DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 959064.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: CENTRO DA MULHER IMIGRANTE E REFUGIADA, CNPJ nº
29745640000102. OBTV para CONVENENTE. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Data de Assinatura:
06/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN, CPF nº ***.088.139-**,
Convenente: NELSON BISON, CPF nº ***.004.372-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19966.200330/2023. Objeto: Serviço de traduc–ão/interpretac–ão em Libras em
eventos promovidos pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, pela Secretaria de Relações do
Trabalho, pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, pela Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho e pela Diretoria de Gestão de Pessoas, nas modalidades: ao vivo presencial (no local
do evento), ao vivo não presencial (on-line gravado e reproduzido simultaneamente) e pré-gravada.. Total
de Itens Licitados: 5. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada
Dos Ministérios Bloco f, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-90010-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALERIA MORAES DE SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/10/2024) 400045-00001-2024NE800001
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001256/2024-78.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 19.510.651/0001-50 - J C B DE S OLIVEIRA TECNOLOGIA E SEGURANCA. Objeto:
Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de licença de software Autocad.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/10/2024 a
06/10/2025. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA
SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 264005
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 47648.001444/2022-34.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST. DE MG.
Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 121.091,92. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.028051/2024-50. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 67/2024. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA, inscrito no CNPJ nº 06.158.455/0001-16.
OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE
ASSINATURA: 04 de outubro de 2024.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.027724/2024-54. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 68/2024. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA -
SETTRANS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG, inscrito no CNPJ nº
16.829.640/0001-49. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2024.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.028386/2024-78. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 69/2024. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO -
DTTSV, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - MG, inscrito no CNPJ
nº 20.622.890/0001-80. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
EDITAL
Comunicado Relevante Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL Nº 04/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 225, de 29 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-060/452/GO, vem a público
COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 30/08/2024, as seguintes alterações: o cronograma do Edital, evento 4, o prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital foi prorrogado
até às 23h59 do dia 21/10/2024 e evento 5, a data para respostas aos esclarecimentos foi alterada para o dia 18/11/2024, conforme tabela abaixo:
.
.Ev e n t o
.Descrição do Evento
.Datas
.
.4
.Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital
.Até às 23h59 de 21/10/2024
.
.5
.Respostas aos esclarecimentos
.18/11/2024
Em tempo, solicita-se desconsiderar o termo "Improrrogavelmente," na cláusula 16.3 do Edital. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22897/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e
para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua
indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR,
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA,
AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFFERSON RICARDO ELOY, ***.366.936-**, HTP7726, FRMEV02438312024, 606-82;
JEGUEDE TRANSPORTES LTDA, 06.294.718/0001-14, AYS7603, FRMEV02441022024, 606-82; JASON
AGUIAR DE FREITAS, ***.646.171-**, JZT0069, FRMEV02505732024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-
16, SUU9A32, FRMEV02548652024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV02249522024, 606-82; RXS0E23, FRMEV02257792024, 606-82;
RAB1B06, FRMEV02386692024, 606-82; RLD6F32, FRMEV02387992024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA,
10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV02328582024, 606-82; RXP9A87, FRMEV02340882024, 606-82;
JEANQUEL REGIS MATOS DE OLIVEIRA, ***.419.470-**, OMS1H71, FRMEV02444372024, 606-82;
OMS1H71,
FRMEV02500782024, 
606-82;
JEFERSON
MARQUES, 
***.213.291-**,
DTA3E13,
FRMEV02450552024, 606-82; DTA3E13, FRMEV02446342024, 606-82; ELIO GOMES DOS SANTOS,
***.279.791-**, OAP0409, FRMEV02505342024, 606-82; ALVES ARAO COMERCIO & EMPREENDIMENTOS
LTDA, 09.340.995/0001-04, MSJ6G19, FRMEV02506082024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BYY5D37, FRMEV02507122024, 606-82; GERAFORCA LOCACAO E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., 53.002.077/0001-67, EKP4853, FRMEV02507482024, 606-82;
FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNA0F72, FRMEV02507772024, 606-82; JACSON
MENDES DE OLIVEIRA, ***.876.279-**, LCW4708, FRMEV02509912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e
para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua
indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.
F. 
DE
OLIVEIRA 
&
CIA
LTDA, 
91.363.226/0001-02,
IZY8C32,
FRMEV02427792024, 606-82; L. DA MATA MOREIRA LTDA, 26.918.183/0001-12, DPC8C92,
FRMEV02550182024, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55,
FRMEV02557812024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03,
AXW9J76, FRMEV02243642024, 606-82; KLEIDEANE NEUBER LTDA, 08.623.663/0001-74,
RXN8A03, FRMEV02296812024,
606-82; KLINGER
RANIERY FURLAN,
***.263.631-**,
NPO7C76, 
FRMEV02298282024, 
606-82; 
KTL
TRANSPORTE 
E 
COMERCIO 
LTDA,
87.796.363/0003-25, IOO8J89, FRMEV02428902024, 606-82; KTR GROUP IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA,
07.428.876/0005-06, 
AXP9F03,
FRMEV02435752024,
606-82;
GERALDO
SALUSTO 
DA
SILVA
JUNIOR
LTDA, 
11.367.804/0001-40,
RLV0F77,
FRMEV02522882024, 606-82;
CEREAIS CELIA
LTDA, 03.014.374/0001-54,
RKW9J59,
FRMEV02523072024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, AOZ3G37,
FRMEV02523222024,
606-82; 
DOTTI
TRANSPORTE 
E
ARMAZENS 
GERAIS
LTDA.,
03.304.397/0001-01, 
SEQ0D51, 
FRMEV02523952024,
606-82; 
SEQ2D38,
FRMEV02523982024, 606-82; BOEING PEDRAS LTDA, 18.222.540/0001-85, QXE3647,
FRMEV02524042024, 
606-82; 
JAILSON 
SEBASTIAO 
MARTINS 
11441382640,
26.231.349/0001-28, ONE4G63, FRMEV02524522024, 606-82; JOSE APARECIDO AG U I A R ,
***.859.888-**,
EJY3B07,
FRMEV02524602024,
606-82; 
FABIO
JOSE
DA
SILVA,
***.223.458-**, NXK1878, FRMEV02524832024, 606-82; CRISTIANO RAMOS DE OLIVEIRA ,
***.191.090-**, IKT2I90, FRMEV02525482024, 606-82; FERNANDA PERRONI EL SAMAN -
ODONTOLOGIA E LOCACAO LTDA., 52.402.668/0001-69, GTW2H82, FRMEV02525692024,
606-82; 
L&L
COSTA 
TRANSPORTES
LTDA, 
00.314.932/0001-09,
BEJ1A29,
FRMEV02525882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT