DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 1/ANAC/2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, na
qualidade de patrocinadora do projeto aeroportos + seguros, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20
de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.062330/2024-17,
resolve:
Prorrogar, até 5 de novembro de 2024, o prazo para encaminhamento das
contribuições acerca de ações e investimentos voltados a elevação do nível de segurança
por meio da modernização dos equipamentos, tecnologias e procedimentos utilizados nos
aeroportos brasileiros, relativas à Tomada de Subsídio nº 1/ANAC/2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024, Seção 3, página 100.
As informações relativas ao presente procedimento de participação social
encontram-se disponíveis no Portal Participa + Brasil, disponível no endereço
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2024-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da
Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.011174/2021-24 e
tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 573, realizada entre 30
de setembro e 2 de outubro de 2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos
demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no
período de 21/10/2024 a 04/12/2024, visando o recebimento de contribuições na
forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões
para o aprimoramento da
proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a
manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação
brasileira e com sede e administração no País, que tenha por objeto operar nas
navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso e disciplinar
o cadastro de Empresa Brasileira de Investimento na Navegação.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência
Pública nº 14/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas
pela Agência apenas
as contribuições,
subsídios e
sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência
públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
04/12/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível
no
sítio
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento,
no
link
destinado à Audiência Pública nº 14/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas
por meio diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia142024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no
prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos,
sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados
do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador
da
Secretaria-Geral
(SGE)
desta
Agência, em
Brasília/DF,
ou
nas
suas
Unidades
Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas
sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de
audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a
serem definidos e comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2024-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da
Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.011174/2021-24 e
tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 573, realizada entre 30
de setembro e 2 de outubro de 2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos
demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no
período de 21/10/2024 a 04/12/2024, visando o recebimento de contribuições na forma
abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter
contribuições,
subsídios
e sugestões
para
o
aprimoramento
da
proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a
manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação
brasileira e com sede e administração no País, que tenha por objeto operar nas
navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso e disciplinar
o cadastro de Empresa Brasileira de Investimento na Navegação.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência
Pública nº 14/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão
consideradas pela
Agência apenas
as
contribuições, subsídios
e
sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência
públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
04/12/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível
no
sítio
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento,
no
link
destinado à Audiência Pública nº 14/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por
meio diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia142024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no
prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos,
sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados
do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador
da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em
Brasília/DF, ou nas suas Unidades
Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas
sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de
audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a
serem definidos e comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E
COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA O
Representante Legal da Empresa Erivaldo C. dos Santos - ME, CNPJ nº 15.311.993/0003-51,
com sede em Cruzeiro do Sul/AC, quanto ao Acórdão 428-2024-ANTAQ, processo
50300.011043/2024-90. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº
977/2024/DDCP/SGE/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR)
devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa
cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art.
79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
Manaus, 7 de outubro de 2024
LORENA DO CARMO SOUZA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 70/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1057099. Processo Digital: 226/24-79.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de veículo com
plataforma elevatória PTA com motorista/operador para apoio na manutenção da
infraestrutura de TIC da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 36 (trinta e
seis) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto
Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a
partir de 08/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro
Rodrigues
Alves,
s/nº,
Macuco
-
Santos/SP
ou
https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 09h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 10h00 no
site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 195/ADLI-3/SEDE/2024
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 195/ADLI-3/SEDE/2024. Situação: Revogada por meio
do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/01622, de 4/10/2024. Autoridade: Gerência de Manutenção
de Equipamentos e Sistemas/MNES. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1055252).
ALESSANDRA ALVES CARVALHO
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 201/ADLI-1/SBRJ/2024
Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos, materiais
e serviços necessários à implantação de Sistema de Controle de Acesso (SICA) e Sistema de TV de
Vigilância (STVV) com previsibilidade de fluxo de passageiros, no Aeroporto Santos Dumont/SBRJ.
Data/hora/local: 30/10/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1057235). Edital: www.licitacoes-
e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2575 ou 1893.
HÉRCULES A. DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL N° 155/ADLI-1/SEDE/2024 - PRSP-SMS-2024/00103 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NO EDIFICIO INFRAERO SEDE, EM
BRASILIA. Contratada: DIANA REDES. - CNPJ: 50.803.821/0001-34. Valor Global: R$ 10.554,00. Fund.
Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.311070403 -
20117-2. Homologação em 07/10/2024. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR/ADLA.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL N° 161/ADLI-1/SBMS/2024 - SEDE-SMS-2024/00451 - Contratação de empresa para
fornecimento de insumos para os CCI's do aeroporto Municipal Dix-Sept Rosano/RN - SBMS.
Contratada DIFERENCIAL PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.885.185/0001-46. Valor Global: R$
14.169,73. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos:
113.01.005-2.20.513-0. Homologação em 07/10/2024. Arthur Henrique Gomes Motta/MNSM.
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