DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Valdinei Durão Regis
.***.845.572-**
.7 O U V O OA D
.02121.003612/2022-27
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
relação ao Despacho Saneador 140/2023 e em Alegações Finais nos autos dos processos
administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em
trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA .
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Rodrigo 
de
Melo
Nogueira
.***.183.133-**
.G K L Z X D BX
.02121.001883/2022-48
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
relação ao Despacho Decisório - Produção de Provas nº 01/2023 e em Alegações Finais nos
autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de
infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes
em Santarém/PA.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Paulo de Sousa
.***.311.632-**
.030770/B
.02121.001599/2018-95
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias,
relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do
Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. Após o fechamento do período supramencionado
o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Nerlani da
Silva dos
Reis
.***.758.629-**
.G9U2Z41D
.02070.026198/2021-96
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional
do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para
manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador 31/2013, Decisão 28/2023 e em
Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias,
relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1
do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Julio 
Dias 
Monteiro
Neto
.***.763.422-**
.033493/A
.02174.000021/2012-19
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias,
relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do
Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. Após o fechamento do período supramencionado
o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Gilvan 
Rodrigues
Lacerda
.***.344.272-**
.8HQ3C7X1
.02121.002603/2022-19
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no
Art. 90 da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023, através da
Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica os interessados abaixo elencados da
homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª
instância.
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.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Creuza Mendes Coelho
.***.944.172-**
.013551/A
.02195.000008/2015-56
. .Marinho Freitas Teles
.***.274.002-**
.036252/B
.02631.000011/2015-83
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de
30% no caso de pagamento dentro do período de cinco dias (solicitar boleto pelo email
arrecadacao@icmbio.gov.br), e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento
do débito (solicitação pelo email parcelamento@icmbio.gov.br) ou conversão da multa em
serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
conforme artigo 49, da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023.
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no
Art. 90 da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023, resolve:
Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais
termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância e Despacho Saneador 130/2023 .
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.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Valdomiro 
Fernandes
Furtado
.***.756.152-**
.027443-B
.02256.000020/2015-07
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de
30% no caso de pagamento dentro do período de cinco dias (solicitar boleto pelo email
arrecadacao@icmbio.gov.br), e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento
do débito (solicitação pelo email parcelamento@icmbio.gov.br) ou conversão da multa em
serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
conforme artigo49, da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023.
Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no
Art. 90 da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023, resolve:
Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais
termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Edmundo Sebastião da
Cruz
.***.642.668-**
.036426-B
.02121.001562/2019-48
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de
30% no caso de pagamento dentro do período de cinco dias (solicitar boleto pelo email
arrecadacao@icmbio.gov.br), e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento
do débito (solicitação pelo email parcelamento@icmbio.gov.br) ou conversão da multa em
serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
conforme artigo49, da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023.