DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024
UASG 195015 Nº Processo: 59580.000859/2024-63. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação dos serviços de gerenciamento do fornecimento de
combustíveis e serviços de lavagem da frota de veículos, máquinas e equipamentos,
inclusive os
que forem
adquiridos na
vigência do
contrato, pertencentes
à 8ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, mediante utilização de
cartão eletrônico, com controle operacional através de sistema informatizado. Total de
Itens Licitados: 01. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-
ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de
08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Será exigido o Registro de capital
social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000497/2024-12 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0116.00/2024 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES REMANESCENTES DE
QUILOMBOLAS
DO MEL
DA PEDREIRA
- AMORQUIMP,
inscrita sob
CNPJ de
nº
07.571.697/0001-08. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos
reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da
Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionado: a) 20 (vinte) Roçadeira -
manual, tipo lateral, profissional à gasolina, Tombamento(s): 356.406-6, 356.407-3,
356.408-0, 356.409-7, 356.410-7, 356.411-4, 356.412-1, 356.413-8, 356.414-5, 356.415-2,
356.416-9, 356.417-6, 356.418-3, 356.419-0, 356.420-0, 356.421-7, 356.422-4, 356.423-1,
356.424-8, 356.425-5. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR
CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000167/2024-19 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0118.00/2024 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI,
inscrita sob CNPJ de nº 34.925.131/0001-00. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do
presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 133.050,00
(cento e trinta e três mil e cinquenta reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir
relacionado: a) 15 (quinze) Motor de popa - 15M super, 15HP, 2 cilindros, preto, dois
tempos., Tombamento(s): 335.266-9, 335.267-6, 335.268-3, 335.269-0, 335.270-0, 335.271-
7, 335.272-4, 335.273-1, 335.274-8, 335.275-5, 335.276-2, 335.277-9, 335.278-6, 335.279-3,
335.280-3. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CO D E V A S F.
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº: 59513.000237/2024-39 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº
11.0004.00/2024 firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a MOACIR DE OLIVEIRA QUARESMA JUNIOR LTDA
(ALENCAR VEÍCULOS E AUTO LAVAGEM), com vistas a retificar o valor global do contrato.
Onde se lê: "4.1. O valor global deste contrato é de R$ 18.850,00 (dezoito mil e oitocentos
e cinquenta reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da
CONTRATADA." Leia-se: "4.1. O valor global deste contrato é de R$ 18.580,00 (dezoito mil
quinhentos e oitenta), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da
CONTRATADA. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF.
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000291/2024-11 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0119.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
PITANGUI/MG, CNPJ nº 18.315.226/0001-47. OBJETO: a)1(uma) roçadeira de arrasto, 2
facas, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) - tombamento nº 378.532-8;
b)1(um) trator agrícola 75cv, tração 4x4, no valor de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois
mil e cem reais) - tombamento nº 378.666-6.. VALOR: R$ 132.300,00. DATA DA
ASSINATURA: 07/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA LÚCIA CARDOSO.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão do BANESTES S.A - Banco do Espírito Santo ao Projeto "Celular
Seguro" do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, com vistas à
disponibilização de serviço público digital destinado a intermediar a transferência de
dados
entre
usuários
e
prestadores
de serviços
digitais,
com
a
finalidade
de
encaminhar avisos, em consequência de roubo, furto ou extravio de dispositivos
móveis, para a adoção de ações nos termos especificados nos objetivos do Projeto
"Celular Seguro" e no Plano de Trabalho, anexo ao Termo de Adesão. Signatários:
RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA - Subsecretário de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Substituto do MJSP; JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE - Diretor Presidente
do BANESTES S.A e JOSEANE DE FÁTIMA GERALDO ZOGHBI - Diretora de Riscos e
Controle do BANESTES S.A. Data de assinatura: 7 de outubro 2024. Vigência: 60
(sessenta) meses. Processo nº 08004.001167/2024-45.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
043/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor ALEF FERREIRA DA SILVA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26
de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024,
entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ALEF FERREIRA DA SILVA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
012/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora TAYLANE SANTOS DA COSTA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26
de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024,
entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e TAYLANE SANTOS DA COSTA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
025/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora DAIANA AYLA ALVES DA SILVA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26
de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024,
entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DAIANA AYLA ALVES DA SILVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
03/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26
de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024,
entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora ISABELA SILVA LARA REIS, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26
de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024,
entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ISABELA SILVA LARA REIS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
007/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora SOLANGE STEFANY DE FARIA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26
de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024,
entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SOLANGE STEFANY DE FARIA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
019/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora HELLEN KRYSTINA ALVES DE SOUSA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26
de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024,
entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e HELLEN KRYSTINA ALVES DE
SOUSA .