DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §
1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da
Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e
jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30%
(trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado,
ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução
Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
.
. I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Roberto
Silva
de
Oliveira
.***.481.387-**
.G8QKTF5B
.02121.001441/2023-82
. .Marcos Pedroso Maciel
.***.025.132-**
.U FC 5 BX W 8
.02123.001488/2020-83
. .Adelor Mossmann
.***.649.321-**
.J S 3 OV S 5 R
.02126.002217/2021-04
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 6ORMYS66, Termo de Apreensão nº 3BMTYJ8G,
Termo de Demolição n° TVBXW5B2 e Termo de Destruição/Inutilização nº WNHS9PTY
(Processo Administrativo 02121.001457/2023-95) na data de 17/03/2023, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 veículo
reboque placa GGW2858, 01 quadriciclo Honda cor vermelha, 01 motor estacionário MWM
no modelo D229-4 e n° de série B1N503859, 01 motor MWM 6 cilindros no modelo
1D229FC6 e n° de série C18221901, 01 motor estacionário MWM 6 cilindros sem outras
identificações, 01 PC Hyndai no modelo R220LC-9SB e n° de identificação R22O LC - 9 S B 6 6 0 7 ,
01 PC Hyndai no modelo R220LC-95, 01 trator Ford 6.600 na cor azul, próprio para o
transporte de 02 contêineres com 2.000 litros de diesel, 01 motosserra Magno MS660, 01
grupo gerador Yanmar, 01 máquina de solda, 01 retroescavadeira Hyndai, da adoção da
medida cautelar de demolição de 11 barracos de lona plástica e madeira roliça e 01 casa
de madeira em em construção, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo
43,67 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº XLKAB8GF, Termo de Apreensão nº SCII8T4F e n°
RGOWSHSX e Termo de Destruição/Inutilização nº X2B9X06K n° EV9I7TDB (Processo
Administrativo 02121.001463/2023-42) na data de 16/03/2023, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retro escavadeira do
modelo R220LC-9SB e n° de série HBRR220CHK0005696 e 02 motores estacionários MWM
de 4 cilindros, um com n° de série B1N502229, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 5,12 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução
Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e
jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº E8MQFCAK, Termo de
Apreensão nº RR1H0AZP e Termo de Destruição/Inutilização nº GDYHEFRK (Processo
Administrativo 02121.002780/2023-86) na data de 24/07/2023, com autor desconhecido,
e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 tanque de
combustível com 15.000 litros de diesel, 01 retroescavadeira Caterpillar com n° de série
CAT032ODVXAN10136 e modelo 320D2L, 02 estruturas para lavagem de sedimentos, 04
motores estacionários marca MWM, 05 vasilhames de óleo diesel, com 1.000 litros
cada, 01 balança da marca Welmy, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo
1,82 hectares,
desmatados irregularmente
na
Floresta Nacional de
Altamira.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos
termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 7AZWAERS, Termo de Apreensão nº OFDUHOBV e
n° MBI4Y1BZ, do
Controle de Bens Apreendidos nº 6I0D9038,
do Termo de
Destruição/Inutilização nº 9AQ6LEVC (Processo Administrativo 02121.002861/2023-86) na
data de 01/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão de 01 motosserra Stihl 11226640501C, da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica John Deere, 01 motor estacionário 6
cilindros, 01 motor estacionário MWM 922909200474-0413786 e 01 gerador de energia
Buffalo, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 11,62 hectares,
desmatados irregularmente na Flona de itaituba I.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 2BPA8RMW, Termo de Apreensão nº 9OKGLHQM,
n°1HP5PVEV e n° 160LVP6G, do Termo de Destruição/Inutilização nº LHN4YPBZ, n°
J9TJKBFA e n° CEV3AOCP (Processo Administrativo 02121.001565/2023-68) na data de
06/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 01 retroescavadeira hidráulica marca Caterpillar 320 com n° de série
CAT00320CBR630231, 01 retroescavadeira hidráulica marca Caterpillar 320DL com n° de
série CAT0320DAA8F03318 e 04 motores estacionários marca MWM no modelo D229-4 e
números de série B1N503202 (ano 2020), B1N498668, B1N495422 e um sem número de
série, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 57,128 hectares, desmatados
irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução
Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e
jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº DOHY51UQ 1, Termo de
Apreensão nº 1NJRFK73, do Termo de Destruição/Inutilização nº KWQY8SAS (Processo
Administrativo
02121.003296/2023-74)
na
data
de
12/09/2023,
com
autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01
acampamento com utensílios de cozinha, 01 motor gerador, 01 motor bomba e 01
balsa para garimpo, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 2,07
hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Rio Novo.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos
termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
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