DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TODESMADE INDUSTRIA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, 20.676.022/0001-83,
BCN3G08, EPSMA00455692024, 683-12; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
18.527.179/0001-03,
RQR9D52, 
EPSMA00461982024,
683-12;
RQR9D52,
EPSMA00427872024,
683-12;
RQP6A19, 
EPSMA00427882024,
683-12;
RBG3G41,
EPSMA00428442024, 683-12; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
NRZ2134, EPSMA00432882024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA,
52.406.329/0001-50, FVH5C74, EPSMA00433092024, 683-11; SWY3B30, EPSMA00462722024,
683-11; SUP4I00, EPSMA00465552024, 683-11; SUS0H73, EPSMA00465922024, 683-11;
TRANSMAION 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
06.948.119/0001-77, 
GHL7C27,
EPSMA00445282024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98,
RAN3B66, EPSMA00464012024, 683-12; RRW6B37, EPSMA00470102024, 683-12; TRANS AGIL
TRANSPORTES 
LTDA, 
25.126.268/0001-03,
SEK2G22, 
EPSMA00465622024, 
683-13;
TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCL9H58,
EPSMA00468112024, 683-11; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0012-04, SWW7J88,
EPSMA00469952024, 
683-13; 
TRANSPORTES 
BOTUVERA 
LTDA, 
78.261.252/0001-61,
AWI5H39, 
EPSMA00431022024,
683-12; 
TRANSPORTES
OURO 
NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99, RXZ4F04, EPSMA00464242024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22995/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO
FERREIRA NUNES,
***.805.078-**,
, FREVP00766372024,
773-0;
SAMOEL
DA 
SILVA,
***.629.409-**,
,
FREVP00768492024, 
773-0;
SALVADOR
ADMINISTRACAO 
DE
MAO-DE-OBRA 
EFETIVA
LTDA, 
37.336.589/0001-03,
,
FREVP00769972024, 773-0; , FREVP00719042024, 773-0; , FREVP00769522024, 773-0;
SANDRA VALERIA CAVALCANTE DA CRUZ SILVA, ***.523.757-**, , FREVP00782872024,
773-0; SAVIANO ADMINISTRACAO DE BENS E CONSTRUTORA LTDA., 12.603.413/0001-40,
, FREVP00718492024, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.193.149/0001-06, , FREVP00725082024, 773-0; SCR-SINALIZACAO E CONSER V AC AO
DE RODOVIAS LTDA., 02.873.295/0005-60, , FREVP00726102024, 773-0; SANTA BA R BA R A
AGROPECUARIA LTDA, 45.686.992/0001-90, , FREVP00726002024, 773-0; SALVADOR
BIALESKI, ***.495.009-**, , FREVP00732952024, 773-0; SD PUBLICIDADE E EVENTOS
LTDA, 04.603.241/0001-86, , FREVP00745282024, 773-0; , FREVP00745382024, 773-0; S
G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00773122024, 773-0; SANJUAN
ENGENHARIA LTDA., 00.096.631/0001-56, , FREVP00786042024, 773-0; SANCHES E
MARTINS SUPERMERCADOS LTDA, 19.833.059/0001-99, , FREVP00787882024, 773-0;
RUBERVAL MIOTO, ***.530.951-**, , FREVP00794672024, 773-0; SERGIO DUARTE DIAS,
***.769.538-**, , FREVP00794602024, 773-0; SCAN-VEL - COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDA., 17.016.953/0001-40, , FREVP00742292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DAS VERTENTES, 01.098.929/0001-
68, 
QQB3516,
FRMEV02558992024, 
606-82;
CRISTIANO 
SILVEIRA
NUNES,
06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV02562552024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS
BALDISSERA 
LTDA.,
03.209.450/0002-68, 
MFO1E94,
FRMEV02328502024, 
606-82;
MFO1E94, FRMEV02320482024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
04.173.295/0001-59, 
IZH9C90, 
FRMEV02289832024, 
606-82; 
JCR8B27,
FRMEV02357012024,
606-82; 
JBS8I54,
FRMEV02363932024, 
606-82;
JCR8C55,
FRMEV02368082024, 606-82; JBO0G20, FRMEV02367992024, 606-82; COPAS LOGISTICA
LTDA,
16.775.837/0001-42,
QAM3753, 
FRMEV02259032024,
606-82;
CUSTODIO
TRANSPORTES MATAO LTDA, 03.964.081/0001-38, STC0D90, FRMEV02343452024, 606-
82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV02577832024,
606-82; CONTEVIX COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 08.094.471/0001-18, OVJ6587,
FRMEV02292162024,
606-82; 
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0001-98, QTL8876, FRMEV02344322024, 606-82; CONFIANCA TRANS P O R T ES
LTDA,
10.558.571/0001-08,
QCR0892, 
FRMEV02417752024,
606-82;
COSMOS
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
DE 
PNEUS 
LTDA, 
32.085.827/0001-31, 
GFJ4J66,
FRMEV02438482024, 
606-82; 
CRISTIANE 
DA 
SILVA, 
***.881.766-**, 
GXH7G66,
FRMEV02569602024, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, QIK6905,
FRMEV02498502024, 606-82;
COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DE
MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, MJI5E04, FRMEV02577932024,
606-82;
CONSERTO
DE
LONAS 
GILNEY
LTDA,
06.127.600/0001-00,
HTP5C78,
FRMEV02284082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL 
PERIN 
BANDEIRA
LTDA, 
05.905.927/0001-94, 
SFN0B86,
FRMEV02537572024, 606-82; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-
82,
OKH8A48,
FRMEV02559532024,
606-82; DANIVALDO
NASCIMENTO
DE
SOUSA,
***.584.461-**,
BTS5C90,
FRMEV02564352024,
606-82; DANIEL
ROSA
DA
SILVA,
11.614.543/0001-15, RVV4B52, FRMEV02576062024, 606-82; D A R TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV02329512024, 606-82; DA I Z O N
FABRO, 
***.067.791-**,
NPI8H65, 
FRMEV02303502024,
606-82; 
DANIEL
RIBA
TRANSPORTES,
19.062.003/0001-88, 
AWL3H07,
FRMEV02365232024, 
606-82;
D&G
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 18.235.078/0001-50, DBB7322, FRMEV02379122024,
606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, OKH0G19, FRMEV02569702024,
606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, QUH8D86,
FRMEV02586962024, 606-82; DANIEL CANDIDO DA SILVA, ***.871.876-**, EWF7A70,
FRMEV02587042024, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04,
RAE1A01, 
FRMEV02269442024,
606-82; 
DA
SERRA 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 04.542.738/0001-31, IRZ8165, FRMEV02381012024, 606-82; DBR
TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58,
OAW7258, FRMEV02418482024, 606-82;
RAK9I07, FRMEV02555872024, 606-82; D. V. PREVITAL - TRANSPORTES, 26.583.000/0001-
55, MKQ7983, FRMEV02540262024, 606-82; D. J.
M. R. FARM COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV02568782024, 606-82; DD
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.393.713/0001-84, QLZ4H17, FRMEV02566532024, 606-
82; 
DB 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
PETS 
LTDA, 
45.256.183/0001-49, 
GFT8D46,
FRMEV02252442024, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90,
MLP3D48, FRMEV02266432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22998/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IUB0G86,
EPSMA00459202024, 683-12; VALENTE & DIOGO
TURISMO E TRANSPORTE LTDA,
20.498.130/0001-03, HGJ1B70, EPSMA00462782024, 683-11; TRANSPORTES TRA N S V I DA L
S.A, 
05.220.925/0001-61,
IML7D66, 
EPSMA00430692024,
683-12; 
INY2D19,
EPSMA00443902024,
683-12; 
UNIGEL
DISTRIBUIDORA 
S.A,
59.597.542/0004-89,
SWU9B89, EPSMA00458272024, 683-11; EVE3C37, EPSMA00465872024, 683-11; UTIL -
UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0100-34, RVW2D79,

                            

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