DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 1/2024
NÚMERO 
DO 
PROCESSO: 
02124.001709/2024-37 
OBJETO: 
Credenciamento 
para
autorização de pessoas interessadas em realizar a prestação de serviço de condução de
visitantes para o Parque Nacional da Furna Feia.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento 1/2024, de pessoas físicas interessadas em
realizar a prestação de serviço de condução de visitantes para o Parque Nacional da Furna
Feia, mais especificamente na modalidade Autorização. Os interessados em participar do
processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes
deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/servicos/servicos-do-icmbio-no-gov.br/autorizacoes/conducao-de-visitantes-nas-ucs.
Os documentos referentes à habilitação deverão ser enviados do dia 21 de
outubro a 12 de novembro 2024 até as 23:59h, horário de Brasília, diretamente no Portal do
Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-
icmbio-no-gov.br/autorizacoes/conducao-de-visitantes-nas-ucs. Demais informações, deverão
ser consultadas no Edital ou via telefone: (83) 9 9164-7930. Data da assinatura: 01/10/2024.
LEONARDO BRASIL DE MATOS NUNES
Analista Ambiental
VITORIA MARINHO DA COSTA
Agente Temporário Ambiental
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - OESTE DO PARÁ
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução
Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e
jurídicas interessadas da:
I. Lavratura do Termo de Embargo nº FVFD8IAF, envolvendo 16,18 hectares,
desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o
Processo nº 02121.001939/2021-83.
II. Lavratura do Termo de
Embargo nº P5SH7VEB, envolvendo 46,58
hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica da Terra do Meio, e da
confecção do Despacho Saneador nº 158/2024, que corrige o enquadramento indicado
para o Art. 49, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008, conforme
o Processo nº 02121.001259/2023-21.
III. Lavratura do Termo de Embargo nº KNBHNNCV, envolvendo 16,8
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio,
conforme o Processo nº 02121.000681/2021-06.
IV. Lavratura do Termo de Embargo nº NYJDQ2BA, envolvendo 60,17
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio,
conforme o Processo nº 02121.000680/2021-53.
V. Lavratura do Termo de
Embargo nº 03D03P5M, envolvendo 6,45
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio,
conforme o Processo nº 02121.000679/2021-29.
VI. Lavratura do Termo de Embargo nº WB60MSB4, envolvendo 7,11
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio,
conforme o Processo nº 02114.000089/2021-95.
VII. Lavratura do Termo de Embargo nº Q48NSRFD, envolvendo 51,568
hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o
Processo nº 02121.000296/2024-01.
VIII. Lavratura do Termo de Embargo nº CHPB8WAD, envolvendo 89,95
hectares,
desmatados irregularmente
na Reserva
Extrativista Tapajós
Arapiuns,
conforme o Processo nº 02121.000264/2024-06.
IX. Lavratura do Termo de Embargo nº R00AK5JX, envolvendo 1,9 hectares,
desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº
02121.000119/2024-17.
X. Lavratura do Termo de
Embargo nº OD9EGUU7, envolvendo 2,72
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio,
conforme o Processo nº 02121.004534/2023-69.
XI. Lavratura do Termo de Embargo nº GKN1CHM5, envolvendo 1.161,01
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o
Processo nº 02121.004446/2023-67.
XII. Lavratura do Termo de Embargo nº AIA4CR39, envolvendo 23,545
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Altamira, conforme o
Processo nº 02121.004418/2023-40.
XIII. Lavratura do Termo de Embargo nº ZGF4SRPZ, envolvendo 135,26
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o
Processo nº 02121.004281/2023-23.
XIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 3I6LGHUN, envolvendo 6,172
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio,
conforme o Processo nº 02121.004167/2023-01.
XV. Lavratura do Termo de Embargo nº QW0W06UU, envolvendo 34,79
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o
Processo nº 02121.003946/2023-81.
XVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 7FY9K26F, envolvendo 42,60
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do
Cachimbo, conforme o Processo nº 02121.000571/2023-06.
XVII. Lavratura do Termo de Embargo nº WBJFLL87, envolvendo 2,977
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o
Processo nº 02121.002916/2022-77.
XVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº N03X1FY0, envolvendo 3,479
hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim, conforme o
Processo nº 02121.002457/2022-21.
XIX. Lavratura do Termo de Embargo nº E46M5ZWP, envolvendo 9,05
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o
Processo nº 02121.002453/2022-43.
XX. Lavratura do Termo de Embargo nº 761GXKBW, envolvendo 98,67
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós,
conforme o Processo nº 02121.002150/2022-21.
XXI. Lavratura do Termo de Embargo nº 1M5N1G84, envolvendo 72,84626
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o
Processo nº 02121.001947/2022-19.
XXII. Lavratura do Termo de Embargo nº LVCUYI7R, envolvendo 87,73
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o
Processo nº 02121.001410/2022-41.
XXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº A4AFVZ11, envolvendo 100,179
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do
Cachimbo, conforme o Processo nº 02121.000409/2022-07.
XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 3176V2GH, envolvendo 1,56
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio,
conforme o Processo nº 02121.004535/2023-11.
XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº ES6K0WPH, envolvendo 109,44
hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica da Terra do Meio, conforme
o Processo nº 02121.003080/2023-17.
XXV. Lavratura do Termo de Embargo nº H2E1RM56, envolvendo 76,621
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o
Processo nº 02124.001400/2020-13.
XXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº AJKR01K0, envolvendo 694,85
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós,
conforme o Processo nº 02121.001304/2024-29.
XXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº IRT3EK61, envolvendo 9,13
hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio,
conforme o Processo nº 02121.000475/2023-50.
XXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº D34G1KVZ, envolvendo 25,2141
hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Alto Maués, conforme o
Processo nº 02121.001036/2024-45.
XXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº XVU7BBDY, envolvendo 35,48
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós,
conforme o Processo nº 02121.001376/2024-76.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos
termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
relação a Decisão 16/2022 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos,
no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência
Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Nael Jose dos Santos
Vieira
.***.894.782-**
.007346/B
.02119.001022/2019-11
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica a pessoa físicas abaixo elencadas para manifestar-se em relação ao Despacho
Saneador 122/2023 e em Alegações Finais nos autos do respectivo processo administrativo,
no prazo de 10 (dez) dias, relativo a auto de infração lavrado em trâmite na Gerência
Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Manoel Felix da Silva
.***.025.502-**
.QEYYQO3I
.02124.003716/2021-21
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
ao interessado presencialmente no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-
000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
relação ao Despacho Saneador 31/2013, Decisão 28/2023 e em Alegações Finais nos autos
dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração
lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em
Santarém/PA .
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Julio 
Dias 
Monteiro
Neto
.***.763.422-**
.033493/A
.02174.000021/2012-19
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
relação ao Despacho Saneador 94/2023 e em Alegações Finais nos autos dos processos
administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em
trâmite
na Gerência
Regional
Norte
- GR1
do
Instituto
Chico Mendes
em
Santarém/PA .

                            

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