DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200141
Nº Processo: 08675006878202411. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância patrimonial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, a fim de atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Distrito Federal, conforme as condições e as exigências estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 08/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00.
Endereço: Sia Trecho 02,
Lotes 2005/2015, Guará -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WILLIAN SANTANA DE JESUS
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2024) 200141-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08661.009297/2022-11.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato nº 05/2022/SPRF-MT, por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 03/12/2024 a 02/06/2027, visando a manutenção da prestação
dos serviços continuados de telecomunicações, por meio de serviço de telefonia móvel
pessoal (SMP), nas modalidades: local, longa distância nacional - LDN, longa distância
internacional - LDI e roaming internacional, com tecnologia digital, para realizar chamadas
de voz e/ou acessar a internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT. Vigência:
03/12/2024 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.399,00. Data de
Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.011201/2024-46,
ratificado pelo Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Polícia Rodoviária Federal,
mediante a Decisão Administrativa nº 458/2024/CGAN, comunica sobre a aplicação da
penalidade relacionada a seguir, em desfavor da empresa OUTIMPRESS SOLUÇÕES
INTELIGENTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.858.637/0001-74, por ensejar o
retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo
justificado:
a) multa no valor de R$ 5.408,22 (cinco mil quatrocentos e oito reais e vinte e
dois centavos), conforme artigo 156, inciso II, da Lei 14.133/21 e item 12.2, IV, "6", do
Contrato Administrativo nº 15/2023/SRPRF-MT.
A penalidade em comento será devidamente registrada na base de dados do
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com supedâneo no art. 34,
inciso II, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, sem prejuízo das
demais cominações legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.002257/2024-18,
ratificado pelo Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Polícia Rodoviária Federal,
mediante a Decisão Administrativa nº 432/2024/CGAN, comunica sobre a aplicação das
penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa ROTA AMAZÔNICA LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.294.483/0001-24, em razão de deixar de encaminhar a
proposta adequada ao último lance ofertado durante a sessão pública do Pregão Eletrônico
nº 1/2024/SPRF-MT:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200113
Nº Processo: 08654.001082/2024-11.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços comuns de acesso à internet com fornecimento de tecnologia sd-wan, incluindo
link satelital redundante para prover tráfego de dados, voz e imagem visando o
atendimento das necessidades das unidades operacionais da polícia rodoviária federal (prf)
em todo o estado de pernambuco bem como contratação de link de acesso à internet para
a sede regional da polícia rodoviária federal em pernambuco, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a
02/10/2029. Valor Total: R$ 567.800,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200113
Nº Processo: 08654.001082/2024-11.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços comuns de acesso à internet com fornecimento de tecnologia sd-wan, incluindo link
satelital redundante para prover tráfego de dados, voz e imagem visando o atendimento das
necessidades das unidades operacionais da polícia rodoviária federal (prf) em todo o estado de
pernambuco bem como contratação de link de acesso à internet para a sede regional da polícia
rodoviária federal em pernambuco, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 02/04/2027.
Valor Total: R$ 33.600,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: 08666.020343/2024-54
OBJETO: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
A União, por intermédio da Superintendência da PRF em Santa Catarina,
vem NOTIFICAR, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por email e
correspondência registrada junto ao endereço cadastrado da empresa, a pessoa jurídica
48.064.817 JOAO FABIO MARQUES JUNIOR, CNPJ 48.064.817/0001-50, com endereço na
Rodovia Governador José Henrique Sette, 0,- Loja 01, Itaciba, Cariacica/ES, que o
processo de apuração de descumprimento contratual foi finalizado e que foram
aplicadas as penalidades de multa, no valor de R$ 1.138,75 (mil, cento e trinta e oito
reais e setenta e cinco centavos), e suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a SPRF-SC pelo prazo de 15 meses e 10 dias. Informo
ainda que caso haja interesse em realizar o pagamento voluntário da multa aplicada,
deve-se
procurar
a
Superintendência
da PRF
em
Santa
Catarina
ou
mandar
correspondência eletrônica para o email "sat.sc@prf.gov.br". O não pagamento da
referida multa possibilita que a União, nos termos do art. 39, da Lei nº 4.320/1964,
inscreva o débito na Dívida Ativa da União e que sejam tomadas todas as providências
pertinentes à cobrança da referida obrigação, inclusive por via extrajudicial, como o
protesto em cartório, nos termos da Lei nº 9.492/1997.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
Superintendente em Santa Catarina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - JARI PRF-SC
ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN,
após expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os
requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade
por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
através do e-mail jari.sc@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente e nº do auto de infração
(AIT).
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
. .08666.012730/2022-55
.CARLOS AUGUSTO MAFIOLETTI
.T527199788
. .08666.037540/2023-21
.TIAGO GAZANIGA
.T641809395
. .08650.103675/2021-08
.LUCAS MARTINS DE JESUS
.R548303637
. .08666.037722/2023-01
.TIAGO GAZANIGA
.T647210157
. .08666.037719/2023-89
.TIAGO GAZANIGA
.T641809409
. .08666.037525/2023-83
.TIAGO GAZANIGA
.T634768147
. .08666.051962/2021-48
.EDUARDA ANTUNES
.T543370107
. .08650.126911/2024-07
.CELSO LUIS DA SILVA
.R699809777
. .08650.023626/2020-01
.ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
.T471049271
. .08666.012437/2023-79
.CELIO ROEDER
.T612958922
. .08666.022740/2024-61
.VANESSA BEATRIZ DE ALMEIDA
.T676122809
. .08650.023605/2020-88
.ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
.T472299093
. .08650.129858/2024-98
.ADRIANO DE SOUZA
.T159855195
. .08666.058931/2021-18
.VILMAR ALVES DA SILVA
.T536593795
. .08650.129990/2024-08
.ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
.T662191455
. .08666.060390/2024-31
.RICHARD LOPES NEUBURGER
.T671120158
. .08666.060445/2024-11
.RICHARD LOPES NEUBURGER
.T663281814
. .08650.130007/2024-98
.ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
.T662191455
. .08650.054537/2021-80
.DIONATAN MOREIRA DA SILVA
.T511298427
. .08666.003279/2022-85
.JONATHAN MENESES LUIZ
.T543547183
. .08650.023559/2020-17
.ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
.T470526157
. .08650.023638/2020-28
.ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
.T469906804
. .08650.133028/2024-65
.SEVERINO CORDEIRO
.T547795987
. .08650.137102/2024-12
.ADRIANO VIEIRA SOARES
.R696439147
. .08650.130129/2024-84
.GABRIEL PAIVA HERMANN
.T672640097
. .08650.069891/2021-17
.ADRIELLI FALEIRO
.T525710477
a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta
e indireta da União pelo prazo de 4 (quatro) meses, conforme artigo 156, inciso III e §4º,
da Lei nº 14.133/21, e itens 12.7 e 12.1.2.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 1/2024/SPRF-
MT, por infringência ao artigo 155, inciso V, da Lei nº 14.133/21; e
b) multa no valor de R$ 265,91 (duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e
um centavos), conforme artigo 156, inciso II e §3º, da Lei nº 14.133/21, e itens 12.4.1 e
12.1.2.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 1/2024/SPRF-MT, por infringência ao artigo 155,
inciso V, da Lei nº 14.133/21.
As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com supedâneo no art. 34 da Instrução
Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, na data de publicação do presente
Aviso, sem prejuízo das demais cominações legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração