DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução
Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e
jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº MJ7RZMKR, Termo de
Apreensão nº VMXB84JU, do Termo de Destruição/Inutilização nº W55UIBOG (Processo
Administrativo 
02121.003311/2023-84)
na 
data
de 
11/09/2023,
com 
autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01
retroescavadeira marca XCMG, 01 trator tipo girico adaptado para bombeamento de
água, 01 motor estacionário MWM de 3 cilindros com bomba de água acoplada, 01
motor estacionário MWM de 4 cilindros com bomba de água acoplada e 01 motor
estacionário Búfalo, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,06
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Crepori.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos
termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº KEPMVYP5, n° 8Z6Z5VJT, Termo de Apreensão nº
TDED1VW3 e n° FKNNEF5A, do Termo de Destruição/Inutilização nº ELQGPALD e n°
1K28PQUK (Processo Administrativo 02121.003302/2023-93) na data de 12/09/2023, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01
retroescavadeira hidráulica, 02 motores estacionários a diesel de médio porte, 01
retroescavadeira hidráulica da marca Caterpilar, 02 motores estacionários a diesel e 01
balsa de garimpo - planta de lavagem para atividade de garimpo, e da adoção da medida
cautelar de embargo, envolvendo 3,68 hectares, desmatados irregularmente no Parque
Nacional do Rio Novo.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº YAGNX5LJ, Termo de Apreensão nº EC6AILJO, do
Termo 
de
Destruição/Inutilização 
nº
SC3F08R5 
(Processo
Administrativo
02121.003282/2023-51) na data de 08/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga escariante, e da adoção da medida
cautelar de embargo, envolvendo 1,056 hectares, desmatados irregularmente na Floresta
Nacional do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº A9PLSSO5, Termo de Apreensão nº TN93BO62, do
Termo de Destruição/Inutilização nº 7HQLGR2W, e do Termo de Demolição nº 6CG8OBJ3
(Processo Administrativo 02121.003014/2023-39) na data de 15/08/2023, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01
escavadeira hidráulica Cartepillar 323D2L, 01 escavadeira hidráulica Lonking, 01
escavadeira hidráulica Hitachi, 01 escavadeira Caterpillar e 01 gerador de energia Agrale,
da adoção de medida cautelar de demolição de 07 barracas utilizadas de apoio para
atividade de garimpo, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,41
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09,
de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do
Termo de Embargo nº JGZ9XFRV, e do Termo de Demolição nº Z33HBCCZ (Processo
Administrativo 02121.003283/2023-03) na data de 08/09/2023, com autor desconhecido, e da
adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco em madeira, da adoção da medida
cautelar de embargo, envolvendo 40,29 hectares, desmatados irregularmente na Flona de
Itaituba II.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo
113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº WI0RP5BO, Termo de Apreensão nº ZQDB8Q9X, do
Termo 
de
Destruição/Inutilização 
nº
KLI7HPBJ 
(Processo
Administrativo
02121.002467/2022-67) na data de 22/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 168,65 m³ de madeira em toras de espécies
diversas, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 94,713 hectares,
desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº N4TZY3R5, Termo de Apreensão nº PZCEBAP2, do
Termo 
de 
Destruição/Inutilização 
nº 
30GJHTFC 
(Processo 
Administrativo
02121.000425/2022-91) na data de 04/03/2022, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 01 máquina hidráulica tipo escavadeira da
marca Caterpillar-modelo PIN-5GW00413-320BL, da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 0,836 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica
Nascentes da Serra do Cachimbo.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09,
de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do
Termo de Embargo nº TIR538VL e do Termo de Demolição nº Q0D7E84Y (Processo
Administrativo 02121.004045/2023-15) na data de 15/09/2023, com autor desconhecido, e da
adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco coberto de lona, da adoção da medida
cautelar de embargo, envolvendo 13,49 hectares, desmatados irregularmente na Reserva
Extrativista Tapajós-Arapiuns.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo
113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 4MM94KJA, Termo de Apreensão nº M8H0RBWB, do
Controle de Bens Apreendidos nº FJM6FNIG, do Termo de Destruição/Inutilização nº
9OXHP1XN e n° 1KCCZP18 (Processo Administrativo 02121.004249/2023-48) na data de
02/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01