DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/ADCO/MNIC/2024
LRE Nº 135/ADLI-1/SEDE/2024. Vencedora: MJRE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº
05.851.921/0001-81. Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
de pavimentos flexíveis do Aeroporto Santos Dumont/RJ - SBRJ e Aeroporto de
Ariquemes/RO - SJOG, por meio do Sistema de Registro - Lote 01, no valor de R$
4.940.000,00. 
Vigência:
12 
meses
a 
contar
desta 
publicação.
Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Gerente I
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 141/PRSP-2/SEDE/2024- SMS n° PRSP-SMS-2024/00110. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de botijas de gás refrigerante para o edifício INFRAERO/Sede,
em Brasília. Contratada: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CNPJ nº 92.660.406/0001-
19. Valor global: R$ 1.380,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte
de Recurso: DEP: dep.: 001 - C/C 311040218 - C/C 20117-2 Autorização em 04/10/2024 por
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR- Gerente I - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRAT I V A
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 02/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Ideias Turismo LTDA; OBJETO: Adesão à ata de Registro de preços, na
condição de não participante, de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de
bilhetes de passagens nacionais, internacionais e seguro viagem, para atender a
necessidade da Companhia Docas do Pará até a finalização do Pregão SRP nº 15/2024;
VALOR GLOBAL: R$142.760,68 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e
sessenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Instrumento Normativo Para Gestão
Do Regulamento De Licitações E Contratos Da Companhia Docas Do Pará , Instituído Pela
539ª Reunião Ordinária Do Consad, De 20/01/2023, Regulamento Nº 2102.01, De
25/01/2023, Pela Lei Nº 13.303/2016, Decreto N.º 10.024, De 20/09/2019, Decreto Nº
11.462/2023 (No Que Não Entrar Em Conflito Com A Lei 13.303/2016), Decreto N.º 8.538,
De 06/10/2015, Decreto N.º 9.488/2018, Da Lei Complementar N.º 123, De 14/12/2006, Lei
12.846/2013; DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e
Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão
Portuária - CDP e Maria Cristina Bueno, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 99/2024
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 07/10/2024, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
ÁGUA MINERAL, NATURAL, POTÁVEL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE
20 (VINTE) LITROS, DEVIDAMENTE LACRADOS, PARA SUPRIR A DEMANDA DOS COLABORA D O R ES
DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE DA SEDE E DO PORTO DE NATAL. Venceu o
LOTE 01 (único) no valor de R$ 18.750,00 (DEZOITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) a
empresa J. R. COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA CNPJ: 22.486.978/0001-48.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 213/2024 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.001909/2024-29.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de locação de veículos para a execução das ações do planejamento
estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a
07/10/2025. Valor Total: R$ 2.095.700,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194026
Nº Processo: 08761.000523/2024. Objeto: Aquisição de sementes de milho e
feijão para atendimento às necessidades levantadas no Planejamento Anual de Trabalho
para o ano de 2024, PAT CGETNO (7071268), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 08/10/2024 das
09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Alves - 1212 - Centro, -
Guarapuava/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/194026-5-90001-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
LUCIANA PERUZZO DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/10/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Julio Alves Gomes
(NB: 1774222598, CPF: 937*****49, Protocolo: 281438289); Joao Batista Andrade do
Nascimento (NB: 7002316762, CPF: 581*****34, Protocolo: 1748390747); Roberto Luiz
da Silva (NB: 1742688028, CPF: 589*****91, Protocolo: 1312802916); Luiz Carlos
Soares dos Santos (NB: 7023828592,
CPF: 610*****60, Protocolo: 1821753091);
Douglas Teixeira de Gois (NB: 7004837247, CPF: 772*****53, Protocolo: 1672322544);
Wilson de Oliveira (NB: 1732585544, CPF: 652*****68, Protocolo: 1939430201); Maria
de Lourdes de Souza Costa (NB: 1739908578, CPF: 925*****34, Protocolo:
1358514765); Jose Rodrigues da Silva (NB: 1360497630, CPF: 272*****49, Protocolo:
953071486); Osvaldo Tadeu Irineu (NB: 7028320899, CPF: 402*****04, Protocolo:
26839608); Vanderluci Gomes da Silva (NB: 2079106907, CPF: 007*****60, Protocolo:
2086289215); Ronaldo Oliveira do Nascimento (NB: 1070352826, CPF: 067*****93,
Representante Legal: Solange de Oliveira Padilha, CPF 021*****32); Raiane Barbosa da
Silva (NB: 7037341216, CPF: 618*****52, Protocolo: 688774655, Representante Legal:
Marcia Barbosa de Abreu, CPF 048*****54); Jocimar Carvalho Gomes (NB: 1734594800,
CPF: 690*****68, Protocolo: 179223510); Solange Regina do Nascimento (NB:
1766340650, CPF: 512*****49, Protocolo: 2041644980); Franklim Barbosa Lima (NB:
1760927519, CPF: 673*****00, Protocolo: 714427096); Moises Antonio Porfirio (NB:
1760927160, CPF: 003*****21, Protocolo: 1267091066); Vicente Jose Garcia Sanchez
(NB: 7130144271, CPF: 701*****03, Protocolo: 455645985); Maria Luiza dos Santos
(NB: 7130145952, CPF: 364*****34, Protocolo: 1286702829); Leonor de Souza Oliveira
(NB: 7130144581, CPF: 265*****40, Protocolo: 124871958); Alzira Barreto Balardin (NB:
7130142147, CPF: 608*****68, Protocolo: 1378126528); Antonio Firmino de Oliveira
(NB: 1750176561, CPF: 730*****04, Protocolo: 327150139); Joao Santos Filho (NB:
1750502973,
CPF: 472*****15,
Protocolo:
1147415902);
Marlene Ricardo
(NB:
1749363264, CPF: 672*****15, Protocolo: 640463781); Inacio Pereira da Silva (NB:
1202748683, CPF: 232*****87, Protocolo: 224705417, Representante Legal: Geane
Goncalves da Silva, CPF 013*****02); Gabriela Barros de Araujo (NB: 2100544580, CPF:
112*****69, Protocolo: 277823147); Francinaldo Ferreira Dantas (NB: 1468486354, CPF:
408*****91); Edvaldo Ramos dos Santos (NB: 1623116217, CPF: 376*****49); Solismar
Bonetti (NB: 7091256493, CPF: 039*****55, Representante Legal: Hilda Maria Bonetti,
CPF 690*****68); Ines Martins dos Santos (NB: 1368120749, CPF: 541*****82,
Protocolo: 1146709964); Irlan Bispo dos Santos (NB: 5177044064, CPF: 027*****21);
Carina Maria Zaguetti (NB: 1034089924,
CPF: 600*****62, Representante Legal:
Marilene Nunes, CPF 000*****00); Enio Grolli (NB: 1332688729, CPF: 390*****34,
Protocolo: 70907394); Flavio dos Santos (NB: 1376367618, CPF: 033*****07, Protocolo:
503896200);
Valmir Inacio
Rigo (NB:
5149321148,
CPF: 467*****91,
Protocolo:
1950789249); Jamile Longo dos Santos (NB: 6450035971, CPF: 126*****16, Protocolo:
316097412); 
Terezinha 
Cardoso 
Maia
(NB: 
1039993181, 
CPF: 
025*****71,
Representante Legal: Maria Aparecida Rodrigues Medeiros, CPF 087*****52); Francisco
Alexandre Filho (NB: 5520288786, CPF: 050*****42); Geisa Arruda Correia da Silva (NB:
2105763183, CPF: 058*****61, Protocolo: 784775268); Maria Joselia da Silva Brito (NB:
2104956557, CPF: 022*****10, Protocolo: 1291727389); Kamilly Vitoria Alves de Souza
(NB: 2102795297, CPF: 066*****23, Protocolo: 1992317988); Debora Milene Teixeira
Cavalcante (NB: 2083676259, CPF: 086*****69, Protocolo: 1285058085); Elici de
Oliveira
Domingues (NB:
7012752093, CPF:
109*****66, Protocolo:
419931222);
Fernanda Martins Ribeiro (NB: 5528764781, CPF: 159*****58, Protocolo: 2090883922);
Leandro Joao da Silva (NB: 5703710932, CPF: 383*****10, Protocolo: 1242594934);
Antonio Pereira dos Santos (NB: 1246241819, CPF: 440*****49); Maria Neide
Constancio (NB: 7007942173, CPF: 141*****72); Domingos Santana Campelo (NB:
5305207408,
CPF: 106*****53);
Sharim
Cynthia
Lobo (NB:
1888271652,
CPF:
865*****25,
Protocolo: 1153839506);
Lorran de
Oliveira
(NB: 5317207270,
CPF:
136*****05); Ana Lucia da Silva de Oliveira (NB: 2096253025, CPF: 051*****69,
Protocolo: 1657422185); Carla Alessandra da Silva Nery (NB: 2008916094, CPF:
043*****94, Protocolo: 1735924075); Leonardo Jose da Silva (NB: 5422648508, CPF:
098*****99, Representante Legal: Edileusa Marcelina de Oliveira, CPF 067*****62);
Joseph Bazelais (NB: 7032333452, CPF: 700*****59); Prudencio Jeferson Tumbika (NB:
7029145942, CPF:
065*****09, Protocolo: 1523459499);
Otavio Lima
Dias (NB:
6265075997, CPF: 034*****80, Protocolo: 1675278056); Lucrenato Cassimiro Teixeira
(NB: 6265071843, CPF: 100*****50, Protocolo: 661373814); Joao Caio Cuevas Barboni
(NB: 7039960495, CPF: 108*****68, Protocolo: 450274951); Emanuel Oliveira Bernal
(NB: 7039101492, CPF: 063*****33, Protocolo: 467735336, Representante Legal: Laura
Oliveira Pereira, CPF 771*****49); Daniel Vinicius dos Santos (NB: 7091507593, CPF:
118*****05); Ana Lucia da Silva de Oliveira (NB: 2096253025, CPF: 051*****69,
Protocolo: 1657422185); Jose Joaquim Goes de Aquino (NB: 1783775847, CPF:
100*****95, Protocolo: 1913820764, Representante Legal: Itamara Aparecida Goes
Sakata Paniago, CPF 965*****34); Zilda Costa Rodrigues (NB: 7019717285, CPF:
593*****15, Protocolo: 457027210); Maria Das Dores de Souza (NB: 7019240713, CPF:
738*****04, 
Protocolo: 
981439716); 
Alzenita
Santos 
(NB: 
5536669237, 
CPF:
003*****99, Protocolo: 41498788); Margaret Neri de Souza (NB: 7019301801, CPF:
370*****04, Protocolo: 907476401); Antonia Marcolino da Mota (NB: 5176332651,
CPF: 098*****47, Protocolo: 1027151565); Dirce Brazuna de Souza (NB: 5273268571,
CPF: 070*****35, Protocolo: 1490939364); Maria da Penha Guimaraes Ferreira (NB:
5421378620, CPF: 023*****60, Protocolo: 836060614); Alesson Junior Gomes (NB:
1352244125, CPF: 070*****36, Representante Legal: Miltom Batista Gomes, CPF
613*****10); Eduardo Filipe da Silva (NB: 1468616550, CPF: 071*****65); Carla
Alessandra da Silva Nery (NB: 2008916094, CPF: 043*****94, Protocolo: 1735924075);
Amanda
Clesia Coutinho
Lopes (NB:
7038710550,
CPF: 022*****61,
Protocolo:
1288001099, Representante Legal: Ametista de Moura Coutinho, CPF 414*****15);
Vitor de Araujo Correa (NB: 7040886384, CPF: 016*****30, Protocolo: 165212774,
Representante Legal: Rosiene Marinho de Araujo, CPF 956*****53); Fernando Antonio
Brandao (NB: 1801768584, CPF: 775*****00, Protocolo: 1443269160); Olavio dos
Santos Eurich (NB: 1682030056, CPF: 711*****72, Protocolo: 1197249528); Roberto
Carlos Pinheiro Viana (NB: 1800846115, CPF: 559*****25, Protocolo: 696966711);
Maciel Batista de Barcelos (NB: 1795643827, CPF: 741*****87, Protocolo: 1517232475);
Luiz Carlos da Silva (NB: 1799392039, CPF: 564*****87, Protocolo: 503328233);
Ezenilda 
Maura 
dos
Santos 
(NB: 
7015049237, 
CPF:
332*****04, 
Protocolo:
1291604860); Zilma Pereira de Alcantara (NB: 5478438460, CPF: 168*****72,
Protocolo: 1415328487); Cleria Gomes Vieira (NB: 1807977703, CPF: 717*****20,
Protocolo: 623003397); Paulina Cavalcante Figueira (NB: 7045043563, CPF: 328*****68,
Protocolo: 14702941); Maria Olivia Dantas (NB: 1781318031, CPF: 747*****00,
Protocolo: 668715246); Lurdes Comin Dal Pozzo (NB: 1572829424, CPF: 698*****72,
Protocolo: 
1464851321);
Luciano 
Rodrigues
Cardoso 
(NB:
1253377500, 
CPF:
012*****60, Protocolo: 863136867); Sofia Pereira dos Santos (NB: 7041316166, CPF:
083*****52, Protocolo: 672164895, Representante Legal: Maria Jose da Soledade
Araujo, CPF 390*****20); Maximiano da Conceicao Ribeiro (NB: 7040812747, CPF:
157*****34, Protocolo: 1179117016); Mauricio Gomes Raiol (NB: 6293981646, CPF:
935*****53, Protocolo: 358851252); Jussara Mariza Bahia Bueno (NB: 6295093888,
CPF: 011*****60, Protocolo: 865803373); Renan Barbosa Caldeira (NB: 7040881358,
CPF: 074*****16, Protocolo: 45537610, Representante Legal: Rosely de Souza Barbosa,