME GEMS LTDA, CNPJ nº 50.728.031/0001-31, Paulo de Tarso Mendonça de Moraes
Souza (responsável legal), domiciliado em Teresina-PI, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em Teresina;
3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção
Econômica nº 60/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da Assinatura: 07/10/2024.
Municipalidade 1508, ap. 1002, CEP: 66.050-350, em Belém, Pará, Brasil, resolve
rescindir unilateral e automaticamente o Termo de Parcelamento de Débito nº
01/2024, firmado entre a Sudam e o município de Itaguatins, CNPJ nº01.395.458/0001-
50, com sede/residência na Rua Coronel Augusto Bastos, nº s/n, Centro, CEP 77.920-
000, Itaguatins, Tocantins, neste ato representado pela prefeita, Maria Ivoneide Matos
Barreto, portadora da Carteira de Identidade nº 624.389, e do CPF/MF nº 576.XXX.XXX-
63. A dívida não paga atualizada está no valor de R$ 28.628,27, conforme relatório de
cálculo do TCU. Publique-se a rescisão unilateral e automática do Termo no Diário
Oficial da União e informe-se ao devedor da rescisão, conforme determina o art. 13
da Norma de Parcelamento de Débitos da Sudam.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente